Andamento do Processo n. 3231-42.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 44 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA

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NR. PROTOCOLO : 3231-42.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 1603 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELINEIDE PEREIRA RODRIGUES CRISPIM VITIMA : EMPRESA PNEUS LEAL LTDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

41457 GO - MARIA APARECIDA SPERANDIO 50541 GO - NIVEA GUIMARAES DE ALMEIDA ADV VIT : 22541 GO - STENIA ALMEIDA CASTRO

DESPACHO : TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ELINEIDE PEREIRA ROD RIGUES CRISPIM, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO

PELO ABUSO DE CONFIANCA. O FEITO TRAMITOU REGULARMENTE TENDO CHE GADO A FASE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES ESTAMPADA NO ARTIGO 402 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM QUE PESE O MINISTÉRIO PÚBLICO E

A ASSISTENTE DE ACUSACAO NAO TEREM REQUERIDO NADA EM REFERIDA FA SE, A ASSISTENTE, APOS A AUDIENCIA FEZ PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUM ENTACAO E FOTOS, QUE FOI DEFERIDO, SENDO OPORTUNIZADA AS PARTES C IENCIA DE TAL EXPEDIENTE, GARANTINDO-SE O CONTRADITORIO E A AMPLA

DEFESA (FL. 353/371, 372, 373/373 VERSO). A DEFESA, POR SUA VEZ, EM AUDIENCIA (FL. 325), REPETINDO O QUE JA VINHA PLEITEANDO EM O UTRAS OPORTUNIDADES (REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ITEM 5 DA RESP OSTA A ACUSACAO E DEFERIDO AS FOLHAS 199; PLEITOS PUGNADOS EM EXP EDIENTE DE FOLHAS 233/234, DEFERIDOS AS FOLHAS 240; EXPEDIENTE DE

FOLHAS 287/290, CUJOS PEDIDOS FORAM DEFERIDOS AS FOLHAS 319 E RA TIFICADOS AS FOLHAS 325, EM AUDIENCIA), PLEITEOU A EXPEDICAO DE O FICIO A DIVERSAS INSTITUICOES SOLICITANDO INFORMACOES. SEGUE ABAI XO O HISTORICO DE PEDIDOS DA DEFESA COM AS RESPECTIVAS RESPOSTAS

DAS INSTITUICOES: 1 - AINDA NA FASE DE INVESTIGACAO A ENTAO INVES TIGADA, ELINEIDE, AUTORIZOU A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO DE SUA CO NTA-CORRENTE DESDE A ABERTURA DA CONTA ATE OUTUBRO DE 2017, O QUE

FOI ATENDIDO PELO ITAU UNIBANCO S.A. FL. 123/153, SENDO JUNTADA TODA A MOVIMENTACAO BANCÁRIA DESTE PERIODO (APESAR DE NAO SE TRAT AR DE PEDIDO DA DEFESA, E INFORMACAO APRESENTADA PELO BANCO); 2 -

JA EM AÇÃO PENAL, NA REPOSTA A ACUSACAO, A DEFESA REQUEREU: A) F ORNECIMENTO DO DIA, HORARIO E LOCAL DOS SAQUES BANCARIOS FEITOS N A CONTA DA ACUSADA; B) FORNECIMENTO DOS NOMES DOS BENEFICIARIOS D AS TRANSFERENCIAS FEITAS POR MEIO DA CONTA DA ACUSADA E IP DOS CO MPUTADORES DE ONDE PARTIU ORDEM DAS TRANSFERENCIAS; C) FORNECIMEN TO DOS NOMES DOS BENEFICIARIOS DOS BOLETOS PAGOS POR VALORES PROV ENIENTES DA CONTA DA ACUSADA, COM HORARIO DOS PAGAMENTOS E IP DOS

COMPUTADORES USADOS PARA A REALIZACAO DOS PAGAMENTOS; D) FORNECI MENTO DA INFORMACAO RELATIVA A LIBERACAO OU NAO DE FINANCIAMENTO EM NOME DA ACUSADA PELO BANCO, E, SE SIM, OS VALORES. EM RESPOSTA , O ITAU UNIBANCO S.A. (FL. 231/232) RESPONDEU INFORMANDO SOBRE E MPRESTIMOS REALIZADOS (CREDIARIO AUTOMATICO PA), SENDO QUE ENTEND O QUE ESTA INFORMACAO SE REFERIA AO ITEM D ACIMA. A INSTITUICAO A FIRMOU QUE PARA OS DEMAIS REQUERIMENTOS NECESSITARIA DO PERIODO D E REFERENCIA QUE SE BUSCAVA. BUSCANDO ESCLARECER QUALQUER DUVIDA,

A DEFESA APRESENTOU PETICAO SOLICITANDO QUE AS INFORMACOES PLEIT EADAS DEVERIAM SER DA ABERTURA DA CONTA ATE OS DIAS, ATE ENTAO, A TUAIS (PECA PROTOCOLIZADA EM 09/01/2019 FL. 233/234). NOVAMENTE, O ITAU UNIBANCO S.A. ATENDEU AOS REQUERIMENTOS (FL. 264/272) E IN FORMOU OS BENEFICIARIOS DE TEFS, TEDS E DOCS, DE BOLETOS ITAU. RE SSALTOU A INSTITUICAO, QUE OUTROS BOLETOS PAGOS PERTENCIAM A OUTR AS INSTITUICOES, PERANTE AS QUAIS DEVERIAM SER SOLICITADAS AS INF ORMACOES DESEJADAS. FOI INFORMADO PELO ITAU, AINDA, OS BENEFICIAR IOS DE TITULO ITAU. O BANCO TAMBEM RATIFICOU INFORMACAO JA PRESTA DA SOBRE OS FINANCIAMENTOS ACIMA MENCIONADOS, BEM COMO DETALHOU D IA, HORARIO E LOCAL DE SAQUES REALIZADOS. A MEU VER, PORTANTO, TO DOS OS PLEITOS, COM EXCECAO DA INFORMACAO DE IPS DE COMPUTADORES,

JA TERIAM SIDO RESPONDIDOS. 3 EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO (FL. 273/274) A DEFESA INFORMOU QUE HA DIVERGENCIAS SOBRE AS

INFORMACOES PRESTADAS PELO BANCO, REQUERENDO PRAZO PARA JUNTAR P ETICAO ESCLARECENDO OS FATOS, SENDO DEFERIDO PELO MM. JUIZ. RESSA LTO QUE, AO CONTRARIO DO AFIRMADO PELA DEFESA (FL. 287, PRIMEIRO PARÁGRAFO), ESTE JUÍZO NAO HAVIA VERIFICADO DIVERGENCIA ALGUMA NA S INFORMACOES APRESENTADAS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, TENDO APE NAS DEFERIDO O PLEITO DA DEFESA, A FIM DE QUE ESSA, SIM, POR MEIO

DE PETICAO APRESENTASSE QUALQUER INEXATIDAO, CASO ENCONTRASSE. 4 EM PETICAO (FL. 287/290) A DEFESA, A FIM DE SANAR AS DIVERGENCIA S, QUE SEGUNDO ELA, EXISTIAM NAS INFORMACOES FORNECIDAS PELO ITAU , FEZ UMA SEQUENCIA DE REQUERIMENTOS: A ) QUE O ITAU ESPECIFICASS E A DATA FINAL DE MOVIMENTACAO NA REFERIDA CONTA; B ) QUE O BANCO

ITAU ESCLARECESSE EM QUANTAS CONTAS ALECIA DE ALMEIDA TERIA SIDO BENEFICIADA POR TRANSFERENCIAS FEITAS POR MEIO DA CONTA DA ACUSA DA; C ) QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA FORNECESSE O NOME DOS CORREN TISTAS QUE TERIAM SIDO BENEFICIADOS COM TRANSFERENCIAS DA CONTA D A ACUSADA; D ) QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA FORNECESSE O NOME DE TODOS OS CORRENTISTAS QUE TERIAM FEITO TRANSFERENCIA PARA A CONTA

DA ACUSADA; E ) QUE O ITAU INFORMASSE OS RENDIMENTOS DA CONTA DA ACUSADA REFERENTES A AUTO MAIS, CDB, RDB, POUPANCA, NO PERIODO D E 29/09/2016 A 16/11/2017; F ) QUE SE INFORMASSE SOBRE SAQUES EFE TUADOS DA CONTA DA ACUSADA; G ) QUE O BANCO INFORMASSE A TITULARI DADE E BENEFICIARIO DO TITULO N 17500.1275455(4175); H ) QUE A IN STITUICAO FINANCEIRA INFORMASSE O NUMERO DAS CONTAS, DATA E VALOR

EM QUE ALECIA DE ALMEIDA RECEBEU TRANSFERENCIAS PROVENIENTES DA CONTA DA ACUSADA; I ) QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA INFORMASSE O N UMERO DAS CONTAS, DATA E VALOR EM QUE ALECIA DE ALMEIDA EFETUOU T RANSFERENCIAS PARA A CONTA DA ACUSADA; J ) QUE O ITAU FORNECESSE QUANTOS EXTRATOS FORAM EMITIDOS DA CONTA DA ACUSADA EM NOME DE PN EUS LEAL, ENTRE O DIA 29/09/2016 E 16/11/2017; K ) QUE SE OFICIAS

SE A EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR S.A. SOLICITANDO O NUMERO DE BOL ETOS E A CONTA PAGADORA DO FINANCIAMENTO DE UM VEICULO RENAULT SA NDERO, TENDO ESPECIFICADO DATAS E VALORES PAGOS; L ) QUE SE OFICI ASSE A BV FINANCEIRA S.A. SOLICITANDO O NUMERO DOS BOLETOS E A CO NTA PAGADORA DO FINANCIAMENTO DO MESMO CARRO MENCIONADO ACIMA; M ) QUE SE OFICIASSE A HDI SEGUROS S.A. SOLICITANDO NUMEROS DOS BOL ETOS E A FONTE PAGADORA DELES, REFERENTE AO MESMO VEICULO CITADO;

E N ) QUE SE OFICIASSE AO INSTITUTO MASTER SOLICITANDO DATA EM Q UE A ACUSADA FICOU ALI INTERNADA (RESSALVO QUE A PROPRIA DEFESA J UNTOU NESTA MESMA OPORTUNIDADE TAL INFORMACAO FL. 296). SEGUINDO O RITO, AS INSTITUICOES ACIMA MENCIONADAS, PASSARAM, CADA UMA A S EU TEMPO, A RESPONDER AS SOLICITACOES: - ITAU: INFORMA QUE PARTE DAS SOLICITACOES JA TINHAM SIDO RESPONDIDAS EM EXPEDIENTE ANTERIO R (FL. 264), O QUAL JUNTOU NOVAMENTE, APRESENTANDO BENEFICIARIOS DE TEFS, TEDS, DOCS E DE BOLETOS ITAU. RESSALTOU, NOVAMENTE, A IN STITUICAO, QUE OUTROS BOLETOS PAGOS PERTENCIAM A OUTRAS INSTITUIC OES, PERANTE AS QUAIS DEVERIAM SER SOLICITADAS AS INFORMACOES DES EJADAS. O BANCO TAMBEM, NOVAMENTE, RATIFICOU INFORMACAO JA PRESTA DA SOBRE OS FINANCIAMENTOS FEITOS, BEM COMO DETALHOU DIA, HORARIO

E LOCAL DE SAQUES REALIZADOS. TROUXE UMA INFORMACAO NOVA, REFERE NTE AOS SAQUES REALIZADOS EM TERMINAIS 24H, CUJAS INFORMACOES DEV ERIAM SER SOLICITADAS PERANTE O TECBAN. AINDA, INFORMOU QUE NAO S ERIA POSSIVEL APRESENTAR IPS E HORARIO DE TRANSACOES DEVIDO AO LA PSO TEMPORAL. EVITANDO FAZER QUALQUER PRE JULGAMENTO, ADIANTO QUE

AS DILIGENCIAS PRESTADAS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA ITAU UNIBAN CO S.A., ESTAO COMPLETAS. NAO HA NENHUMA DIVERGENCIA ENTRE AQUELA S FORNECIDAS EM 29/02/2018 (FL. 123/153) E AS APRESENTADAS EM 08/ 03/2019 (FL. 264/272) NO QUE DIZ RESPEITO A DATA FINAL DE MOVIMEN TACAO DA CONTA DA ACUSADA. NA FASE DE INVESTIGACAO (INFORMACOES D E FOLHAS 123 E SEGUINTES) OS DADOS APRESENTADOS FORAM COM BASE NA

AUTORIZACAO DA PROPRIA ACUSADA (FL. 120), QUE SE REFERIA AS MOVI MENTACOES ATE OUTUBRO DE 2017. POR OUTRO LADO, OS ELEMENTOS FORNE CIDOS AS FOLHAS 264/272, BASEARAM-SE EM PEDIDO DE FOLHAS 233, QUE

BUSCAVA MOVIMENTACOES DA DATA DE ABERTURA DA CONTA ATE OS DIAS, ATE ENTAO, ATUAIS (09/01/2019). POR OBVIO, QUALQUER MOVIMENTACAO BANCÁRIA POSTERIOR A OUTUBRO DE 2017 (CONFORME PRIMEIRA AUTORIZAC AO) APARECERIA CASO OCORRESSE, COMO DE FATO OCORREU, SENDO TOTALM ENTE EXPLICAVEL NAS INFORMACOES DE FOLHAS 264/272 HAVER DADOS A M AIS, POSTERIORES AO MES DEZ DE 2017. QUANTO A POSSIVEL DIVERGENCI A ENTRE A QUANTIDADE DE CONTAS DE ALECIA QUE TERIAM SIDO BENEFICI ADAS COM TRANSFERENCIAS FEITAS POR MEIO DA CONTA DA ACUSADA, VERI FICA-SE QUE O QUE OCORRE E O SIMPLES FATO DE AS INFORMACOES PREST ADAS AS FOLHAS 264/272 SEREM MAIS COMPLETAS QUE AS DE FOLHAS 123/ 153. PERCEBO, PORTANTO, QUE PELAS INFORMACOES PRESTADAS PELO ITAU , OS ITENS ACIMA, A, B, C, F, H FORAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS. -INSTITUTO MASTER INFORMOU AS FOLHAS 344 A DATA EM QUE A ACUSADA F ICOU INTERNADA EM TAL LOCAL, CUMPRINDO-SE O ITEM N. - HDI SEGUROS

INFORMOU QUE NAO HAVIA APOLICE VIGENTE OU CANCELADA REFERENTE AO VEICULO RENAULT SANDERO, TENDO APRESENTADO CONTRATACAO EM NOME D E VENCESLEU REFERENTE A OUTRO VEICULO, FL. 347/351. CUMPRIU-SE O PLEITO DO ITEM M. - BV FINANCEIRA RESPONDEU AS FOLHAS 352, DIZEND O QUE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO N 790284470, EM NOME DE VENCES LAU DE ALMEIDA FILHO, FIRMADA EM 48 PARCELAS, SENDO QUE FORAM LIQ UIDADAS EM 09/10/2018, CUJO OBJETO DE GARANTIA ERA O VEICULO DE P LACA PXO7632, CHASSI N 93Y5SRD04GJ312456. INFORMOU TAMBEM QUE O V ALOR REFERENTE AO CONTRATO FOI DISPONIBILIZADO VIA TED NA DATA DE

27/07/2017 PARA O BANCO 001 AGENCIA 3308 C/C 5476-3, FAVORECIDO LOCALIZA RENT A CAR NO VALOR DE 29.990,00. A INFORMACAO SE REFERE

A TERCEIRO QUE NAO E PARTE DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL, APESAR DE INCOMPLETA, ENTENDO QUE NAO SE FAZ NECESSARIA NENHUMA INFORMAC AO ADICIONAL. ENTENDO COMO DEVIDAMENTE RESPONDIDO O ITEM L. - A E MPRESA LOCALIZA RENT A CAR NAO RESPONDEU AO OFICIO. PORTANTO, PER CEBO QUE DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA, AS ACIMA IDENTIF ICADAS COMO A, B, C, F, H, N, M FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS. NO

QUE DIZ RESPEITO AS DILIGENCIAS CONSTANTES NOS ITENS D, E, G, I, J, K E L (ESSE PARCIALMENTE RESPONDIDO), EXPLICO E DECIDO A SEGU IR: - O ITEM D FERE DIREITOS DE TERCEIROS, HAJA VISTA QUE A QUEBR A DE SIGILO AUTORIZADA NOS AUTOS E DA PROPRIA ACUSADA (FL. 120), NAO SENDO POSSIVEL VERIFICAR MOVIMENTACOES BANCARIAS DE OUTRAS PE SSOAS QUE NAO TEM RELACAO COM OS FATOS, RAZAO PELA QUAL FICA INDE FERIDO; - O ITEM E NAO TEM RELACAO ALGUMA COM AS IMPUTACOES E FAT OS. SABER A MOVIMENTACAO BANCÁRIA DA ACUSADA REALMENTE PODE SER U TIL A VERDADE REAL DOS ACONTECIMENTOS, MAS SEUS RENDIMENTOS EM AP LICACOES NAO TEM RELEVANCIA, DE FORMA QUE PROVAS IRRELEVANTES POD EM SER INDEFERIDAS, ASSIM COMO INDEFIRO ESSAS, COM BASE NO ARTIGO

400, 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; - O ITEM G SE REFERE A TITUL O ESPECIFICADO APENAS PELO NUMERO, SENDO QUE A DEFESA NAO ESCLARE CEU SOBRE O QUE SE TRATA ESSE TITULO NEM SUA RELEVANCIA PARA O PR OCESSO, SENDO QUE COMO DITO ACIMA, PROVAS IRRELEVANTES PODEM SER INDEFERIDAS, ASSIM COMO INDEFIRO ESSA, COM BASE NO ARTIGO 400, 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; - O ITEM I TAMBEM FERE DIREITOS DE T ERCEIROS, HAJA VISTA QUE A DENUNCIADA E ACUSADA E ELINEIDE, SENDO

QUE EM RELACAO A ELA FOI AUTORIZADA A QUEBRA DE SIGILO, NAO EXIS TINDO RAZAO NEM LOGICA PARA QUEBRAR SIGILO DE TERCEIROS, MOTIVO P ELO QUAL INDEFERIDO ESSA PROVA; - O ITEM J TEM REDACAO CONFUSA, N AO SENDO POSSIVEL SABER AO CERTO O QUE A DEFESA BUSCA COM ELE. NA O ENTENDO COMO SERIA POSSIVEL UMA PESSOA EMITIR EXTRATOS POR MEIO

DE SUA CONTA EM NOME DE OUTRA PESSOA. DESTA FORMA, JULGO ESTE IT EM PREJUDICADO. - OS ITENS K E L BUSCAM SABER QUEM TERIA REALIZAD O PAGAMENTOS DE BOLETOS DE FINANCIAMENTO DE VEICULO, CUJA PROPRIE DADE A DEFESA ATRIBUI A VENSCESLAU. MAIS UMA VEZ TRATA-SE DE INFO RMACOES DE TERCEIROS, SENDO A ACUSADA NO PRESENTE CASO, ELINEIDE,

NAO HAVENDO RAZAO NEM EXPLICACAO PARA QUE SE ENTENDA TAL INFORMA CAÓ COMO UTIL AO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO TAIS ITENS, C OM BASE NO ARTIGO 400, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTEND ER COMO IRRELEVANTES TAIS PLEITOS. SEGUINDO-SE CRONOLOGICAMENTE O

PROCESSO, APOS ESTE RELATO DE PEDIDOS, COMO JA DITO NO INICIO DO DESPACHO, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CHEGOU AO FIM, COM O INTERROG ATORIO DA ACUSADA, TENDO AS PARTES SE MANIFESTADO NA FASE DO ARTI GO 402, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OPORTUNIDADE EM QUE A ASSIST ENTE DE ACUSACAO JUNTOU DOCUMENTOS E FOTOS (FL. 353/371), TENDO O

MINISTÉRIO PÚBLICO SE CIENTIFICADO DE TAL EXPEDIENTE, SENDO ABER TO PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR SOBRE TAIS DOCUMENTOS, TENDO

TRANSCORRIDO IN ALBIS (FL. 373 VERSO). A DEFESA, EM TAL FASE, RA TIFICOU AS DIVERSAS DILIGENCIAS JA REQUERIDAS E ACIMA ANALISADAS.

PERCEBE-SE, PORTANTO, QUE A FASE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES J A TERIA SE FINDADO, AFINAL, A TODAS AS PARTES FOI OPORTUNIZADA MA NIFESTACAO PROPRIA E SOBRE DILIGENCIAS ALHEIAS. OCORRE QUE A DEFE SA, MAIS UMA VEZ, AGORA EM 30/08/2019, PROTOCOLIZA PETICAO (EXTEM PORANEA, HAJA VISTA O EXTRATO DE FOLHAS 373 VERSO E A CERTIDAO DE

TRANSCURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO IN ALBIS , NA MESMA FOLHA) SOLICITANDO DILIGENCIAS QUE ENTENDIA SEREM PERTINENTES, VARIAS D ELAS JA CITADAS ACIMA E JA CUMPRIDAS, FL. 383. ENTENDENDO QUE A F ASE DE DILIGENCIAS JA HAVIA SE ENCERRADO, FOI ABERTO PRAZO PARA A S PARTES FALAREM EM MEMORIAIS, FL. 395, O QUE VINHA OCORRENDO ATE

O MOMENTO (MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU OS MEMORIAIS AS FOLHAS 396/402). COM O INTUITO DE EVITAR QUALQUER ALEGACAO FUTURA DE NUL IDADE, REANALISO O EXPEDIENTE DEFENSIVO DE FOLHAS 383: - ITEM A D E FOLHAS 384: EM QUE PESE A DEFESA ALEGAR QUE AS EMPRESAS LOCALIZ A RENT A CAR E ITAU UNIBANCO NAO TERIAM RESPONDIDO AOS OFICIOS SO LICITANDO INFORMACOES, COMO ACIMA DEMONSTRADO, O ITAU RESPONDEU T UDO QUE LHE CABIA, INCLUSIVE MAIS DE UMA VEZ, SENDO QUE O QUE DEI XOU DE INFORMAR OU ERAM PEDIDOS CONFUSOS OU ELEMENTOS QUE DIZIAM RESPEITO A TERCEIROS. POR SUA VEZ, A INFORMACAO NAO PRESTADA PELA

LOCALIZA NAO TRAZ PREJUIZO AO PROCESSO, POIS SE REFERE A TERCEIR O, TENDO SIDO INDEFERIDA. - ITEM B DE FOLHAS 385: A EMPRESA HDI S EGUROS RESPONDEU AO OFICIO ANTERIOR CONFORME SOLICITADO (FL. 347/ 351). DEIXOU CLARO QUE NAO HAVIA APOLICE VIGENTE NEM CANCELADA EM

NOME DA PESSOA BUSCADA. ADEMAIS, COMO JA REPEDIDO VARIAS VEZES, TRATA-SE DE INFORMACAO DE TERCEIRO, PROPRIETARIO DA EMPRESA VITIM A, NAO TENDO GRANDE RELEVANCIA PARA O PROCESSO. - ITEM C DE FOLHA S 385/386: MAIS UMA VEZ PEDE INFORMACOES QUE NAO DIZEM RESPEITO A

ACUSADA, BUSCANDO ELEMENTOS DE OUTRAS PESSOAS (OU BENS DE OUTRAS PESSOAS), SEM RELEVANCIA AO PROCESSO. ASSIM SENDO, ESPERANDO TER ESCLARECIDO O FEITO QUANTO A ESSAS DIVERSAS DILIGENCIAS, DETERMI NO O SEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, DEVENDO A ASSISTENTE DE ACU SACAO SER INTIMADA PARA APRESENTACAO DOS MEMORIAIS E, EM SEGUIDA,

A DEFESA. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO