Andamento do Processo n. 0715497-08.2018.8.07.0003 - Arrolamento Comum - 20/09/2019 do TJDF

Corregedoria

Secretaria-geral da Corregedoria

Circunscrição Judiciária de Ceilândia

Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia

3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Ceilândia

Decisão

N. 0715497-08.2018.8.07.0003 - ARROLAMENTO COMUM - A: EDUARDO FIGUEREDO DOS REIS. A: LAIDES FIGUEIREDO DE JESUS. A: LAURENI FIGUEREDO DE JESUS. A: ZELIA FIGUEREDO DE JESUS. A: EDNA FIGUEIREDO DE JESUS. A: MARCELO FIGUEREDO DE JESUS. A: EDSON FIGUEREDO DE JESUS. A: FLAVIO FIGUEIREDO DOS REIS, ESPÓLIO DE. A: ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE. A: H. A. D. R.. Adv (s).: DF48819 - LUCELIA PEREIRA DINIZ, DF47587 - JANIO ALVES MACEDO. R: IRENE FIGUEREDO DE JESUS, ESPÓLIO DE. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: LAIDES FIGUEIREDO DE JESUS. Adv (s).: DF47587 -JANIO ALVES MACEDO, DF48819 - LUCELIA PEREIRA DINIZ. Número do processo: 0715497-08.2018.8.07.0003 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: EDUARDO FIGUEREDO DOS REIS HERDEIRO: LAIDES FIGUEIREDO DE JESUS, LAURENI FIGUEREDO DE JESUS, ZELIA FIGUEREDO DE JESUS, EDNA FIGUEIREDO DE JESUS, MARCELO FIGUEREDO DE JESUS, EDSON FIGUEREDO DE JESUS, FLAVIO FIGUEIREDO DOS REIS, ESPÓLIO DE, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE, HENRIQUE ALBUQUERQUE DOS REIS INVENTARIADO: IRENE FIGUEREDO DE JESUS, ESPÓLIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, RETIFIQUE-SE a classe deste feito, visto que tramita sob o rito do arrolamento comum. I. Intimado, inclusive pessoalmente, para cumprir o disposto na decisão de ID Num. 29725745 - Pág. 1/2, o inventariante permaneceu inerte. Por essa razão, REMOVO ? de ofício - Eduardo Figueredo dos Reis da função de inventariante, com esteio no art. 620, inciso II do CPC. II. A herdeira Laides Figueiredo de Jesus pleiteou sua nomeação ao encargo, conforme petição de ID Num. 45006590 - Pág. 1. Pois bem, NOMEIO a dita sucessora para o cargo de inventariante, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, inciso I, ambos do CPC, ficando, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal. RETIFIQUE-SE/ANOTE-SE. Cumpre observar, porém, que os requerentes estão patrocinados pelo mesmo causídico. Portanto, infere-se que TODOS têm ciência do teor da decisão acostada ao evento de ID Num. 29725745 - Pág. 1/2, proferida em 11/03/2019. Assim, NÃO se justifica novo desatendimento à mencionada decisão, tampouco pedidos de prorrogação de prazo. Diante disso, consigo, desde logo, a inadmissibilidade descumprimento das determinações deste Juízo Sucessório, sob pena de nomeação de inventariante dativo, cujo ônus será suportado pelo espólio, ou de arquivamento provisório, até INTEGRAL satisfação das medidas necessárias à ultimação do feito. III. INTIMO a inventariante, agora nomeada, com o propósito de cumprir, exata e completamente, a decisão de ID Num. 29725745 - Pág. 1/2, no prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias, sob pena de remoção ou arquivamento provisório. IV. Após, prossiga o feito de acordo com os itens V e VI da citada decisão. INTIME-SE. BRASÍLIA - DF, 18 de setembro de 2019, às 14:27:18. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto