Andamento do Processo n. 116246 - 20/09/2019 do TJPA

Comarca de Santo Antônio do Tauá

Secretaria da Vara Única de Santo Antônio do Tauá

Matrícula n. 116246

Ação de Homologação de Acordo de Revisão de Pensão Alimentícia (Processo n. 0003027-72.2019.8.14.0094)

Acordante: Reginaldo Ramos de Macedo

Adv.: Dr. Rodrigo de Figueirêdo Brandão - OAB/PA n. 18.275

Acordante: Érica Rayane Rocha de Macedo

Adv.: Dr. Rodrigo de Figueirêdo Brandão - OAB/PA n. 18.275

Vistos, etc.,

Defiro provisoriamente os benefícios da assistência judiciária gratuita, já que os acordantes, segundo alegam, não têm condições de arcar com as despesas necessárias ao processamento da causa sem prejuízo do próprio sustento.

Determino que os pactuantes emendem a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando a cópia da sentença em que foi estipulada a pensão alimentícia que pretendem ver reduzida, sendo que em caso de inércia o presente processo será encerrado prematuramente (CPC, artigos 320, 321, parágrafo único, e 485, I).

Exaurido o prazo supracitado, com ou sem manifestação dos acordantes, façam-se os autos conclusos.

Int.

Santo Antônio do Tauá, 17/09/2019.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS

Juíza de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio do Tauá