Andamento do Processo n. 0007148-16.2019.814.0201 - 19 de setembro de 2019 do TJPA

Fórum de Icoaraci

Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processo nº 0007148-16.2019.814.0201

A Dra. HELOISA HELENA DA SILVA GATO, Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Penal Distrital de Icoaraci, comarca de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc...

Considerando requerimento formulado pelo Ministério Público (fls. 56) dos autos principais), uma vez que há dúvidas sobre a sanidade mental do acusado;

Resolve instaurar INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL do indiciado JORGE FERNANDO SOUZA DE ASSUNÇÃO, brasileiro, RG 5847087/PC-PA, filho de Evanilda Souza de Assunção , com fundamento no artigo 149 e seguintes do CPP, bem como nomeia para curador do réu o Defensor Público vinculado a esta vara.

Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se como determinado no despacho em anexo. Após a apresentação do laudo, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias.

Intime-se e cumpra-se.

Icoaraci - PA, 19 de setembro de 2019.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO

Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara

Criminal Distrital de Icoaraci