Andamento do Processo n. 0000665-39.2019.8.22.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 20/09/2019 do TJRO

segunda Entrância

Comarca de Pimenta Bueno

1ª Vara Criminal

Proc.: 0000665-39.2019.8.22.0009

Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Preso)

Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado:Oleandro José da Silva e Jean Celestino Ribeiro Cassin

EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL

PRAZO:15 DIAS

CITAÇÃO DE: JEAN CELESTINO RIBEIRO CASSIM, brasileiro, solteiro, filho de Creunice Ribeiro Cassim e José Celestino Cassim, nascido aos 3107/1983, natural de Colorado do Oeste/RO, inscrito no CPF sob o n. 331.777.718-47, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Processo: 0000665-39.2019.8.22.0009

Classe: Ação Penal – Procedimento Sumário (réu solto)

Assunto: Crimes contra o Patrimônio / Furto

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia

Denunciado: Jean Celestino Ribeiro Cassim e outros

Tipificação Penal: Art. 155, §§ 1º e , inciso I, II e IV, do CP, e outros

FINALIDADE: CITAR o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, nos termos do art. 396 da Lei 11.719/2008.

OBSERVAÇÃO: Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar até 5 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Havendo exceções serão processadas em apartado, nos termos do artigo 95 a 113, CPP. Caso o acusado não apresente sua defesa no prazo assinado, através de advogado nomeado, serlhe-á nomeado defensor público ou dativo para fazê-lo.

DENÚNCIA/ACUSAÇÃO: “[…] 1º FATO: No dia 16 de maio de 2019, durante repouso noturno, na Avenida Cunha Bueno, no 76, especificamente no estabelecimento comercial Cerealista Bruno, nesta cidade e comarca de Pimenta Bueno/RO, os denunciados OLEANDRO JOSÉ DA SILVA e JEAN CELESTINO RIBEIRO CASSIM, em unidade de desígnios, mediante rompimento de obstáculo e escalada, subtraíram, para si, produtos pertencentes à vítima MARIA DAS GRAÇAS LEAL ALENCAR, proprietária do referido estabelecimento comercial. […] 2º FATO: Nas mesmas circunstâncias de tempo do fato anterior, na Rua Rolim de Moura, espeficamente no estabelecimento comercial Restaurante da Anita, os denunciados OLEANDRO JOSÉ DA SILVA e JEAN CELESTINO RIBEIRO CASSIM, e unidade de desígnios, mediante rompimento de obstáculo, subtraíram, para si, produtos pertencentes à vítima ANITA ISABEL DOS SANTOS, proprietária do referido estabelecimento comercial. [...] Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia OLEANDRO JOSÉ DA SILVA e JEAN CELESTINO RIBEIRO CASSIM pela prática dos crimes descritos no art. 155, §§ 1º e , inciso I, II e IV, do CP (1º FATO) e art. 155, §§ 1º e 4 0, I e IV, do CP (2º FATO), na forma do art. 71, do mesmo Códex, requerendo que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, citando-se os denunciados para interrogatório e defesa que tiver, e se verem processar, notificando-se as testemunhas abaixo arroladas para virem depor no dia e hora que forem designados e, por fim, seja os denunciados condenados nas penas do artigo violado. […] MARCOS GIOVANE ÁRTICO – Promotor de Justiça em Substituição”.

Sede do Juízo: Fórum Ministro Hermes Lima – Rua Cassimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno/RO, CEP 76970-000 - Fone: (069) 3451-2968.

Endereço da Defensoria Pública – Núcleo de Pimenta Bueno: Avenida Alcinda Ribeiro de Souza, 585, Pioneiros, Pimenta Bueno/ RO, CEP 76970-000 - Fone: (69) 3451-7209.

Pimenta Bueno/RO, 19 de setembro de 2019.

ROBERTA CRISTINA GARCIA MACEDO

Juíza de Direito