Andamento do Processo n. 0058338-41.2012.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 20/09/2019 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

15ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IRANDIR NASCIMENTO GUEDES DE FARIAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0272/2019

Processo 0058338-41.2012.8.26.0100 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A.S.F. - - Agnaldo Simão Guioti - - Ailton de Almeida Veloso - - Albertina Alves de Oliveira - - Alexandre Aparecido Bueno Terada - - Alfredina Tereza Louro - - Alfredo Pereira da Silva - - Amauri Primo Leite - - Amauri Primo Leite - - Amauri Primo Leite - - Amilton Andrade de Arruda - - Ana Lina de Souza Lemos - - Anevir Moreira da Silva - - Angela Maria da Silva - - Antonio Batista de Oliveira - - Antonio Belmiro da Silva - - Antonio Carlos Martins - - Antonio da Silva Oliveira - - Antonio Donizeti Camellini - - Antonio Gilmar Guedes Viana - - Antonio Parra Barrionuevo - - Antonio Rolim de Souza - - Antonio Sartoratto Azevedo - -Aparecida dos Santos Silva - - Ariovaldo Andrioni - - Aurea Jose de Lima - - Aurenice dos Santos Campos - - Aurita de Oliveira Viana - - Barbara da Silva Baleiro - - Benedita Rodrigues - - Bernadete Izaura da Silva Monteiro - - Carlinda Messias de Barros - - Carlos Alberto Vitti - - CARLOS ANTONIO SOARES - - Carlos Aparecido Fernandes - - Carlos Assis dos Santos - - Celio Paladia Cordeiro - - Celma de Souza Nunes - - Cesar Severino de Resende - - Chirlei Palmeira de Angelis Pino - - CLAUDETE BORGES - - Claudinei Lazaro Terração - - Claudionor Mathias - - Cleuza Brene Borbolato - - Dalva Nascimento de Oliveira - -Damiana Santos da Rocha - - Delmiro Antonio Neri - - Dirce Marangoni - - Dirce Telles - - DIRCEU DOS SANTOS - - Diva Batista do Nascimento Andrade - - Divino Januario - - Djalma Magalhaes de Carvalho - - Doracy da Conceição - - Edelvirgens Altino de OLiveira - - Edivaldo Nascimento de Sena - - Edja de Araújo Fernandes - - Ednalva Silva de Oliveira Climaco - - Edson Aparecido dos Santos Melo - - Edson Luiz Forão de Moraes - - Efigenio das Neves - - Elenice do Rosario da Cruz Vasco - - Eliane Pereira da Silva - - Elias de Oliveira Silva - - Elpidio Costa Pereira - - Elson dos Santos Piuta - - Eurides Barros da Silva - - Euripedes Caçador - - Felisberto Henrique da Silva - - Francisca Xavier de Lima - - Francisco Ferreira da Silva - - Genesio de Barros - -Genivaldo Freitas Moura - - Geraldo Ribeiro Machado - - Gilberto Tavares de Cassia Bazari - - Ildecir dos Reis Gomes - - Iranete Barbosa Sandin - - Irene de Carvalho Silva - - Israel Luiz de Carvalho - - Ivani Dias Pereira Gonçalves - - Jaime Pereira de Oliveira - - Joana Ferreira - - Joao Alexandre Sobrinho - - João Bosco Evangelista - - Joao Carlos Lopes - - Joao de Freitas Vieira Barcelos - - Joaquim Martins da Silva - - Jonas Ferreira da Silva - - Jonas Marques Vila Verdes - - Jorge Carlos Buzzo - - Jose Alves de OLiveira - - JOSE APARECIDO RODRIGUES FIALES - - Jose Barbosa da Silva - - Jose Carlos de Amorim - - José Carlos Galdino - - Jose Claudio da Costa - - Jose dos Reis Oliveira - - Jose dos Santos - - Jose Eudes dos Santos - - Jose Ferreira dos Santos - - JOSE GOMES DA SILVA - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO havido entre as partes e EXTINGO o processo com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, o pedido de desistência do prazo recursal, operando-se desde já o trânsito em julgado. Defiro o processamento do feito em segredo de justiça, em prestígio aos princípios da mediação. Anote-se. Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Após a comunicação do depósito, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor dos exequentes, descontado o valor de eventual penhora no rosto dos autos, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), os quais deverão juntar formulário para transferência eletrônica. Quanto ao requerimento de isenção de custas finais, indefiro. Fica o requerido a intimado recolhê-las no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. P.R.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com baixa, observadas as cautelas de rigor. - ADV: LIVIA IKEDA (OAB 163415/ RJ), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 95237/RJ), CAETANO BERENGUER (OAB 135124/RJ), LINCOLN YUKISHIGUE AOKI (OAB 273352/SP)

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