Andamento do Processo n. 00042756220198140033 - Ação Penal -procedimento Sumário - 20/09/2019 do TJPA

Comarca de Muaná

Secretaria da Vara Única de Muaná

RESENHA: 01/09/2019 A 10/09/2019 - GABINETE DA VARA UNICA DE MUANA - VARA: VARA UNICA DE MUANA PROCESSO: 00001017820178140033 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 03/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS DENUNCIADO:DANIEL LUCAS MORAES. Processo nº: 0000101-78.2017.814.0033 - AÇÃO PENAL Capitulação: Art. 155, § 1º e § 4º, inciso IV, do CPB Autor: Ministério Público Réus: DANIEL LUCAS MORAES, residente na Rua Bacabal, Ponte do Balneário, s/nº, cidade Muaná/Pa, e PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, residente na Estrada Pedro Ferreira, s/nº, Muaná/Pa DESPACHO/MANDADO R. h., Considerando-se a readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de setembro de 2019, às 08h30min, no Fórum local. Int. Expeça-se necessário. Cumpra-se. Muaná, 03 de setembro de 2019. Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito PROCESSO: 00014747620198140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 03/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:EURIVAN FERREIRA XISTO. Processo nº: 0001474-76.2019.814.0033 -AÇÃO PENAL Capitulação: ART. 303, § 1º e 2º, da Lei 9.503/97 e ART. 329 do CPB Autor: Ministério Público Réu: EURIVAN FERREIRA XISTO Endereço: Trav. Simão da Silva Monteiro, s/nº, Muaná/PA DESPACHO/MANDADO R. h., Considerando-se a readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de setembro de 2019, às 09:00 horas, no Fórum local. Int. Expeça-se necessário. Cumpra-se. Muaná, 03 de setembro de 2019. Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito PROCESSO: 00033974020198140033 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Despejo por Falta de Pagamento em: 03/09/2019 REQUERENTE:REJANE MARTINS PIMENTEL Representante(s): OAB 13466 - LUCIANA TARCILA VIEIRA GUEDES (DEFENSOR) REQUERIDO:MARINALDO COSTA DE SOUZA. TERMO DE AUDIÊNCIA ABERTURA/ENCERRAMENTO 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0003397-40.2019.814.0033 - Despejo por Falta de Pagamento Requerente: REJANE MARTINS PIMENTEL Defensor: Luciana Tarcila Vieira Guedes Requerido: Marinaldo Costa de Souza Data/Hora/Local: 03/09/2019, às 13:44h. Sala de Audiência do Fórum provisório 3. AUSENTE: A requerente, eis que não há comprovação de intimação nos autos. DELIBERAÇÃO: Renovem-se as diligências para o dia 10/12/2019, às 09:00h. O requerido sai intimado na presente ocasião. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. NADA MAIS houve, deu-se por encerrado o presente termo. LUIZ TRINDADE JÚNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00038247120188140033 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 03/09/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA DENUNCIADO:EDUARDO

AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA VITIMA:M. S. B. F. . Processo nº: 0003824-71.2018.814.0033 - AÇ"O PENAL Capitulação: ART. 129, § 1º, do CPB Autor: Ministério Público Réu: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA Endereço: Passagem Pinheiro, próximo ao Açaizal, s/nº, nesta cidade DESPACHO/MANDADO R. h., Considerando-se a readequação da pauta de audiência, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de novembro de 2019, às 10:00 horas, no Fórum local. Int. Expeça-se necessário. Cumpra-se. Muaná, 03 de setembro de 2019. Luiz Trindade Júnior Juiz de Direito Página de 1 Fórum de: MUANÁ Email: [email protected] Endereço: Avenida Cel. Rodrigo Lopes de Azevedo, 306 CEP: 68.825-000 Bairro: Centro Fone: (91)3494-1273 PROCESSO: 00065351520198140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Auto de Prisão em Flagrante em: 04/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA FLAGRANTEADO:ROBSON COELHO DA COSTA VITIMA:M. M. . AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Processo nº 0006535-15.2019.8.14.0033 Flagranteado: ROBSON COELHO DA COSTA Tipificação: art. 305, caput, do CPB DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de ROBSON COELHO DA COSTA, qualificado nos autos, pela prática, em tese, da conduta delitiva descrita no art. 305, caput, do CPB. Dá análise detida dos autos, verifica-se que o procedimento flagrancial foi realizado em conformidade com os preceitos legais atinentes a espécie, não existindo, portanto, vício capaz de maculá-lo de alguma ilegalidade. Foram ouvidos condutor, testemunhas, a vítima, e o indiciado. Ao preso foi informado o crime a ele imputado, seus direitos e garantias constitucionais, bem como comunicado sua prisão à pessoa por ele indicada. ISTO POSTO, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante lavrado em 03/09/2019 em desfavor de ROBSON COELHO DA COSTA, e, por se tratar de infração penal afiançável e considerando as condições pessoais do agente, quais sejam: não possuir antecedentes criminaise o crime ter sido cometido sem violência, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA que arbitro no valor de meio salário mínimo (R$ 499,00), nos termos do art. 310, III, do CPP. Paga a fiança expeça-se imediatamente Alvará de Soltura para o preso, ou, não sendo realizado o pagamento do valor arbitrado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da prisão, 03/09/2019, deverá a Autoridade Policial e/ou Penitenciária onde o preso estiver custodiado colocá-lo em liberdade (17/09/2019), pois restará evidenciado sua falta de condições financeiras para arcar com o pagamento da fiança. Não foi realizada audiência de custódia por não ter Defensor Público lotado na Comarca. Sirva-se a presente decisão como Ofício. Encaminhe-se a Autoridade Policial e/ou Penitenciária e dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Muaná, 04 de setembro de 2019. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00039043520188140033 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 05/09/2019 REQUERENTE:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Representante(s): OAB 8883-A - CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) REQUERIDO:D DE P PINHEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Processo nº: 0003904-35.2018.8.14.0033 Requerente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Requerida: D. DE P. PINHEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, com Pedido Liminar, ajuizada pela empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.980.064/0001-82, sediada na capital Belém-PA, em face de D. DE P. PINHEIRO, empresa cadastrada sob o CNPJ nº 06.0006.166/0001-00 e estabelecida neste município de Muaná-PA, com intuito de ter reintegrada a sua posse 1100 vasilhames transportáveis de GLP P-13. No entanto, analisando detidamente os autos, verifica-se às fls. 69/70 cópias de instrumento particular celebrado entre as partes onde se vê em sua cláusula 4, subitem 4.1, a eleição do Foro da cidade de Belém, capital do Estado do Pará, com renuncia expressa a qualquer outro, para decidir sobre qualquer questão relacionada ou decorrente do referido contrato. Nesse sentido, o art. 63 do Código de Processo Civil institui que: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. § 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão. ISTO POSTO, por entender não haver descomedimento algum na clausula do contrato celebrado entre as partes de eleição do Foro da capital do Estado para a solução de qualquer litígio proveniente do instrumento contratual, declino da competência de analisar o presente feito e determino a remessa dos autos ao distribuidor central do Fórum Cível da Comarca de Belém/PA. Remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Muaná/PA, 05 de setembro de 2019. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00042756220198140033 PROCESSO ANTIGO: --

- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal -Procedimento Sumário em: 05/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:MEDIAL FERREIRA BARBOSA DENUNCIADO:AIRA GEMAQUE SIDONIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TERMO DE ABERTURA/ENCERRAMENTO 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0004275-62.2019.814.0033 - AÇÃO PENAL Tipificação: Art. 138 e 139, caput, ambos do CPB Autor: Ministério Público Estadual Acusadas: Medial Ferreira Barbosa e Aira Gemaque Sidonio Data/Hora/Local: 05/09/2019, às 12:35 h Sala de Audiência do Fórum provisório AUSENTE: O Ministério Público e a vítima. 3. OCORRÊNCIAS: 3.1 - As acusadas foram denunciadas pelo crime de calunia e difamação os quais se procede mediante queixa. DELIBERAÇÃO: Como se trata de ação penal privada retorne os autos ao Ministério Púbico para manifestação inclusive sobre a decadência do direito de ação. NADA MAIS, dou por encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00049445220188140033 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 05/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:ATILA MORAES ALVES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TERMO DE ABERTURA 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0004944-52.2018.814.0033 - AÇÃO PENAL Tipificação: Art. 33 da Lei 11.343/06 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Atila Moraes Alves Data/Hora/Local: 05/09/2019, às 10:30 h Sala de Audiência do Fórum provisório AUSENTE: O Ministério Público. 3. OCORRÊNCIAS: 3.1 - O acusado compareceu devidamente acompanhado de seu advogado Dr. Azael Ataliba Fernandes Lobato, OAB/PA 7408, este apresentou a seguinte defesa preliminar: "MM. Juiz o acusado nega que tenha cometido o delito narrado na denúncia e provará sua inocência na instrução" 4. Aberta a audiência, passou-se e oitiva das testemunhas presente e o interrogatório do acusado, conforme termos anexos. NADA MAIS, dou por encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. OITIVA DA TESTEMUNHA/ACUSAÇÃO Ney Barbosa de Oliveira NEY BARBOSA DE OLIVEIRA, paraense, casado, Policial Militar, nascido a 24/05/1983, Identidade RG nº 37609, filho de Raimundo Barbosa de Oliveira e Ruth Helena Barbosa de Oliveira, residente no Destacamento da Polícia Militar deste Município. Aos costumes disse nada. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei. Às perguntas do juízo, respondeu QUE: confirma seu depoimento de fl. 07 do IPL; no dia do fato estavam em operação em combate ao tráfico na comunidade conhecida por Favelinha; na ocasião, abordaram ATILA MORAES ALVES, de alcunha "CAVALINHO"; foi procedida a vistoria ao acusado e encontrado no bolso dele entorpecentes, sendo 08 invólucros de entorpecentes assemelhado a maconha, confeccionado em papel alumínio e uma pequena trouxa de oxi, confeccionado em plástico;, o valor de R$ 25,00 reais, um aparelho de celular marca SANSUNG GALAZI J5 PRIME de cor dourada, no ato foi dado voz de prisão, sendo levado para a delegacia de polícia local; foi a primeira vez que participou da prisão do acusado; não lembra se o acusado disse que era usurário; não tem conhecimento se ele é conhecido na cidade como traficante. Sem perguntas da Defesa. NADA MAIS foi dito e nem perguntado, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. OITIVA DA TESTEMUNHA/ACUSAÇÃO Mário Nazareno Dias Peixoto MÁRIO NAZARENO DIAS PEIXOTO, paraense, união estável, Policial Militar, nascido a 17/11/1973, Identidade RG nº 26008-PM/PA, expedida em 16/06/97, filho de Carlos Guilherme Gonçalves Peixoto e Eunice Dias Peixoto, residente no Destacamento da Polícia Militar, neste Município. Aos costumes disse nada. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei. Às perguntas do juízo, respondeu QUE: confirma seu depoimento de fl. 07 do IPL; no dia do fato estavam em operação em combate ao tráfico na comunidade conhecida por Favelinha; na ocasião, abordaram ATILA MORAES ALVES, de alcunha "CAVALINHO"; foi procedida a vistoria ao acusado e encontrado no bolso dele entorpecentes, sendo 08 invólucros de entorpecentes assemelhado a maconha, confeccionado em papel alumínio e uma pequena trouxa de oxi, confeccionado em plástico;, o valor de R$ 25,00 reais, um aparelho de celular marca SANSUNG GALAZI J5 PRIME de cor dourada, no ato foi dado voz de prisão, sendo levado para a delegacia de polícia local; foi a primeira vez que participou da prisão do acusado; não lembra se o acusado disse que era usurário; não tem conhecimento se ele é conhecido na cidade como traficante. Sem perguntas da Defesa. NADA MAIS foi dito e nem perguntado, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO/ENCERRAMENTO ATILA MORAES ALVES À PRIMEIRA PARTE DO INTERROGATÓRIO, o acusado respondeu: QUE é paraense, convivente, natural de Muaná/PA, QUE é pedreiro, carpinteiro; QUE tem companheira: QUE tem 05 filhos, um menino de 08 anos; uma menina de 03 anos; outra menina de 02 anos, um menino de 04 meses de idade; QUE já foi preso duas vezes por tráfico; QUE tem RG nº 5836111-PC/PA, nascido a 02/02/1988, filho de Raimundo Chermont Alves e Telma de Nazaré Ferreira Moraes, residente na Passagem Mariahy, Buraco Escuro, s/nº, Centro, Muaná/PA. O acusado tem como advogado constituído o Dr. Azael Ataliba Fernandes Lobato, OAB/PA 7408, com o qual já teve entrevista reservada, ficando ciente de que não é obrigado a

responder a qualquer pergunta, sem que isso resulte em prejuízo a sua defesa. QUANTO À SEGUNDA FASE DO INTERROGATÓRIO (sobre os fatos) RESPONDEU QUE: nega os termos da denúncia; é usuário de massa de maconha; já ficou preso a primeira vez 01 mês e 15 dias e segunda 07 meses; no dia do fato por volta das 20:00 h o acusado estava vindo de futebol na Arena Veneza na companhia de uns 07 rapazes que compõe o time; quando já vinha na ponte da passagem Mariahy a polícia vinha perseguindo 02 elementos que passaram pelo depoente rumo a um bar que tem na Favelinha; foi revistado pelo CB Peixoto mas nada encontraram; os policiais mostraram uma pedra oxi que tinham encontrado no bar e queriam que o depoente assumisse; como o depoente não quis assumir levou um tapa na cara; as oito papelotes de maconha apareceu na delegacia no dia seguinte pela parte da tarde quando o depoente já estava preso e a ocorrência no papel da delegacia estava tudo pronto para o depoente assinar sem ser ouvido antes; depoente quando era adolescente praticava muito furto na cidade e por isso era conhecido da polícia; o depoente nega que estava na posse de oxi e de maconha; passou 07 meses preso por este processo; os policias disseram que o depoente tinha ligação com o comando vermelho e por isso prenderam o celular dele e até hoje devolveram; é usuário desde 18 anos de idade; nega que tinha a quantia de R$ 25,00 que apareceu na delegacia; seu celular era um SANSUNG GALAXY J5; o depoente tem companheira e 06 filhos menores de idade, 02 do primeiro relacionamento e 04 do atual; não sabe dizer o nome do policial que lhe o tapa, mas sabe que ele é branco; trabalha como carpinteiro, pedreiro e eletricista fazendo bicos. Às perguntas do advogado de defesa, respondeu QUE: nas duas vezes que foi preso por tráfico a polícia implantou a droga para incriminar o depoente; ambas as vezes a droga a parecia na delegacia; só apanhou da polícia na segunda vez; Terminado as oitivas passou o MM. Juiz deliberar: DELIBERAÇÃO: Vista as partes para alegações finais. NADA MAIS foi dito e nem perguntado, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00057049820188140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 05/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:SILVIO RODRIGUES BARBOSA VITIMA:V. F. S. L. VITIMA:A. C. M. A. . INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TERMO DE ABERTURA 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0005704-98.2018.8.14.0033 Tipificação: Art. 147, caput do CPB c/c art. 39 da Lei 9.605/1998 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado: Silvio Rodrigues Barbosa Data/Hora/Local: 05/09/2019, às 09:00 h Sala de Audiência do Fórum provisório 3. AUSENTE: o Ministério Público, o acusado e a testemunha Maria Monica. 3. OCORRÊNCIAS: 3.1 - O acusado não compareceu, mas estava devidamente citado/intimado; 3.2 - Presente o advogado de defesa do acusado Dr. Antônio Paulo da Costa Vale, OAB/PA 12.612. 4. Aberta a audiência, passou-se a oitiva da vítima e da testemunha presente, conforme termos anexo. NADA MAIS dou por encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. TESTEMUNHA/VÍTIMA Valdete Fernandes Silva Lopes VALDETE FERNANDES SILVA LOPES, paraense, casada, pedagoga, nascida a 02/08/1973, portadora do RG nº 2408215-3ªvia-SSP/PA, residente e domiciliada na rua dos Tamoios, nº 482, altos, Bairro Jurunas, Belém/PA. Aos costumes disse nada. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei. Às perguntas do JUÍZO, respondeu QUE: o pai da depoente é proprietário de um imóvel rural denominado Terreno São Miguel, Ilha Castanhal, Muaná, o qual é totalmente documentado com escritura pública, registro de imóveis e cadeia dominial; em 2013 o acusado e outras famílias receberam TAUS da SPU e passaram a ocupar área do pai da depoente dentro da ilha Castanhal; não sabe dizer se as TAUS distribuída são legitimas porque o acusado a recebeu em período eleitoral; em 2016 o acusado praticou crime ambiental fazendo a extração ilegal e predatória de andiroba, anani, seringueira, cedro, açaí e outros; a depoente impossibilitada de entrar no terreno de seu pai, ficando com acesso somente à casa que foi construída pelo seu pai; em setembro de 2016 a depoente ia chegando na casa ouviu um tiro disparo de arma de fogo possivelmente para intimidar a depoente e sua família, pois estava com seus pai, esposo e filho menor; não sabe dizer quem efetuou o disparo; o disparo parecia ser de espingarda; o pai da depoente comunicou a SEMA em 2013, e depoente 2015/2016; existe ação cível processo nº (000971-26.2017.814.0033) tramitando desde 2017 onde foi dado liminar para o acusado que é o autor da ação; o acusado tem uma casa na área; não faz ideia de quanto mede a área atual do terreno de seu pai; no documento o terreno de seu pai mede 207 ha, área sobre a qual pagam imposto; o terreno de seu pai hoje mede menos de 100 metros, área onde pode trabalhar; Sem perguntas do Advogado ad hoc. NADA MAIS foi dito e nem perguntado, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. TESTEMUNHA/VÍTIMA Leônidas Gomes da Costa LEÔNIDAS GOMES DA COSTA, paraense, convivente, pescador, nascido a 22/04/1960, portador do RG nº 5203966-PC/PA, residente e domiciliado no rio Inamaru, Zona Rural, Muaná/PA. Aos costumes disse nada. Testemunha advertida e compromissada na forma da lei. Às perguntas do JUÍZO, respondeu QUE: o depoente toma conta do terreno do Senhor Wagner Azevedo da Silva, pai de Valdete Lopes, e também arrendou parte de um terreno dele; em 2016 o acusado Silvio Barbosa cometeu crime ambiental no terreno

São Miguel, na Ilha Castanhal, extraindo ilegalmente palmito, todo tipo de madeira e açaí; em 2016 não era o depoente que tomava conta do terreno São Miguel, mas sim sua filha Maria Monica Rocha da Costa; nunca presenciou o acusado Silvio ameaçar outra pessoa; certa vez o acusado proibiu a entrada do depoente dizendo que o senhor Wagner não tinha mais nada lá; o acusado está na área a mais ou menos uns 13 anos; conhece o senhor Wagner desde criança; foi trabalha no Ilha Castanhal no sitio São Miguel quando tinha mais ou menos 09 anos com seu pai que foi contratado na época pelo proprietário Hermes Costa; o senhor Wagner comprou o sitio São Miguel no ano de 1980; acha que o senhor Wagner tem uns 70 anos de idade; foi a senhora Soraia que deu os TAUS para o acusado e demais posseiros da área, assinada pelo senhor Lélio Costa e ambos eram candidatos nas eleições de 2014; que ouviu falar que esse TAUS são falsos. Sem perguntas do Advogado de defesa. DELIBERAÇÃO: Vistas as partes para alegações finais, pois o acusado estava devidamente intimado para audiência e não compareceu aplicando-se ao caso o Art. 367 do CPP. NADA MAIS foi dito e nem perguntado, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00057448020188140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 05/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE MIRANDA VITIMA:O. M. A. . AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO TERMO ABERTURA 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0005744-80.2018.8.14.0033 Tipificação: Art. 39 da Lei 9.605/1998 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Raimundo Nonato Albuquerque Miranda Data/Hora/Local: 05/09/2019, às 12:10 h Sala de Audiência do Fórum provisório AUSENTE: O Ministério Público. 3. OCORRÊNCIAS: 3.1 - O acusado compareceu desacompanhado de advogado e foi nomeado o Dr. Antonio Paulo da Costa Vale, OAB/PA 12612, como advogado Ad hoc, o qual apresentou a seguinte defesa preliminar: "MM. Juiz, o acusado nega os termos da denúncia e provará sua inocência no decorrer da instrução, pelo que requer seja absolvido. " Em seguida passou-se a oitiva da testemunha presente e interrogatório do acusado, conforme termos em anexo. NADA MAIS foi houve, deu-se por encerrado o presente termo. OITIVA DE TESTEMUNHA Maria do Socorro Carvalho Farias MARIA DO SOCORRO CARVALHO FARIAS, paraense, casada, costureira, portadora do RG nº 2771807-SSP/PA, nascida em 17/08/1959, filha de Raimundo Barbosa de Carvalho e Idalina de Souza Carvalho, residente e domiciliada na margem do rio Buiuçu, em frente à Rocinha, Muaná. Aos costumes disse nada. Testemunha compromissada na forma da lei. Às perguntas do Juízo respondeu: QUE a depoente comprou um terreno localizado no rio Buiuçu e depois verificou que tinha no local algumas arvores cortadas; o acusado é confinante da depoente e por isso ela achou que pudesse ter sido ele quem teria cortado as arvores, pois no terreno do réu tinha alguns troncos de arvores; a depoente não viu o acusado cortar nenhuma arvore em seu terreno; a depoente não ouviu de nenhum vizinho que tinha sido o acusado que tinha cortado as arvores de seu terreno; hoje acredita que não foi o acusado que tenha cortado as arvores em seu terreno; mantem com o acusado e sua família uma boa vizinhança. Sem perguntas do Advogado. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO/ENCERRAMENTO Raimundo Nonato Albuquerque Miranda A PRIMEIRA PARTE DO INTERROGATÓRIO, o acusado respondeu: QUE é paraense, casado, natural de Muaná, nascido em 08/04/1989, portador do RG nº 6050273-PC/PA, filho de João Barroso de Miranda e Raimunda do Socorro Albuquerque Poça, residente e domiciliado na margem do rio Buiuçu, Muaná; QUE é pescador; QUE tem 3 filhos; QUE nunca foi preso; QUE o acusado declara que teve com o advogado entrevista reservada e esta ciente de que não é obrigado a responder a qualquer pergunta sem que isso resulte em prejuízo a sua defesa. QUANTO A SEGUNDA FASE DO INTERROGATÓRIO (sobre os fatos) RESPONDEU QUE: nega os termos da denúncia; é confinante com o terreno da Maria do Socorro Carvalho Farias, mas nunca cortou alvore no terreno dela; não sabe dizer porque foi acusado de ter cometido esse crime; antes da dona Maria do Socorro Carvalho Farias comprar o terreno dela era o depoente que tomava conta do imóvel para o antigo proprietário; acha que por isso pensaram que tivesse sido o depoente que tinha costado as arvores no local; atualmente mantem a sra. Maria do Socorro Carvalho Farias uma boa relação de vizinhos; não sabe dizer quem cortou as árvores; que as arvores cortadas eram açaizeiros; quem cortou as arvores levaram somente a parte do palmito dos açaizeiros; atualmente a sr. Maria do Socorro Carvalho Farias reside no terreno dela; não teve no local mais nenhum problema dessa natureza. Sem perguntas do advogado ad hoc. DELIBERAÇÃO: As partes para alegações finais. NADA MAIS foi dito e nem perguntado, foi encerrado o termo, o qual vai assinado por todos. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00068671620188140033 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário em: 05/09/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DENUNCIADO:IAM CRISTIAM MAGNO TEIXEIRA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TERMO DE ABERTURA 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0006867-16.2018.814.0033 - AÇÃO PENAL Tipificação: Art. 155, §