Andamento do Processo n. 0000816-54.2019.5.11.0011 - ATOrd - 19/09/2019 do TRT-11

11ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº ATOrd-0000816-54.2019.5.11.0011

AUTOR ANDERSON BRITO MORAIS

ADVOGADO ANDRE LUIZ SILVA PINTO (OAB: 7736/AM)

RÉU CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA

RÉU AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

ADVOGADO ANA CAROLINA MAGALHAES FORTES (OAB: 5819/PI)

ADVOGADO AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (OAB: 1231/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA

MM. 11ª Vara do Trabalho de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS - AM - CEP: 69010-140

- MANAUS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL- PJe

PROCESSO No. : 0000816-54.2019.5.11.0011

Reclamante : ANDERSON BRITO MORAIS

Reclamado : CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA e outros

Data da audiencia: 29/10/2019 08:20

O (a) JUIZ (a) do TRABALHO da 11ª Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica o (a) reclamado (a) RÉU: CONSTRUTORA TRIUNFO DA AMAZONIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado (a) de que tramita eletronicamente (Resolução nº 136/CSJT de 25 abril de 2014) Reclamação Trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: http://www.csjt.jus.br/vt-trt11.

Fica ainda, notificado (s) o (s) reclamado (s) acima mencionado (s) a fim de comparecer (em) a audiencia a ser realizada nesta Vara Trabalhista, no dia, hora e local acima informados, para audiencia inaugural, a qual deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representado (a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT) para prestar depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário.

Quando o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o PCMS0 - programa de controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC.

Apresentar ao Juízo registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da corregedoria geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual.

A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (Resolução nº 136/CSJT de 25 abril de 2014), ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico, no sistema PJe, até a zero hora do dia da audiência.

Caso não possua equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento.

Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito destaMM. 11ª Vara do Trabalho de Manaus, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 136/2014 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região.

E, para chegar ao conhecimento do (s) interessado (s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DJe-JT.

DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus aos 19 de Setembro de 2019, na Secretaria da 11ª Vara do Trabalho de Manaus.

Dra. MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LOBO

Juíza do Trabalho, Titular da 11ª VT Manaus