Andamento do Processo n. 0001791-16.2004.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2019 do TJBA

Diário de Justiça do Estado da Bahia
mês passado

Comarca de(a) Teixeira de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara Criminal

Relação Nº 0388/2019

ADV: FORIPES DE MELO NETO (OAB 8381/RN) - Processo 0001791-16.2004.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Fábio Silva de Paiva - Valfran Rosa dos Santos - Rogério Costa Longo - Marinozio Soares Barbosa - Paulo Ricardo Araujo da Costa - Vistos, etc. Cuida-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de FÁBIO SILVA DE PAIVA, ROGÉRIO COSTA LONGO, VALFRAN ROSA DOS SANTOS, PAULO RICARDO ARAÚJO DA COSTA, MARINÓZIO SOARES BARBOSA, JOSÉ ERONALDO DOS SANTOS GUIMARÃES, DAMIANA BATISTA DIAS, NAILTON SANTOS SALES e IVAN VIEIRA GALLY, qualificados à fl. 01, como incurso nas penas do artigo 157, §§ 1º, , incisos I, II e V, art. 288, todos c/c os artigos 29 e 69, todos do CP. Foi noticiada a morte do acusado VALFRAN ROSA DOS SANTOS, juntando-se a certidão respectiva. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o óbito do agente está comprovado por meio da certidão juntada à fl. 257. Isto posto, ABSOLVO SUMARIAMENTE VALFRAN ROSA DOS SANTOS, em relação aos fatos narrados na denúncia, em virtude da extinção a punibilidade pela morte, com base nos artigos 107, inciso I, do Código Penal c/c artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se as comunicações necessárias. Cumpridas as determinações supra, considerando a extinção da punibilidade apenas em relação ao acusado VALFRAN ROSA DOS SANTOS, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais denunciados, nos seguintes termos: Quanto ao denunciado MARINÓZIO SOARES BARBOSA, ante a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao mesmo (fl. 209), reputo conveniente o desmembramento do feito, que ora ordeno, autuando-se e registrando-se a ação penal movida contra Marinózio Soares Barbosa em autos apartados, o que faço com fundamento no artigo 80 do CPP. Certifique-se nestes autos o número do processo desmembrado. Após, retornem os autos desmembrados conclusos para análise do requerimento de prisão preventiva formulado pelo MP às fls. 569/570. Quanto aos denunciados JOSÉ HERONALDO, DAMIANA BATISTA DIAS, NAILTON SANTOS SALES e IVAN VIEIRA FALLI, certifique-se se houve desmembramento do feito em relação aos mesmos, bem como certifique-se o número dos autos desmembrados. Quanto aos denunciados FÁBIO SILVA DE PAIVA, ROGÉRIO COSTA LOMBO E PAULO RICARDO ARAÚJO DA COSTA, considerando que estes apresentaram defesa prévia à fl. 162, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, devendo a secretaria também observar os endereços informados pelo MP à fl. 570, ítem d. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Valença (BA), 17 de setembro de 2019. Liana Teixeira Dumet Juíza de Direito (assinatura digital)