Andamento do Processo n. 0001376-44.2018.8.24.0067 - 19/09/2019 do TJSC

Comarcas

Extraordinária

Vara Criminal

Processo n. 0001376-44.2018.8.24.0067

Citando (a)(s): WILLIAN AUGUSTO KLEIN DOS SANTOS, brasileiro (a), Solteiro, Pintor (Autônomo), RG 5.549.533, pai Milton Luiz dos Santos, mãe Naumi Klein, Nascido/Nascida 31/05/1996, natural de Saudades - SC.

Síntese da Denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 129, I, da Constituição da Republica Federativa do Brasil CRFB, art. 95 da Constituição do Estado de Santa Catarina, art. 25, III, da Lei n. 8.625/93, artigos 24, 41 e 257 do Código de Processo Penal CPP, art. 82, IV, da Lei Complementar Estadual n. 197/00 e com base no Inquérito Policial incluso (SIG n. 08.2018.00133334-8), vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA em face de Naumí Klein, brasileira, união estável, servidora pública municipal, nascida em 15/03/1969, natural de Saudades/SC, filha de Ilga Klein e Olario Klein, portadora do RG nº. 2231817/SC, com endereço na Rua Aparício Nunes, nº 736, fundos, Bairro Sagrado Coração, São Miguel do Oeste/SC; e, William Augusto Klein dos Santos, brasileiro, nascido em 31/05/1996, natural de Saudades/SC, filho de Naumí Klein e Milton Luiz dos Santos, portador do RG nº 5549533/SC, com endereço na Rua Aparício Nunes, nº 736, Sagrado Coração ou nº 364, bairro Salete, São Miguel do Oeste/SC ou RuUruguai, nº 425, Nações ou Rua 1110, Ed. Santa Lúcia, apto. 103, ao lado do camelódromo, Balneário Camboriú/SC, Fone (49) 99115-8302, em razão das seguintes condutas delituosas: Fato 1. Lesão Corporal. No dia 01 de março de 2018, por volta das 21 horas, na residência localizada na Rua Aparício Nunes, nº 764, fundos, Bairro Sagrado Coração, São Miguel do Oeste/SC, a denunciada Naumí Klein, prevalecendo-se das relações domésticas e com opressão de gênero ofendeu a integridade corporal de sua nora Bianca Ferreira. Segundo consta, a denunciada agrediu a vítima com um rodo, deferindo-lhes golpes em seu ombro esquerdo e nas costas. As agressões perpetradas pelo denunciado causaram na vítima as lesões atestadas na declaração de exame de laudo pericial acostado à fl. 07 (1- equimoses arroxeada ombro esquerdo; 2- escoriações região lombar esquerda). Fato 2 - Ameaça No dia 02 de março de 2018, em local e horário a serem apurados, por meio da rede social Instagram, o denunciado William Augusto Klein dos Santos, prevalecendo-se das relações domésticas e de afeto, ameaçou, por meio de escritos, causar mal injusto e grave à sua companheira Bianca Ferreira. Segundo consta, o denunciado enviou mensagens pelo Instagram para a vítima, onde constava a seguinte ameaça: “amanhã tô em smo e o pau vai pega tá na zona de novo vadia vagabunda LIXO de mulher não se dá o respeito o próprio valor, e leva nossa filha junto ainda doente VADIA DE ZONA que dá a buceta nojenta seu lixo me aguarde...” e ainda, “tô chegando vadia se esconde que vó até no inferno pra te acha vó Tira mihá filha de ti seu lixo vagabunda da a buceta por dinheiro vaca Memo” (fls. 11-12 e 16-17).capaz de incutir temor à vítima. A vítima representou à fl. 13. Em assim agindo, a denunciada Naumí Klein infringiu o disposto no artigo 129, § 9º, com incidência da agravante genérica descrita no art. 61, inciso II, alínea “f ”, ambos do Código Penal, com as cominações da Lei n. 11.340/2006 e o denunciado William Augusto Klein dos Santos infringiu o disposto no artigo 147 do Código Penal, com as cominações da Lei n. 11.340/2006 razão pela qual o Ministério Público promove a presente ação penal e requer o recebimento da denúncia e a citação do denunciado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 e 396-A do Código do Processo Penal), seguindo-se a instrução processual pelo rito comum sumário (art. 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal), inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e interrogatório, com a final condenação do acusado nos dispositivos invocados. Por fim, requer-se ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados, inclusive dano moral em favor da ofendida, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Saliente-se que a ameaça feita pelo denunciado, evidentemente, foi Pelo presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA (M) CIENTE (S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA (S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), na forma da lei.

São Miguel do Oeste (SC), 13 de setembro de 2019.

[assinado digitalmente]

Douglas Dill

Chefe de Cartório - Mat. 34.004 Por ordem do MM. Juiz de Direito

Edital de sorteio de jurados - tribunal do júri - com prazo de 15 dias Ação: Ação Penal de Competência do Júri/PROC

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Réu preso: Valdecir Luiz Callegari

Juiz de Direito: Márcio Luiz Cristofoli

Chefe de Cartório: Douglas Dill