Andamento do Processo n. 0007168-07.2019.814.0201 - 19 de setembro de 2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Fórum de Icoaraci

Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processo nº 0007168-07.2019.814.0201

A Dra. HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, comarca de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...

Considerando requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 51) dos autos principais), uma vez que há dúvidas sobre a sanidade mental do acusado;

Resolve instaurar INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do denunciado ITAMAR MARTINS DA SILVA, brasileiro, CPF 795.217.542-49, nascido aos 30.10.1976, filho de Ruth Martins da Silva , com fundamento no artigo 149 e seguintes do CPP, bem como nomeia para curador do réu o Defensor Público

vinculado a esta vara.

Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se como determinado no despacho em anexo. Após a apresentação do laudo, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.

Intime-se e cumpra-se.

Icoaraci - PA, 19 de setembro de 2019.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO

Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara

Criminal Distrital de Icoaraci