Andamento do Processo n. 0003471-06.2019.8.19.0082 - 20/09/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 24 dias

Comarcas de Entrância Comum

Comarca de Pinheiral

Vara Única

Expediente do Dia: 17/09/2019

Relaxamento de Prisão

Proc. 0003471-06.2019.8.19.0082 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS (Adv (s). Dr (a). MARIA CAROLINA SANTANA SOARES (OAB/RJ-188964) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: ...er acolhido, ressaltando que as mídias se encontram em cartório disponíveis para consulta.Pelo conjunto probatório acostado aos autos, verifico que se trata de denúncia relativa à organização criminosa armada, que amedronta os oponentes, revelando-se desordem social, não devendo ser deferido o pedido de revogação da prisão preventiva. Até porque, além dos argumentos já expostos acima, já foram realizados os interrogatórios, estando o feito maduro para julgamento. O pedido de perícia de confronto de vozes não foi requerido anteriormente pela defesa do réu, sendo a defesa quem vai dar causa a demora.Sendo assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva. DEFIRO o pedido de perícia de confronto de voz do réu JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS, conforme requerido pela defesa e determino o desmembramento do feito com relação a este, tendo em vista o excessivo número de acusados, nos termos do art. 80 do CPP. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa.