Andamento do Processo n. 0026752-31.1999.8.05.0001 - Inventário - 20/09/2019 do TJBA

2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos

Relação Nº 0535/2019

ADV: THAIZE DE CARVALHO CORREIA (OAB 25952/BA), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB 5156/BA), DAIANA DE ABREU FREIRE (OAB 18989/BA), MARIA DAS GRAÇAS BORGES NUNES FERNANDES (OAB 12187/BA), ALDEISA FONTES MONTEIRO (OAB 12333/BA), VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHÃES (OAB 20103/BA) - Processo 0026752-31.1999.8.05.0001 - Inventário - AUTORA: Edvanise Souza da Silva - INVDO: Espolio de Aloisio Nascimento da Silva -Vistos etc Processo ajuizado em 30/0/1999, não os sucessores, o cumprimento do quanto determinado às fls.191, mesmo após intimação pessoal realizada às fls.155, estando o processo sem manifestação da parte desde Fevereiro de 2014. Ora, este Juízo não dispõe em seu quadro de pessoa remunerada para exercer o munus de Inventariante Dativo, o que possibilitaria a remoção do Inventariante nomeado na forma do art. 622 CPC. Em assim sendo, considerado a impossibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra e a possibilidade de recolhimento do imposto ITD causa mortis e custas processuais; considerando mais, que os processos não podem constar indefinidamente do acervo ativo, em razão de resolução n 70 do CNJ, (março de 2009), dê-se baixa e remeta-se ao Arquivo Judiciário após as anotações necessárias sem prejuízo de ser o mesmo reativado futuramente, por requerimento justificado de qualquer das partes interessadas. P. Intime-se.