Andamento do Processo n. 104076-48.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 49 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 7A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : LEONARDO JOSE DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA

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NR. PROTOCOLO : 104076-48.2019.8.09.0175

AUTOS NR. : 508 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : RAFAEL ALVES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : ISTO POSTO, RECEBO A DENUNCIA APENAS QUANTO AO REU RAFAEL ALVES D A SILVA. CITE-SE O ACUSADO, COM COPIA DA DENUNCIA, BEM COMO DESTA

DECISAO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS, ONDE PODERA ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O

QUE INTERESSA A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFI CANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO (ARTIGO 39 6-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA O OFICIAL DE JUSTIÇA, AI NDA, INDAGAR O ACUSADO SE ELE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO OU SE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS DE CONTRATAR UM PATRONO, CERTIFICANDO A

RESPOSTA NO MANDADO. NO CASO DE INERCIA OU DE NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DE UM ADVOGADO, FICA DESDE JA INDICADA A

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIAS, ABRINDO-LHE VISTA, SE FOR O CASO, PARA A APRESENTACAO DA PECA. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE C RIMINALISTICA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ENVIAR O LAUDO PER ICIAL DE CARACTERIZACAO E EFICIÊNCIA DA ARMA DE FOGO E MUNICOES A PREENDIDAS. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

JUNTEM-SE OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO. INTIMEM-SE. GOIA NIA, 18 DE SETEMBRO DE 2019. LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA JU IZ DE DIREITO