Andamento do Processo n. 117593-44.2019.8.09.0168 - Flagrante/inquerito - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ELAINY SUELY SANTOS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 117593-44.2019.8.09.0168

AUTOS NR. : 1696 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : MATHEUS RODRIGUES SANTOS LEANDRO SOUSA DE OLIVEIRA CARLOS ESROM ALVES BRITO VITIMA : PRISCILLA DA SILVA LIMA

GLEIDSON MARTINS DE CARVALHO

DESPACHO : MM. JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: "FORAM DEVIDAME NTE OBSERVADOS O ATENDIMENTO PREVIO E RESERVADO DOS AUTUADOS POR ADVOGADO, SEM A PRESENCA DE AGENTES POLICIAIS; A VEDACAO DA PRESE NCA DOS AGENTES POLICIAIS RESPONSAVEIS PELA PRISÃO OU PELA INVEST IGACAO DURANTE A AUDIENCIA; A PROIBICAO DO USO DE ALGEMAS; A CIEN TIFICACAO DO DIREITO AO SILENCIO, BEM COMO A VERIFICACAO DOS EXAM ES DE CORPO DE DELITO, TUDO DE ACORDO COM A RESOLUCAO N 213/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. OS CUSTODIADOS NAO MENCIONARAM A

PRATICA DE ATO DE VIOLENCIA CONTRA SI NO INSTANTE EM QUE CONCRET IZADA A PRISÃO. NO MAIS, VEJO QUE HOUVE A QUALIFICACAO DOS CONDUT ORES, A OITIVA DE TESTEMUNHAS E A EXPEDICAO DA NOTA DE CULPA. EM SUMA, FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 304 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. NO MAIS, RESTOU CARACTERIZADO O ESTADO F LAGRANCIAL, POIS OS AUTUADOS FORAM PRESOS PELA POLICIA, CONDUZIND O O VEICULO UTILIZADO PARA O CRIME, PROXIMO AO LOCAL DOS FATOS (A RT. 302, IV, DO CPP). PORTANTO, CONFIRMO A HOMOLOGACAO DO AUTO DE

PRISÃO EM FLAGRANTE. NO MAIS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE ALTER AÇÃO NAS CIRCUNSTANCIAS FATICAS DESDE A DECISAO QUE HOMOLOGOU A P RISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS, CONVERTENDO-A EM PREVENTIVA (FLS . 24/27), MANTENHO-A, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE

A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, COM VALIDADE ATE 13/09/2039. PROMOVA A ESCR IVANIA A RETIFICACAO DA AUTUACAO QUANTO AO AUTUADO MATHEUS, CONSI DERANDO QUE O NOME DA SUA GENITORA ESTA INCORRETO, CONFORME FL. 3 8. APOS, EXPECA-SE NOVA CERTIDAO DE ANTECEDENTES. NADA MAIS HAVEN DO A CONSTAR, SAEM TODOS OS PRESENTES CIENTES. EU (JOAO VICTOR DE

SOUZA SALDANHA), SECRETARIO DE AUDIENCIA, SECRETARIA DE AUDIENCI A, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. _____________________________ L UCIANA OLIVEIRA DE A. MAIA DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO _________ ____________________ LORENA MENDES PROMOTORA DE JUSTIÇA _________ ____________________ MARIANNA DE MOURA NOVAIS ADVOGADA __________ ___________________ OBERNERVAL NUNES BONIFACIO ADVOGADO _________ ____________________ MANOEL DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO ___________ ________________ AUTUADO ___________________________ AUTUADO ____ _______________________ AUTUADO