Andamento do Processo n. 3231-42.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 44 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : JANE CLEIA CAETANO DE ALMEIDA OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA

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NR. PROTOCOLO : 3231-42.2018.8.09.0175

AUTOS NR. : 1603 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ELINEIDE PEREIRA RODRIGUES CRISPIM VITIMA : EMPRESA PNEUS LEAL LTDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

41457 GO - MARIA APARECIDA SPERANDIO 50541 GO - NIVEA GUIMARAES DE ALMEIDA ADV VIT : 22541 GO - STENIA ALMEIDA CASTRO

DESPACHO : TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE ELINEIDE PEREIRA ROD RIGUES CRISPIM, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICAD O PELO ABUSO DE CONFIANCA O FEITO TRAMITOU REGULARMENTE TENDO CHE

GADO A FASE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES ESTAMPADA NO ARTIGO 40 2 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM QUE PESE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A ASSISTENTE DE ACUSACAO NAO TEREM REQUERIDO NADA EM REFERIDA F A SE, A ASSISTENTE, APOS A AUDIENCIA FEZ PEDIDO DE JUNTADA DE DOC UM ENTACAO E FOTOS, QUE FOI DEFERIDO, SENDO OPORTUNIZADA AS PARTE S C IENCIA DE TAL EXPEDIENTE, GARANTINDO-SE O CONTRADITORIO E A A MPLA DEFESA (FL 353/371, 372, 373/373 VERSO) A DEFESA, POR SUA VE Z, EM AUDIENCIA (FL 325), REPETINDO O QUE JA VINHA PLEITEANDO EM O UTRAS OPORTUNIDADES (REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO ITEM 5 DA RE SP OSTA A ACUSACAO E DEFERIDO AS FOLHAS 199; PLEITOS PUGNADOS EM EXP EDIENTE DE FOLHAS 233/234, DEFERIDOS AS FOLHAS 240; EXPEDIENT E DE FOLHAS 287/290, CUJOS PEDIDOS FORAM DEFERIDOS AS FOLHAS 319 E RA TIFICADOS AS FOLHAS 325, EM AUDIENCIA), PLEITEOU A EXPEDICAO

DE O FICIO A DIVERSAS INSTITUICOES SOLICITANDO INFORMACOES SEGUE ABAI XO O HISTORICO DE PEDIDOS DA DEFESA COM AS RESPECTIVAS RESP OSTAS DAS INSTITUICOES: 1 - AINDA NA FASE DE INVESTIGACAO A ENTAO

INVES TIGADA, ELINEIDE, AUTORIZOU A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO DE SUA CO NTA-CORRENTE DESDE A ABERTURA DA CONTA ATE OUTUBRO DE 201 7, O QUE FOI ATENDIDO PELO ITAU UNIBANCO S A FL 123/153, SENDO JU NTADA TODA A MOVIMENTACAO BANCÁRIA DESTE PERIODO (APESAR DE NAO S E TRAT AR DE PEDIDO DA DEFESA, E INFORMACAO APRESENTADA PELO BANC O); 2 - JA EM AÇÃO PENAL, NA REPOSTA A ACUSACAO, A DEFESA REQUERE U: A) F ORNECIMENTO DO DIA, HORARIO E LOCAL DOS SAQUES BANCARIOS FEITOS N A CONTA DA ACUSADA; B) FORNECIMENTO DOS NOMES DOS BENEFI CIARIOS D AS TRANSFERENCIAS FEITAS POR MEIO DA CONTA DA ACUSADA E

IP DOS CO MPUTADORES DE ONDE PARTIU ORDEM DAS TRANSFERENCIAS; C) FORNECIMEN TO DOS NOMES DOS BENEFICIARIOS DOS BOLETOS PAGOS POR VALORES PROV ENIENTES DA CONTA DA ACUSADA, COM HORARIO DOS PAGAME NTOS E IP DOS COMPUTADORES USADOS PARA A REALIZACAO DOS PAGAMENTO S; D) FORNECI MENTO DA INFORMACAO RELATIVA A LIBERACAO OU NAO DE FINANCIAMENTO EM NOME DA ACUSADA PELO BANCO, E, SE SIM, OS VALORE S EM RESPOSTA , O ITAU UNIBANCO S A (FL 231/232) RESPONDEU INFORM ANDO SOBRE E MPRESTIMOS REALIZADOS (CREDIARIO AUTOMATICO PA), SEN DO QUE ENTEND O QUE ESTA INFORMACAO SE REFERIA AO ITEM D ACIMA A INSTITUICAO A FIRMOU QUE PARA OS DEMAIS REQUERIMENTOS NECESSITARI A DO PERIODO D E REFERENCIA QUE SE BUSCAVA BUSCANDO ESCLARECER QU ALQUER DUVIDA, A DEFESA APRESENTOU PETICAO SOLICITANDO QUE AS INF ORMACOES PLEIT EADAS DEVERIAM SER DA ABERTURA DA CONTA ATE OS DIA S, ATE ENTAO, A TUAIS (PECA PROTOCOLIZADA EM 09/01/2019 FL 233/23 4) NOVAMENTE, O ITAU UNIBANCO S A ATENDEU AOS REQUERIMENTOS (FL 2 64/272) E IN FORMOU OS BENEFICIARIOS DE TEFS, TEDS E DOCS, DE BOL ETOS ITAU RE SSALTOU A INSTITUICAO, QUE OUTROS BOLETOS PAGOS PERT ENCIAM A OUTR AS INSTITUICOES, PERANTE AS QUAIS DEVERIAM SER SOLI CITADAS AS INF ORMACOES DESEJADAS FOI INFORMADO PELO ITAU, AINDA,

OS BENEFICIAR IOS DE TITULO ITAU O BANCO TAMBEM RATIFICOU INFORM AÇÃO JA PRESTA DA SOBRE OS FINANCIAMENTOS ACIMA MENCIONADOS, BEM COMO DETALHOU D IA, HORARIO E LOCAL DE SAQUES REALIZADOS A MEU VE R, PORTANTO, TO DOS OS PLEITOS, COM EXCECAO DA INFORMACAO DE IPS DE COMPUTADORES, JA TERIAM SIDO RESPONDIDOS 3 EM AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAM ENTO (FL 273/274) A DEFESA INFORMOU QUE HA DIVERG ENCIAS SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO BANCO, REQUERENDO PRAZ O PARA JUNTAR P ETICAO ESCLARECENDO OS FATOS, SENDO DEFERIDO PELO

MM JUIZ RESSA LTO QUE, AO CONTRARIO DO AFIRMADO PELA DEFESA (FL 287, PRIMEIRO PARÁGRAFO), ESTE JUÍZO NAO HAVIA VERIFICADO DIVERGE NCIA ALGUMA NA S INFORMACOES APRESENTADAS PELA INSTITUICAO FINANC EIRA, TENDO APE NAS DEFERIDO O PLEITO DA DEFESA, A FIM DE QUE ESS A, SIM, POR MEIO DE PETICAO APRESENTASSE QUALQUER INEXATIDAO, CAS O ENCONTRASSE 4 EM PETICAO (FL 287/290) A DEFESA, A FIM DE SANAR AS DIVERGENCIA S, QUE SEGUNDO ELA, EXISTIAM NAS INFORMACOES FORNE CIDAS PELO ITAU , FEZ UMA SEQUENCIA DE REQUERIMENTOS: A ) QUE O I TAU ESPECIFICASS E A DATA FINAL DE MOVIMENTACAO NA REFERIDA CONTA ; B ) QUE O BANCO ITAU ESCLARECESSE EM QUANTAS CONTAS ALECIA DE A LMEIDA TERIA SIDO BENEFICIADA POR TRANSFERENCIAS FEITAS POR MEIO DA CONTA DA ACUSA DA; C ) QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA FORNECESSE

O NOME DOS CORREN TISTAS QUE TERIAM SIDO BENEFICIADOS COM TRANSF ERENCIAS DA CONTA D A ACUSADA; D ) QUE A INSTITUICAO FINANCEIRA F ORNECESSE O NOME DE TODOS OS CORRENTISTAS QUE TERIAM FEITO TRANSF ERENCIA PARA A CONTA DA ACUSADA; E ) QUE O ITAU INFORMASSE OS REN DIMENTOS DA CONTA DA ACUSADA REFERENTES A AUTO MAIS, CDB, RDB, PO UPANCA, NO PERIODO D E 29/09/2016 A 16/11/2017; F ) QUE SE INFORM ASSE SOBRE SAQUES EFE TUADOS DA CONTA DA ACUSADA; G ) QUE O BANCO

INFORMASSE A TITULARI DADE E BENEFICIARIO DO TITULO N 17500 1275 455 (4175); H ) QUE A IN STITUICAO FINANCEIRA INFORMASSE O NUMERO DAS CONTAS, DATA E VALOR EM QUE ALECIA DE ALMEIDA RECEBEU TRANSFE RENCIAS PROVENIENTES DA CONTA DA ACUSADA; I ) QUE A INSTITUICAO F INANCEIRA INFORMASSE O N UMERO DAS CONTAS, DATA E VALOR EM QUE AL ECIA DE ALMEIDA EFETUOU T RANSFERENCIAS PARA A CONTA DA ACUSADA; J ) QUE O ITAU FORNECESSE QUANTOS EXTRATOS FORAM EMITIDOS DA CONT A DA ACUSADA EM NOME DE PN EUS LEAL, ENTRE O DIA 29/09/2016 E 16/ 11/2017; K ) QUE SE OFICIAS SE A EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR S A

SOLICITANDO O NUMERO DE BOL ETOS E A CONTA PAGADORA DO FINANCIAME NTO DE UM VEICULO RENAULT SA NDERO, TENDO ESPECIFICADO DATAS E VA LORES PAGOS; L ) QUE SE OFICI ASSE A BV FINANCEIRA S A SOLICITAND O O NUMERO DOS BOLETOS E A CO NTA PAGADORA DO FINANCIAMENTO DO ME SMO CARRO MENCIONADO ACIMA; M ) QUE SE OFICIASSE A HDI SEGUROS S A SOLICITANDO NUMEROS DOS BOL ETOS E A FONTE PAGADORA DELES, REFE RENTE AO MESMO VEICULO CITADO; E N ) QUE SE OFICIASSE AO INSTITUT O MASTER SOLICITANDO DATA EM Q UE A ACUSADA FICOU ALI INTERNADA (RESSALVO QUE A PROPRIA DEFESA J UNTOU NESTA MESMA OPORTUNIDADE TA L INFORMACAO FL 296) SEGUINDO O RITO, AS INSTITUICOES ACIMA MENCI ONADAS, PASSARAM, CADA UMA A S EU TEMPO, A RESPONDER AS SOLICITAC OES: - ITAU: INFORMA QUE PARTE DAS SOLICITACOES JA TINHAM SIDO RE SPONDIDAS EM EXPEDIENTE ANTERIO R (FL 264), O QUAL JUNTOU NOVAMEN TE, APRESENTANDO BENEFICIARIOS DE TEFS, TEDS, DOCS E DE BOLETOS I TAU RESSALTOU, NOVAMENTE, A IN STITUICAO, QUE OUTROS BOLETOS PAGO S PERTENCIAM A OUTRAS INSTITUIC OES, PERANTE AS QUAIS DEVERIAM SE R SOLICITADAS AS INFORMACOES DES EJADAS O BANCO TAMBEM, NOVAMENTE , RATIFICOU INFORMACAO JA PRESTA DA SOBRE OS FINANCIAMENTOS FEITO S, BEM COMO DETALHOU DIA, HORARIO E LOCAL DE SAQUES REALIZADOS TR OUXE UMA INFORMACAO NOVA, REFERE NTE AOS SAQUES REALIZADOS EM TER MINAIS 24H, CUJAS INFORMACOES DEV ERIAM SER SOLICITADAS PERANTE O

TECBAN AINDA, INFORMOU QUE NAO S ERIA POSSIVEL APRESENTAR IPS E HORARIO DE TRANSACOES DEVIDO AO LA PSO TEMPORAL EVITANDO FAZER QU ALQUER PRE JULGAMENTO, ADIANTO QUE AS DILIGENCIAS PRESTADAS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA ITAU UNIBAN CO S A , ESTAO COMPLETAS NAO H A NENHUMA DIVERGENCIA ENTRE AQUELA S FORNECIDAS EM 29/02/2018 (FL

123/153) E AS APRESENTADAS EM 08/ 03/2019 (FL 264/272) NO QUE DI Z RESPEITO A DATA FINAL DE MOVIMEN TACAO DA CONTA DA ACUSADA NA F ASE DE INVESTIGACAO (INFORMACOES D E FOLHAS 123 E SEGUINTES) OS D ADOS APRESENTADOS FORAM COM BASE NA AUTORIZACAO DA PROPRIA ACUSAD A (FL 120), QUE SE REFERIA AS MOVI MENTACOES ATE OUTUBRO DE 2017 POR OUTRO LADO, OS ELEMENTOS FORNE CIDOS AS FOLHAS 264/272, BASEA RAM-SE EM PEDIDO DE FOLHAS 233, QUE BUSCAVA MOVIMENTACOES DA DATA

DE ABERTURA DA CONTA ATE OS DIAS, ATE ENTAO, ATUAIS (09/01/2019) POR OBVIO, QUALQUER MOVIMENTACAO BANCÁRIA POSTERIOR A OUTUBRO DE 2017 (CONFORME PRIMEIRA AUTORIZAC AO) APARECERIA CASO OCORRESSE, COMO DE FATO OCORREU, SENDO TOTALM ENTE EXPLICAVEL NAS INFORMACO ES DE FOLHAS 264/272 HAVER DADOS A M AIS, POSTERIORES AO MES DEZ DE 2017 QUANTO A POSSIVEL DIVERGENCI A ENTRE A QUANTIDADE DE CONT AS DE ALECIA QUE TERIAM SIDO BENEFICI ADAS COM TRANSFERENCIAS FEI TAS POR MEIO DA CONTA DA ACUSADA, VERI FICA-SE QUE O QUE OCORRE E

O SIMPLES FATO DE AS INFORMACOES PREST ADAS AS FOLHAS 264/272 SE REM MAIS COMPLETAS QUE AS DE FOLHAS 123/ 153 PERCEBO, PORTANTO, Q UE PELAS INFORMACOES PRESTADAS PELO ITAU , OS ITENS ACIMA, A, B, C, F, H FORAM DEVIDAMENTE RESPONDIDOS - INSTITUTO MASTER INFORMOU

AS FOLHAS 344 A DATA EM QUE A ACUSADA F ICOU INTERNADA EM TAL LO CAL, CUMPRINDO-SE O ITEM N - HDI SEGUROS INFORMOU QUE NAO HAVIA A POLICE VIGENTE OU CANCELADA REFERENTE AO VEICULO RENAULT SANDERO,

TENDO APRESENTADO CONTRATACAO EM NOME D E VENCESLEU REFERENTE A OUTRO VEICULO, FL 347/351 CUMPRIU-SE O PLEITO DO ITEM M - BV FINA NCEIRA RESPONDEU AS FOLHAS 352, DIZEND O QUE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO N 790284470, EM NOME DE VENCES LAU DE ALMEIDA FILHO, FIR MADA EM 48 PARCELAS, SENDO QUE FORAM LIQ UIDADAS EM 09/10/2018, C UJO OBJETO DE GARANTIA ERA O VEICULO DE P LACA PXO7632, CHASSI N 93Y5SRD04GJ312456 INFORMOU TAMBEM QUE O V ALOR REFERENTE AO CONTR ATO FOI DISPONIBILIZADO VIA TED NA DATA DE 27/07/2017 PARA O BANC O 001 AGENCIA 3308 C/C 5476-3, FAVORECIDO LOCALIZA RENT A CAR NO VALOR DE 29 990,00 A INFORMACAO SE REFERE A TERCEIRO QUE NAO E PA RTE DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL, APESAR DE INCOMPLETA, ENTENDO Q UE NAO SE FAZ NECESSARIA NENHUMA INFORMAC AO ADICIONAL ENTENDO CO MO DEVIDAMENTE RESPONDIDO O ITEM L - A E MPRESA LOCALIZA RENT A C AR NAO RESPONDEU AO OFICIO PORTANTO, PER CEBO QUE DAS DILIGENCIAS

REQUERIDAS PELA DEFESA, AS ACIMA IDENTIF ICADAS COMO A, B, C, F, H, N, M FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS NO QUE DIZ RESPEITO AS DIL

IGENCIAS CONSTANTES NOS ITENS D, E, G, I, J, K E L (ESSE PARCIALM ENTE RESPONDIDO), EXPLICO E DECIDO A SEGU IR: - O ITEM D FERE DIR EITOS DE TERCEIROS, HAJA VISTA QUE A QUEBR A DE SIGILO AUTORIZADA

NOS AUTOS E DA PROPRIA ACUSADA (FL 120), NAO SENDO POSSIVEL VERI FICAR MOVIMENTACOES BANCARIAS DE OUTRAS PE SSOAS QUE NAO TEM RELA CAÓ COM OS FATOS, RAZAO PELA QUAL FICA INDE FERIDO; - O ITEM E NA O TEM RELACAO ALGUMA COM AS IMPUTACOES E FAT OS SABER A MOVIMENTA CAÓ BANCÁRIA DA ACUSADA REALMENTE PODE SER U TIL A VERDADE REAL D OS ACONTECIMENTOS, MAS SEUS RENDIMENTOS EM AP LICACOES NAO TEM RE LEVANCIA, DE FORMA QUE PROVAS IRRELEVANTES POD EM SER INDEFERIDAS , ASSIM COMO INDEFIRO ESSAS, COM BASE NO ARTIGO 400, 1 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; - O ITEM G SE REFERE A TITUL O ESPECIFICADO AP ENAS PELO NUMERO, SENDO QUE A DEFESA NAO ESCLARE CEU SOBRE O QUE SE TRATA ESSE TITULO NEM SUA RELEVANCIA PARA O PR OCESSO, SENDO Q UE COMO DITO ACIMA, PROVAS IRRELEVANTES PODEM SER INDEFERIDAS, AS SIM COMO INDEFIRO ESSA, COM BASE NO ARTIGO 400, 1 DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL; - O ITEM I TAMBEM FERE DIREITOS DE T ERCEIROS, HAJA

VISTA QUE A DENUNCIADA E ACUSADA E ELINEIDE, SENDO QUE EM RELACA O A ELA FOI AUTORIZADA A QUEBRA DE SIGILO, NAO EXIS TINDO RAZAO N EM LOGICA PARA QUEBRAR SIGILO DE TERCEIROS, MOTIVO P ELO QUAL IND EFERIDO ESSA PROVA; - O ITEM J TEM REDACAO CONFUSA, N AO SENDO PO SSIVEL SABER AO CERTO O QUE A DEFESA BUSCA COM ELE NA O ENTENDO C OMO SERIA POSSIVEL UMA PESSOA EMITIR EXTRATOS POR MEIO DE SUA CON TA EM NOME DE OUTRA PESSOA DESTA FORMA, JULGO ESTE IT EM PREJUDIC ADO - OS ITENS K E L BUSCAM SABER QUEM TERIA REALIZAD O PAGAMENTO S DE BOLETOS DE FINANCIAMENTO DE VEICULO, CUJA PROPRIE DADE A DEF ESA ATRIBUI A VENSCESLAU MAIS UMA VEZ TRATA-SE DE INFO RMACOES DE

TERCEIROS, SENDO A ACUSADA NO PRESENTE CASO, ELINEIDE, NAO HAVEN DO RAZAO NEM EXPLICACAO PARA QUE SE ENTENDA TAL INFORMA CAÓ COMO UTIL AO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO TAIS ITENS, C OM BASE NO ARTIGO 400, 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR ENTEND ER COMO

IRRELEVANTES TAIS PLEITOS SEGUINDO-SE CRONOLOGICAMENTE O PROCESS O, APOS ESTE RELATO DE PEDIDOS, COMO JA DITO NO INICIO DO DESPACH O, A AUDIENCIA DE INSTRUCAO CHEGOU AO FIM, COM O INTERROG ATORIO DA ACUSADA, TENDO AS PARTES SE MANIFESTADO NA FASE DO ARTI GO 402 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, OPORTUNIDADE EM QUE A ASSIST ENTE DE ACUSACAO JUNTOU DOCUMENTOS E FOTOS (FL 353/371), TENDO O MINIS TERIO PÚBLICO SE CIENTIFICADO DE TAL EXPEDIENTE, SENDO ABER TO PR AZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR SOBRE TAIS DOCUMENTOS, TENDO TRAN SCORRIDO IN ALBIS (FL 373 VERSO) A DEFESA, EM TAL FASE, RA TIFICO U AS DIVERSAS DILIGENCIAS JA REQUERIDAS E ACIMA ANALISADAS PERCEB E-SE, PORTANTO, QUE A FASE DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES J A TERI A SE FINDADO, AFINAL, A TODAS AS PARTES FOI OPORTUNIZADA MA NIFES TACAO PROPRIA E SOBRE DILIGENCIAS ALHEIAS OCORRE QUE A DEFE SA, M AIS UMA VEZ, AGORA EM 30/08/2019, PROTOCOLIZA PETICAO (EXTEM PORA NEA, HAJA VISTA O EXTRATO DE FOLHAS 373 VERSO E A CERTIDAO DE TRA NSCURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO IN ALBIS , NA MESMA FOLHA) SOL ICITANDO DILIGENCIAS QUE ENTENDIA SEREM PERTINENTES, VARIAS D ELA S JA CITADAS ACIMA E JA CUMPRIDAS, FL 383 ENTENDENDO QUE A F ASE DE DILIGENCIAS JA HAVIA SE ENCERRADO, FOI ABERTO PRAZO PARA A S P ARTES FALAREM EM MEMORIAIS, FL 395, O QUE VINHA OCORRENDO ATE O M OMENTO (MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU OS MEMORIAIS AS FOLHAS 396/ 402) COM O INTUITO DE EVITAR QUALQUER ALEGACAO FUTURA DE NUL IDAD E, REANALISO O EXPEDIENTE DEFENSIVO DE FOLHAS 383: - ITEM A D E F OLHAS 384: EM QUE PESE A DEFESA ALEGAR QUE AS EMPRESAS LOCALIZ A RENT A CAR E ITAU UNIBANCO NAO TERIAM RESPONDIDO AOS OFICIOS SO L ICITANDO INFORMACOES, COMO ACIMA DEMONSTRADO, O ITAU RESPONDEU T UDO QUE LHE CABIA, INCLUSIVE MAIS DE UMA VEZ, SENDO QUE O QUE DEI

XOU DE INFORMAR OU ERAM PEDIDOS CONFUSOS OU ELEMENTOS QUE DIZIAM RESPEITO A TERCEIROS POR SUA VEZ, A INFORMACAO NAO PRESTADA PELA LOCALIZA NAO TRAZ PREJUIZO AO PROCESSO, POIS SE REFERE A TERCEIR O, TENDO SIDO INDEFERIDA - ITEM B DE FOLHAS 385: A EMPRESA HDI S EGUROS RESPONDEU AO OFICIO ANTERIOR CONFORME SOLICITADO (FL 347/ 351) DEIXOU CLARO QUE NAO HAVIA APOLICE VIGENTE NEM CANCELADA EM

NOME DA PESSOA BUSCADA ADEMAIS, COMO JA REPEDIDO VARIAS VEZES, T RATA-SE DE INFORMACAO DE TERCEIRO, PROPRIETARIO DA EMPRESA VITIM A, NAO TENDO GRANDE RELEVANCIA PARA O PROCESSO - ITEM C DE FOLHA S 385/386: MAIS UMA VEZ PEDE INFORMACOES QUE NAO DIZEM RESPEITO A

ACUSADA, BUSCANDO ELEMENTOS DE OUTRAS PESSOAS (OU BENS DE OUTRAS PESSOAS), SEM RELEVANCIA AO PROCESSO ASSIM SENDO, ESPERANDO TER ESCLARECIDO O FEITO QUANTO A ESSAS DIVERSAS DILIGENCIAS, DETERMI NO O SEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, DEVENDO A ASSISTENTE DE ACU

SACAO SER INTIMADA PARA APRESENTACAO DOS MEMORIAIS E, EM SEGUIDA , A DEFESA DATA SUPRA JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO