Andamento do Processo n. 00003431820038140004 - 20/09/2019 do TJPA

Diário de Justiça do Estado do Pará
mês passado

Comarca de Almerim

Secretaria da Vara Distrital de Monte Dourado da Comarca de Almeirim

37 a Exequente requereu a extinção diante do adimplemento da executada. É a síntese do necessário. Decido. Uma vez verificada a quitação do débito, entendo que a extinção do processo é medida imperiosa, ante à satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC, senão vejamos: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; DIANTE DO EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos supra, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo advento do pagamento, com espeque no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Distrito de Monte Dourado, 16 de setembro de 2019. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00003431820038140004 PROCESSO ANTIGO: 200310000415 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA Ação: Execução Fiscal em: 17/09/2019 REQUERENTE:UNIAO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO:GONCALO J B VIDA. DESPACHO Trata-se de execução fiscal que tramita neste juízo há anos sem que a exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decorrência, intime-se a exequente, na forma do art. 183 do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do credito tributário. Distrito de Monte Dourado, 16 de setembro de 2019. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00003455120048140004 PROCESSO ANTIGO: 200410000290

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Ação: Execução Fiscal em: 17/09/2019 REQUERENTE:UNIAO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO:GONCALO J B VIDA. 0000345-51.2004.8.14.0004 Exequente: NÃO INFORMADO Executado: NÃO INFORMADO DESPACHO Vistos, etc. DESPACHO Trata-se de execução fiscal que tramita neste juízo há anos sem que a exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decorrência, intime-se a exequente, na forma do art. 183 do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do credito tributário. Distrito de Monte Dourado, 17/09/2019 LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00003536220038140004 PROCESSO ANTIGO: 200310002007

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Ação: Execução Fiscal em: 17/09/2019 EXEQUENTE:IBAMA - INTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE EXECUTADO:INDUSTRIA MADEIREIRA ITAUA LTDA. 0000353-62.2003.8.14.0004 Exequente: IBAMA -INTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE Executado: INDUSTRIA MADEIREIRA ITAUA LTDA DESPACHO Vistos, etc. DESPACHO Trata-se de execução fiscal que tramita neste juízo há anos sem que a exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decorrência, intime-se a exequente, na forma do art. 183 do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do credito tributário. Distrito de Monte Dourado, 17/09/2019 LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00003836320048140004 PROCESSO ANTIGO: 200410003351

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Ação: Execução Fiscal em: 17/09/2019 AUTOR:FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:BRAGA FLORESTAL LTDA.. 0000383-63.2004.8.14.0004 Exequente: NÃO INFORMADO Executado: BRAGA FLORESTAL LTDA. DESPACHO Vistos, etc. DESPACHO Trata-se de execução fiscal que tramita neste juízo há anos sem que a exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decorrência, intime-se a exequente, na forma do art. 183 do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do credito tributário. Distrito de Monte Dourado, 17/09/2019 LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00005698620048140004 PROCESSO ANTIGO: 200410000323

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Ação: Execução Fiscal em: 17/09/2019 REQUERENTE:UNIAO - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO:GONCALO J B VIDA. 0000569-86.2004.8.14.0004 Exequente: NÃO INFORMADO Executado: NÃO INFORMADO DESPACHO Vistos, etc. DESPACHO Trata-se de execução fiscal que tramita neste juízo há anos sem que a exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. Em decorrência, intime-se a exequente, na forma do art. 183 do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do credito tributário. Distrito de Monte Dourado, 17/09/2019 LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00007588820098140004 PROCESSO ANTIGO: 200910005683

MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Ação: Execução Fiscal em: 17/09/2019 EXEQUENTE:MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO:FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA TRANSPORTE E MANUTENCAO. 0000758-88.2009.8.14.0004 Exequente: MINISTERIO DA FAZENDA Executado: FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA TRANSPORTE E MANUTENCAO DESPACHO Vistos, etc. DESPACHO Trata-se de execução fiscal que tramita neste juízo há anos sem que