Andamento do Processo n. 1001209-77.2019.8.26.0177 - Crimes de Calúnia - 20/09/2019 do TJSP

Embu Guaçu

Criminal

Vara Única

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO WILLI LUCARELLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURICIO PELARIO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 1311/2019

Processo 1001209-77.2019.8.26.0177 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia -Marco Antonio Furchi - Vistos. Considerando que incumbe ao querelante, na petição inicial, demonstrar a materialidade e autoria do delito que pretende imputar ao querelado através de exposição do fato criminoso, classificação do crime, qualificação do acusado e rol de testemunhas, intime-se para que regularize a queixa, nos termos do artigos 41 do Código de Processo Penal. No mais, acresça-se que o instrumento de mandato judicial deve preencher os requisitos do art. 44 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: CRISTIANE LINHARES (OAB 141177/SP)