Andamento do Processo n. 1038962-57.2016.8.26.0053 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. ANTONIO CARLOS VILLEN, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) CRISTINA MIGUITA HASHIMOTO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, TORRES DE CARVALHO, PAULO GALIZIA e MARCELO SEMER. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS: ((“A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COMUNICA AOS SRS. ADVOGADOS QUE EVENTUAIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERTINENTES AOS JULGAMENTOS AQUI DIVULGADOS PODERÃO SER JULGADOS POR MEIO ELETRÔNICO, NA FALTA DE OPOSIÇÃO EXPRESSA.” ))

1038962-57.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Galizia - Apte/ Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apda/Apte: Ursulina Domingues da Rocha - Apdo/ Apte: Neusa Maria Monteiro Furniel - Apda/Apte: Marlene Bueno dos Santos - Apda/Apte: Dorothea Maria de Oliveira - Apda/ Apte: Rosangela Teodoro de Carvalho Regamonte - Apda/Apte: Cleuza Miako Koga Miyashita - Negaram provimento ao recurso voluntário e ao reexame necessário, v.u. - Advogado: Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) (Procurador) (Fls: 156) - Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) (Fls: 15/38) - Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) (Fls: 15/38) - Advogado: Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Advogado: Thiago Henrique Ramos Desen (OAB: 390828/SP)