Andamento do Processo n. 0016237-96.2017.8140051 - Declaratória de Reconhecimento de União Estável - 20/09/2019 do TJPA

Comarca de Santarém

Secretaria da 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

PROCESSO: 0016237-96.2017.8140051 - Ação: Declaratória de Reconhecimento de União Estável -REQUERENTE: E. M. A. - Representante(s): OAB 12656-B - DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO) - REQUERIDO: R. B. G. - Representantes: ELIAKIM GIORGIO FERREIRA SILVA (ADVOGADO, OAB/PA 18.655) ----- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇ¿O E JULGAMENTO Aos 30 (trinta) dia(s) do mês de outubro de 2018 (dois mil e dezoito), nesta Cidade e Comarca de Santarém, Estado do Pará, no edifício do Fórum local, na sala das audiências às 13:55 horas, onde presente se encontrava o Dr. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial, comigo Estagiária, abaixo identificado(a), nomeado(a) ad hoc para o ato, para a realizaç¿o de audiência nos autos do processo acima mencionado. Presente o(a) Representante do Ministério Público, Dra. LARISSA BRAND¿O, a qual, em raz¿o de compromissos, chegou a se ausentar momentaneamente. Logo depois, considerando que o(a) demandado foi citado(a) pessoalmente (fls. 90 e verso) e n¿o constituiu advogado e nem ofereceu resposta à aç¿o (fls. 91), o Juízo DECRETOU a sua revelia, nos termos do art. 344 e seguintes do CPC, declarando que se presumir-se-¿o verdadeiras as alegaç¿es de fato e consignando que o(a) demandado(a) poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, sendo que os prazos fluir¿o a partir da publicaç¿o das decis¿es no Diário de Justiça. Aberta a audiência e apregoadas às partes, verificou-se a presença do(a)(s) Demandante(s) (...), acompanhado(a)(s) pelo(a)(s) Advogado(a)(s) Dr(a). DAMIAO JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO, OAB/PA nº 12656-B. Ausente(s) o(a)(s) Demandado(a)(s) (...), revel. (...) Inicialmente, prejudicada a tentativa de composiç¿o em raz¿o do demandado/revel. Logo depois, instado a se manifestar sobre a persistência de interesse jurídico processual na medida requerida na petiç¿o inicial e em petiç¿es posteriores, especificamente, quanto à reintegraç¿o da demandante no lar conjugal, o advogado da parte autora se posicionou pela persistência do interesse na medida, ressaltando que, após o ajuizamento da presente demanda, o réu mudou de moradia, de forma que o referido imóvel encontra-se desabitado. A seguir o Juízo proferiu a seguinte DECIS¿O: 1. Compulsando os autos, constato que é caso de INDEFERIMENTO da tutela liminar de reintegraç¿o manejada na inicial e posteriormente reiterada (fls. 94/96), sem prejuízo de reapreciaç¿o na sentença. É que, em que pesem os fatos e circunstâncias intensamente gravosos atribuídos ao réu, inclusive comunicados formalmente à autoridade policial (fls. 59/61), verifica-se que, após o ajuizamento da presente aç¿o, a parte demandante abdicou de medidas protetivas de urgência, conforme se verifica no documento anexo, extraído do Sistema LIBRA, no processo n.º 0016406-83.2017.814.0051, revelando, de alguma forma, a descontinuidade das supostas ameaças ou situaç¿es análogas. Com isso, penso que é caso de instruir o processo e, se for o caso, aferir a situaç¿o na sentença. 2. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar de reintegraç¿o no lar conjugal, determinando o prosseguimento do feito. Logo depois, o Magistrado passou a colher o depoimento pessoal da parte AUTORA, (...) Logo depois, o Magistrado passou a ouvir a 1.ª testemunha arrolada pela parte autora, (...) Logo depois, o Magistrado passou a ouvir a 2ª testemunha arrolada pela parte autora, (...) Logo depois, o Magistrado passou a ouvir a 3ª testemunha arrolada pela parte autora, (...) Logo depois, o Magistrado passou a ouvir a 4ª testemunha arrolada pela parte autora, (...) Logo depois, o Magistrado passou a ouvir a 5ª testemunha arrolada pela parte autora, (...) A seguir, o Magistrado proferiu a seguinte DELIBERAÇ¿O: 1. Considerando as peculiaridades do caso e, sobretudo, as alegaç¿es de que

o réu teria ocultado maliciosamente patrimônio e/ou tentado transferir coisa comum para uma irm¿, além da necessidade superior de fixar obrigaç¿o alimentar em patamar efetivamente ajustado à prole, sem olvidar de que um dos filhos, pelo que consta, carece de necessidades especiais, converto o julgamento em diligência e DETERMINO: a) Expediç¿o de ofício requisitório ao município de Belterra/PA para, sob as penas da Lei, e no prazo de até 15 dias, informar os rendimentos do demandado R. B. G., nos últimos 6 meses, bem como noticiar ao Juízo se o réu eventualmente cadastrou transferência de bem imobiliário nos últimos 15 meses, encaminhando cópia dos documentos inerentes; b) Requisitar, via Sistema BACENJUD, extratos de contas/aplicaç¿es financeiras dos últimos 15 meses. 2. Com a juntada dos referidos documentos, INTIMEM-SE a parte autora para raz¿es finais, em forma de memoriais, no prazo de 15 dias. 3. Caso o réu constitua advogado, proceda-se à intimaç¿o para a mesma finalidade e em idêntico prazo. 4. Após, vista ao MP e Conclusos para a Sentença. 5. Cientes os presentes. A seguir, nada havendo, o Magistrado mandou lavrar o presente termo, às 16:00 horas, que lido e achado conforme, por todos foi

assinado. Eu, .......... (Ana Flávia Passos Maia), Estagiária, o digitei e subscrevi.