Andamento do Processo n. 2139290-35.2019.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/09/2019 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 6º Grupo (12ª Câmara Direito Público)

Intimação de Acórdão

2139290-35.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Reginaldo Mendes Santana e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento ao recurso. V.U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO EM VIRTUDE DE IRDR, 2052404-67.2018.8.26.0000, TEMA 18, ADMITIDO EM 11 DE MAIO DE 2018 E JULGADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2018. DECISÃO DA TURMA ESPECIAL COM APLICAÇÃO RESTRITA AOS PROCESSOS QUE AINDA NÃO TINHAM SIDO JULGADOS EM GRAU DE RECURSO, SEM EFEITO RETROATIVO SOBRE JULGAMENTOS ANTERIORES DOS OUTROS ÓRGÃOS FRACIONÁRIOS, COMO É O CASO, EM QUE A APELAÇÃO FOI JULGADA ANTES, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2018. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, QUE DEVE PROSSEGUIR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304