Andamento do Processo n. 201488002046 - Indenização - 19/09/2019 do TJSE

Comarcas do Interior

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE

Data do Expediente : 18/9/2019

INDENIZAÇÃO

PROC.: 201488002046

REQUERENTE : JOSEFA DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : MAXWELL WILKERSON DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : LEILA CARLA DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : MARIA JOSE FERREIRA SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : EDIVAN JOSÉ BEZERRA OLIVEIRA

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : MADSON RAMSES DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : MARIA DIVA SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : VIVIANE DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : ALEF DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERENTE : MARCONE MATUSALEM DOS SANTOS

ADV. : MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-SE

ADV. : FELIPE SOUZA GALVÃO - OAB: 73825-RS

REQUERIDO : SULAMERICA SEGUROS S A ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 591-A-SE

ADV. : NELSON LUIZ NOUVE ALESSIO - OAB: 61713-SP

ADV. : VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 6461-SE

ADV. : EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - OAB: 28240-PE

REQUERIDO : CAIXA ECONOMICA FEDEAL

ADV. : JOÃO BATISTA BARBOSA ARRUDA - OAB: 148-B-SE

ADV. : PAULA GIRON MARGALHO - OAB: 1819-SE

ADV. : ANA PAULA DA CUNHA SOARES - OAB: 2768-SE

ADV. : BIANCO SOUZA MORELLI - OAB: 3679-SE

ADV. : JUNE DE JESUS VERÍSSIMO GOMES - OAB: 997-A-SE

REQUERIDO : CAIXA SEGUROS SA ADV. : GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO SOARES - OAB: 3906-SE

DECISÃO....: DECISÃO TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERENTES EM 11/06/2019 EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA EM 04/06/2019, ALEGANDO OMISSÃO UMA VEZ QUE A REPERCUSSÃO GERAL NÃO AUTORIZA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS PROCESSOS. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES REQUERIDAS/EMBARGADAS EM 21/06/2019 E 25/06/2019. EM SÍNTESE, É O RELATÓRIO. DECIDO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO TEMPESTIVOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC, IN VERBIS: “CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL PARA: I - ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO; II - SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO; III - CORRIGIR ERRO MATERIAL. PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERA-SE OMISSA A DECISÃO QUE: I - DEIXE DE SE MANIFESTAR SOBRE TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA APLICÁVEL AO CASO SOB JULGAMENTO; II - INCORRA EM QUALQUER DAS CONDUTAS DESCRITAS NO ART. 489, § 1O”. DESSE MODO, NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REABRIR OPORTUNIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, NOS MESMOS MOLDES ANTES PROPOSTOS, OU SEJA, NÃO SE CONSTITUEM EM INSTRUMENTO PROCESSUAL IDÔNEO PARA QUE A PARTE DEMONSTRE, RELUTANTEMENTE, SUA DISCORDÂNCIA COM A DECISÃO JÁ PROFERIDA. FAZ-SE IMPERIOSO DESTACAR, POR OPORTUNO, QUE A CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE QUE DÁ ENSEJO À PROPOSITURA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É AQUELA EXISTENTE NA PRÓPRIA DECISÃO. NÃO SE CONSIDERA A CONTRADIÇÃO/OMISSÃO EXISTENTE ENTRE O ENTENDIMENTO DO MAGISTRADO E O DA PARTE, COMO QUER FAZER CRER A EMBARGANTE. NESTE SENTIDO: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIO E REGISTRADOR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO. OMISSÃO NÃO VISUALIZADA. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE ENFRENTA DE MANEIRA SUFICIENTE TODAS AS MATÉRIAS VENTILADAS NO RECURSO. EVENTUAL DISCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ESPOSADO NO PROVIMENTO JUDICIAL NÃO JUSTIFICA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE ESTES NÃO SERVEM PARA ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. ERRO MATERIAL NA TIRA DE JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, PARA SANAR ERRO MATERIAL. UNÂNIME. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70057589301, TRIBUNAL PLENO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: JORGE LUÍS DALL AGNOL, JULGADO EM 26/01/2016). VERIFICA-SE QUE O ENTENDIMENTO DESTA MAGISTRADA É NO SENTIDO DA SUSPENSÃO DO FEITO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISÃO EMBARGADA, NÃO SENDO O PRESENTE INSTRUMENTO PROCESSUAL A

VIA ADEQUADA PARA SUA REAPRECIAÇÃO, JÁ QUE SE PRETENDE A RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR, SEM DEMONSTRAR QUALQUER FATO NOVO QUE PUDESSE ALTERAR O PARADIGMA DO ALUDIDO DECISUM. ADEMAIS, TRADUZ-SE EM MEDIDA DE CAUTELA VISANDO ASSEGURAR QUE EVENTUAL PROVA PERICIAL SEJA SUPORTADA PELA JUSTIÇA COMPETENTE. ISTO POSTO, NÃO HAVENDO NENHUMA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, TAMPOUCO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA COMBATIDA, DEIXO DE ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDA