Andamento do Processo n. 117490-74.2019.8.09.0091 - Flagrante - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 62 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 117490-74.2019.8.09.0091

AUTOS NR. : 1316 NATUREZA : FLAGRANTE

INDICIADO : WENDER FRANCISCO DE SOUZA VITIMA : COLETIVIDADE

DESPACHO : AUTOS N: 201901174900 FLAGRADO: WENDER FRANCISCO DE SOUZA ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 E 33 DA LEI 11.343/2006 TERMO DE AUDIENCIA DE

APRESENTACAO DO PRESO AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO A NO DE DOIS MIL E DEZENOVE (17.09.2019), AS 15:09 HORAS, NESTA CID ADE E COMARCA DE JARAGUA - GO, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE A UDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, ONDE SE ACHA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO ATUANDO EM SUBSTITUICAO, NINA SA ARAUJO , COMIGO ASSISTEN TE DE JUIZ. FEITO O PREGAO, AS 15:09 HORAS, CONSTATOU-SE A PRESEN CA DA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PRISCILA LEAO TUMA OLT RAMARI . PRESENTE O FLAGRADO WENDER FRANCISCO DE SOUZA , ACOMPANH ADO POR SEU ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO, CLAUDIO CANDIDO DA ROCHA

, OAB-GO N 57405 . ABERTA A AUDIENCIA , INICIOU-SE A QUALIFICACA O DO FLAGRADO E APOS FOI QUESTIONADO DA SEGUINTE FORMA: WENDER FR ANCISCO DE SOUZA , BRASILEIR O , SOLTEIRO , COSTUREIRO , NASCID O

AOS 16.10.1989 , NATURAL DE TROMBAS- G O , FILH O DE MARISA RIBE IRO DE SOUZA E LOURENCO FRANCISCO DE SOUZA, PORTADOR DA CEDULA DE

IDENTIDADE N 5457720 SSP/GO E CPF N 035.791.291-80 , R ESIDENTE A RUA DO S ABACATEIRO S , PROXIMO AO BAR DO GLEIDSON, PRIMAVERA I II, JARAGUA-GO . DECLARA QUE CURSOU O ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLE TO ; POSSUI RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 13 5 0 ,00 ( MIL E

TREZENTOS E CINQUENTA REAIS ); JA FOI PRES O E PROCESSAD O ANTER IORMENTE PELA S SUPOSTA S PRATICA S DE POSSE DE ENTORPECENTES PAR A CONSUMO PROPRIO, TRAFICO DE DROGAS, ROUBO, RECEPTACAO , NAO FAZ

USO DE BEBIDA ALCOOLICA E NAO F AZ USO DE ENTORPECENTES, NAO FAZ USO DE REMEDIO CONTROLADO , POSSUI UMA FILHA , MENOR DE IDADE, J A FEZ TRATAMENTO PARA DESINTOXICACAO QUIMICA, MAS NAO SABE DIZER O NOME DA CLINICA, SABENDO DIZER APENAS QUE E NA CIDADE DE CERES;

POSSUI TRES MARCA S DE TATUAGEM NO CORPO, SENDO: NO BRACO DIREIT O, O DESENHO DE UM MAPA, BUSSOLA E PENA ; NAO P OSSUI DOENCA CRON ICA; P OSSUI APELIDO DE SULA ; NAO P OSSUI BENS, PERGUNTAS FORMAI S: GRAVADO VIA DRS. DADA PALAVRA A ACUSACAO : NADA PERGUNTOU . DA DA PALAVRA A DEFESA: NADA PERGUNTOU . DADA A PALAVRA AO MINISTERI O PÚBLICO QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, TENDO EM VISTA A PLENA CONVERGENCIA NA ANALISE JURIDICA DA SITUACAO POSTA, O QUE FOI EXP LICITADO POR ESSE JUÍZO NA DECISAO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA, MANIFESTA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PELA MANUT ENCAO, PELO MENOS POR ENQUANTO, DA CONSTRICAO DA LIBERDADE INDIVI DUAL, JA QUE PRESENTES TODOS OS ESTREITOS REQUISITOS ADUZIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. A FOLHA DE ANTECEDENTES DO AUTUADO APON TA PARA A NECESSIDADE DA PRISÃO PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PELA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. VERIFICA-SE QUE APOS A

DECISAO CONTIDA NOS AUTOS NAO SURGIRAM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES D E ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, QUE E A MEDIDA MAI S ADEQUADA, AO MENOS NESTE INSTANTE. DADA A PALAVRA A DEFESA DO F LAGRADO QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, DE ACORDO COM A DECLARACA O DO PRESO, ENTENDO SER NECESSARIO RELAXAR A PRISÃO DO MESMO, POI S, DE ACORDO COM SUA ALEGACAO NAO HA ELEMENTOS QUE COMPROVE A PRA TICA DELITUOSA, MAS, CASO VOSSA EXCELENCIA NAO ENTENDA DESSE MODO , QUE SEJA CONCEDIDA LIBERDADE PROVISORIA NOS TERMOS DO ARTIGO 31 0, III, DO CPP, COM APLICACAO DE MEDIDA ALTERNATIVA DIVERSA DA PR ISAO, PREVISTA NO ARTIGO 319, CPP. NESSES TERMOS, PEDE DEFERIMENT O. EM SEGUIDA , A MM . JU IZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATASE DE COMUNICACAO DE FLAGRANTE POR FORCA DE DISPOSITIVO CONSTITUC IONAL (CF, ART. 5 LXII), ONDE O FIM E DAR CONHECIMENTO DA PRISÃO DE WENDER FRANCISCO DE SOUZA , AO JUIZ POR SUPOSTAMENTE TER COMET IDO CRIME INSERTO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003 E 33 DA LEI 11. 343/2006, CONFORME O CASO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ATUAL ARTIG O 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECENTEMENTE ALTERADO PELA EN TRADA EM VIGOR DA LEI N. 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011, FUNDAMENTAL MENTE, RELAXAR A PRISÃO ILEGAL; CONVERTER A PRISÃO EM FLAGRANTE E M PREVENTIVA, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL OU, AINDA, CONCEDER A LIBERDADE PROVISORIA, C OM OU SEM FIANCA. DECISAO AS FLS. 39/41, HOMOLOGANDO O FLAGRANTE E DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRADO. ABERTO O ATO, O FLA GRADO COMPARECEU NESTE JUÍZO ONDE FOI VERIFICADO SUA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA. O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A MANUTENCAO DA PRISÃO PREVENTIVA. A DEFESA POR SUA VEZ, REQUEREU A REVOGACAO DA PRISÃO PREVENTIVA. E O RELATORIO. DECIDO. NOS PRESENTES AUTOS FLAGRANCIAL, FORA APRECIADA A FORMALIDADE DO FLAGRANTE E DETERMIN OU A CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA COM O FUNDAMENTO DA PRESERVACAO DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE D OS ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADAS PELO FLAGRADO E AINDA PARA A GARA NTIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. COMO SE VE NOS AUTOS, INFEREM-SE RAZO ES CONCRETAS PARA A MANTENCA DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO, D IANTE DA SITUACAO DE INSEGURANCA E INTRANQUILIDADE NO CORPO SOCIA L QUE CAUSOU COM A SUPOSTA CONDUTA PERPETRADA PELO FLAGRADO, RAZO ES SUFICIENTES PARA A DECRETACAO DA PRISÃO PARA PRESERVACAO DA OR DEM PÚBLICA. E CEDICO QUE A PERICULOSIDADE DO AUTUADO RESTA EVIDE

NCIADA PELA GRAVIDADE DO CRIME EM QUESTAO, NAO PODENDO SER DESPRE ZADA QUANDO SE EXAMINA A CONVENIENCIA E O CABIMENTO DA SEGREGACAO

CAUTELAR COMO MEDIDA DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA, EM CUJO CONC EITO NAO SE COMPREENDE TAO-SOMENTE A PREVENCAO DA REITERACAO DE F ATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM O ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL E A PR OPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA, EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E D E SUA REPERCUSSAO SOCIAL. RESSALTE-SE AINDA QUE O AUTUADO POSSUI EXTENSA FOLHA COM REGISTROS DE PRATICAS ILICITAS, SENDO QUE DESTE S, DIVERSOS SÃO POR SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE TRAFICO DE DROGAS , O QUE REVELA O DESTEMOR DO ORA FLAGRADO FACE A JUSTIÇA, VEZ QUE

POR REITERADAS VEZES IMPUTADO AO MESMO AS PRATICAS DE CRIMES DES TE JAEZ, POSTO EM LIBERDADE, VOLTA NOVAMENTE A PRATICA DAS CONDUT AS CRIMINOSAS. O AUTUADO FOI FLAGRADO COM 03 PORCOES DE SUBSTANCI A ENTORPECENTE, SUPOSTAMENTE "COCAINA", COM MASSA BRUTA DE 12,28G ; 04 PORCOES DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE, SUPOSTAMENTE "MACONHA", COM MASSA BRUTA TOTAL DE 6,29G, TENDO O LAUDO DE PERICIA CRIMINAL

DE CONTATACAO DE DROGAS APONTADO COMO "POSITIVO" O RESULTADO PAR A AFIRMAR QUE TRATAM-SE DAS SUBSTANCIAS COCAINA E CANNABIS SATIVA

L. , VULGO "MACONHA". E AINDA, APREENDIDOS UMA BALANCA DE PRECIS AO DE COR PRATA, MARCA DIAMOND; UM PEDACO DE ROLO DE PLASTICO FIL ME; E UMA ARMA DE FOGO, MODELO REVOLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE 32 , N 92968, BEM COMO CINCO MUNICOES, CALIBRE 32, SENDO UMA INTACTA

E QUATRO DEFLAGRADAS. APESAR DA ALEGACAO DE INOCENCIA DO ACUSADO , TAL FATO PODERA SER PROVADO NO DECORRER DA INSTRUCAO CRIMINAL. NESSE MOMENTO, INICIAL, O QUE SE VE E QUE OS POLICIAIS RELATARAM TODA A OPERACAO EM QUE FLAGRARAM O ACUSADO NA PRATICA DO TRAFICO DE DROGAS. POR TODO O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DO FL AGRADO WENDER FRANCISCO DE SOUZA NOS FUNDAMENTOS EXPOSADOS NA DEC ISAO DE FLS. 39/41 E ACRESCENTO AINDA COMO FORMA DE DECIDIR E FUN DAMENTO, A GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL E A INSTRUCAO PROCE SSUAL. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. OFICIE-SE A

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARA INFORMA-LA ACERCA DA PRESENTE DE CISAO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA JA DECRETADA AO FLAGRADO, C ONFORME SOLICITADO NO OFICIO N 779/2018, ENCAMINHADO PELO SENHOR DELEGADO DE POLICIA CIVIL DESTA COMARCA. EXPECA-SE O MANDADO DE P RISAO PREVENTIVA, CONFORME JA DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 39/4 1 E AQUI REITERADO. FIXO EM 03 UHSS AO ADVOGADO NOMEADO PARA O AT O, A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE GOIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. SAEM TODOS CIENTES E INTIMA DOS DESTE ATO. EU _______ (RAPHAELLA DOS SANTOS ALMEIDA), SECRETA RIA DE AUDIENCIAS, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI PROMOTORA DE JUSTIC A CLAUDIO CANDIDO DA ROCHA DEFENSOR FLAGRADO: