Andamento do Processo n. 0002237-61.2019.8.21.0040 - 19/09/2019 do TJRS

Butiá

2ª Vara da Comarca de Caçapava do Sul Nota de Expediente Nº 104/2019

040/2.19.0000872-0 (CNJ 0002237-61.2019.8.21.0040) - JUSTIÇA PÚBLICA X LIZANDRO PIRES PINTO JÚNIOR E ALESSANDRO FERRÃO DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E PATRIQUE COSTA DE SOUZA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E RAFAEL FARACO SOUZA 66729/RS) E RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS, GILBERTO MARQUES PINTO 86109/RS E GUILHERME DORNELES LONGARA 108346/RS) .

...2. DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DOS RÉUS: ANALISANDO AS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO, VERIFICA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE ENQUADRANDO, POIS, NAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DISCRIMINADAS NO ART. 397 DO CPP, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DAS FLS. 100/102. 3. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: DESIGNO O DIA 24-10-2019, ÀS 11H45MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, NA QUAL SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA FL. 7X, A SER REALIZADA NO FORO DESTA COMARCA, NO 3º ANDAR, ONDE ESTÁ ALOCADA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA, BEM COMO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA COMARCA DE SANTA MARIA, LOCAL ONDE

ENCONTRAM-SE SEGREGADOS PREVENTIVAMENTE OS RÉUS LIZANDRO, ALESSANDRO E RAFAEL....VISTA ÀS DEFESAS DOS RÉUS PARA JUNTAR ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS OU

EVENTUAIS DECLARAÇÕES ABONATÓRIAS, TORNANDO DESNECESSÁRIA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS COM ESSA FINALIDADE, EVITANDO O SOBRECARREGAMENTO DA EXÍGUA PAUTA DESTE JUÍZO E ASSEGURANDO MAIOR CELERIDADE AO PRESENTE PROCESSO E AOS DEMAIS QUE TRAMITAM NESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.