Andamento do Processo n. 65147-98.2018.8.09.0168 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 29 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ELAINY SUELY SANTOS DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA

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NR. PROTOCOLO : 65147-98.2018.8.09.0168

AUTOS NR. : 1329 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : FRANCISCO RONCALLI BICALHO FELIX DE ALMEIDA VITIMA : CRISTIANE MICHELLE CARNEIRO BARBOSA DA SILVA ADV ACUS : 15969 DF - RAIMUNDO NONATO PORTELA

DESPACHO : AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENO VE (17.09.2019), NA CIDADE E SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUÍZO, ONDE

SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . LUCIANA OLIVE IRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA, E A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA. LORENA MENDES . PRESENTE O ACUSADO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO CONSTITUIDO, DR. RAIMUNDO NONATO PORTELA , OAB/DF N 15.9 69 . AUSENTES A VITIMA CRISTIANE E A TESTEMUNHA JOAO DA SILVA. A BERTA A AUDIENCIA, AS PARTES FICARAM CIENTES DA UTILIZACAO DO REG ISTRO AUDIOVISUAL, BEM COMO FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE

DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS E STRANHAS AO PROCESSO. EM SEGUIDA, PASSOU-SE A INQUIRICAO DA TESTE MUNHA ROBERTO CARLOS RODRIGUES. O MP INSISTIU NA OITIVA DA VITIMA

E DA TESTEMUNHA JOAO DA SILVA, TENDO A DEFESA DISPENSADO APENAS AS TESTEMUNHAS JOAO DA SILVA E BIANCA, INSISTINDO NA OITIVA DA VI TIMA. A TESTEMUNHA ROBERTO CARLOS INFORMOU, DURANTE O SEU DEPOIME NTO, QUE GOSTARIA DE REGISTRAR QUE O ACUSADO, CERCA DE UM MES APO S O FATO, ANDOU RONDANDO A SUA VIZINHANCA, BUSCANDO SABER O LOCAL

DE SUA RESIDENCIA. A DEFESA REQUEREU A REVOGACAO DA MEDIDA CAUTE LAR DE MONITORAMENTO ELETRONICO, AFIRMANDO QUE O ACUSADO ESTA SEM

A TORNOZELEIRA DESDE ABRIL DE 2019 EM RAZAO DE TER SIDO ROMPIDA, SUPOSTAMENTE, EM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. AINDA, INFORMOU QUE A VITIMA MUDOU-SE PARA O MUNICIPIO DE CATALAO. FINALMENTE, A MM. J UIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : REMETA-SE AO MINISTÉRIO PUBLI CO COPIA DOS AUTOS, INCLUSIVE DA PRESENTE ATA E DA MIDIA DESTA AU DIENCIA, COM BASE NO ART. 40 DO CPP, TENDO EM VISTA O RELATO DA T ESTEMUNHA ROBERTO CARLOS, NO SENTIDO DE SUPOSTA INTIMIDACAO PRATI CADA PELO REU. JUNTE-SE A CONTRAFE DO OFICIO DE FL. 175, NO PRAZO

DE 05 (CINCO) DIAS. APOS A JUNTADA, VISTA AO MP, PARA QUE DIGA S E INSISTE NA OITIVA DA VITIMA E DA TESTEMUNHA JOAO DA SILVA E SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE REVOGACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO

FORMULADO PELA DEFESA. SEM PREJUIZO , DESIGNO NOVA AUDIENCIA PAR A O DIA 30.01.2020, AS 16H. REQUISITE-SE NOVAMENTE O POLICIAL MIL ITAR JOAO DA SILVA BORGES JUNIOR, CASO ASSIM REQUEIRA O PARQUET .

SAI O REU DEVIDAMENTE INTIMADO. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, A M M JUIZA DETERMINOU QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, (JOAO VIC

TOR DE SOUZA SALDANHA), SECRETARIO DE AUDIENCIA , QUE O FIZ DIGIT AR E SUBSCREVO. ____________________________ L UCIANA OLIVEIRA DE

A. MAIA DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO ___________________________ __ LORENA MENDES PROMOTORA DE JUSTIÇA ___________________________ _ RAIMUNDO NONATO PORTELA ADVOGADO ____________________________ R OBERTO CARLOS RODRIGUES GONCALVES TESTEMUNHA ____________________ _________ ACUSADO