Andamento do Processo n. 176064-32.2015.8.09.0091 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 62 COMARCA DE JARAGUA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : CREDSON BATISTA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO : LICIOMAR FERNANDES DA SILVA

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NR. PROTOCOLO : 176064-32.2015.8.09.0091

AUTOS NR. : 49 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : DIOCLECIO TIMOTEO DE AMORIM

WALTER DE FREITAS MACHADO ACUSADO : VALDOMIRO DE OLIVEIRA ADV VIT : 9364 GO - THALES JOSE JAYME ADV ACUS : 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

5951 GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES

DESPACHO : AUTOS N: 201501760640 VITIMAS : WALTER DE FREITAS MACHADO E DEOCL ECIO TIMOTEO DE AMORIM ACUSADO: VALDOMIRO DE OLIVEIRA INFRACAO: H OMICIDIO ATA DE JULGAMENTO DA 3 SESSAO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNA L DO JURI 4 TEMPORADA DO ANO DE 2019 AOS DOZE DIAS DO MES DE SETE

MBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (12.09.2019), NA SALA DAS SESS OES DO JURI POPULAR, NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA, ESTADO DE

GOIAS, AS PORTAS ABERTAS, ONDE PRESENTES SE ACHAVAM A EXCELENTIS SIMA SENHORA JUIZA DRA. NINA SA ARAUJO , PRESIDENTE DO TRIBUNAL D O JURI, A DRA. PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI , PROMOTORA DE JUSTIC A, O ASSISTENTE DE ACUSACAO DR. THALES JOSE JAYME OAB/GO N 9364. COMIGO SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JURI, ALINE DOS SANTOS SILVA, BE M COMO OS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA FABIANO LUIZ DE CASTRO E PAULO

DE PAULA DIAS. AUSENTE O ACUSADO VALDOMIRO DE OLIVEIRA , MAS PRE SENTE SEU DEFENSOR NOMEADO DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES , OAB-GO

5951 . AI, EM DIA E HORA DESIGNADOS, COM AS PORTAS ABERTAS E COM AS FORMALIDADES LEGAIS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS DO JURI. A M M. JUIZA MANDOU QUE SE FIZESSE A CHAMADA E, HAVENDO NUMERO LEGAL DE JURADOS (ARTIGO 463 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), DECLAROU INS TALADOS OS TRABALHOS, DEPOIS DE TER VERIFICADO A PRESENCA DE 22 (VINTE E DOIS) JURADOS: 01. JACKSON ARAUJO SILVA; 02. HENRIQUE PER EIRA CAMARGO; 03. DEYSE BUNTROK; 04. ELENICE VIEIRA MANSO DA SILV A; 05. FABRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA; 06. ADENILSON RODRIGUES FERN ANDES; 07. NIVALDO DA PENHA; 08. MERY LUCIA DE SOUZA MATIAS; 09. WIVIAN SIQUEIRA PINTO; 10. LUCINEIDE BATISTA DA SILVA; 11. REGILE NE RODRIGUES RAMOS; 12. ADALTO ALVES DE SOUZA; 13. FLAVIA PINTO R IBEIRO; 14. LEANDRO MIRANDA DA SILVA; 15. IRENI CARDOSO CAVALCANT E; 16 . MARILENE DOS SANTOS MALACARNE BONINI; 17. BRENO LINO LACE RDA DE OLIVEIRA; 18. DIANE RAQUEL GOBI VIANA; 19. ADRIANA PEREIRA

DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA; 20. MARCELA ALVES ROCHA; 21. DIEGO A RMANDO SILVERIO PINTO; 22. LUCIANA MOREIRA LISBOA; AUSENTES OS JU RADOS DANIEL BRUNO DE CASTRO E NARA ARANHA RIBEIRO. AOS JURADOS F ALTOSOS QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS , A MM JUIZA APLICOU A MU LTA DE 01 (UM) SALÁRIO MINIMO. OS JURADOS PRESENTES SAIRAM INTIMA DOS DA DATA DA PROXIMA SESSAO, QUAL SEJA, DIA 19 DE SETEMBRO DE 2 019 . EM SEGUIDA , A MM. JUIZA ANUNCIOU QUE IA SER SUBMETIDO A JU LGAMENTO A AÇÃO PENAL N 201501760640 EM QUE E AUTORA A JUSTIÇA PU BLICA E REU VALDOMIRO DE OLIVEIRA , DETERMINANDO AO SR (A). ANALIS TA JUDICIARIO (A) QUE APREGOASSE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS, VERIF ICANDO A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO EDINALD O CARDOSO DOS SANTOS E FABIO ELIAS DE ALMEIDA MACHADO BEM COMO DA S TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DIVINO ANTONIO DE MORAIS, MAT EUS FELIPE DE MORAIS, KAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA E GEOVANE JULHO DE MORAIS. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO WILMA R DE OLIVEIRA CARDOSO, GABRIEL MENDES AMORIM E MANOEL TIMOTEO AMO RIM, BEM COMO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA EDSON BUNTROK. A NTES DO SORTEIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SENTENCA, A MM. JUIZA ESCLARECEU AOS JURADOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS, SUSPEICAO E INCOMPA TIBILIDADES, BEM COMO DE QUE, UMA VEZ SORTEADOS, NAO PODERAO COMU NICAR-SE ENTRE SI E COM OUTREM, NEM MANIFESTAR SUA OPINIAO SOBRE O PROCESSO (ARTIGO 466 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). APOS , CUMPR INDO O DISPOSTO NO ARTIGO 467 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONFOR ME TERMO NOS AUTOS, PASSOU A MM. JUIZA A PROCEDER AO SORTEIO PARA

A FORMACAO DO CONSELHO DE SENTENCA. A MEDIDA QUE AS CEDULAS IAM SENDO TIRADAS DA URNA, UMA A UMA, A MM. JUIZA AS LIA PARA OS FINS

DO ARTIGO 468 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO SORTEADOS OS SE GUINTES JURADOS, NA ORDEM EM QUE FORAM ACEITOS, PASSANDO A CONSTI TUIR O CONSELHO DE SENTENCA : 1. HENRIQUE PEREIRA CAMARGO; 2. MAR CELA ALVES ROCHA; 3. ADALTO ALVES DE SOUZA; 4. ADRIANA PEREIRA DE

VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; 5. NIVALDO DA PENHA; 6. JACKSON ARAUJO SILVA; 7. FABRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA , SENDO RECUSADO PELA ACU SACAO A JURADA MERY LUCIA DE SOUZA MATIAS. FORMADO O CONSELHO DE SENTENCA, NA FORMA DO ARTIGO 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A M M JUIZA FEZ A EXORTACAO AOS JURADOS E DELES TOMOU O COMPROMISSO L EGAL, CONFORME TERMO NOS AUTOS, FAZENDO, EM SEGUIDA, A ENTREGA A CADA JURADO DE UMA COPIA DA DECISAO DE PRONUNCIA, CONFORME DETERM INA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AINDA, FOI ESCLARECIDO AO CONSELHO DE SENTENCA QUE, CASO DESEJEM,

EM QUALQUER MOMENTO PODERAO OBTER ESCLARECIMENTOS OU VISTA DAS P

ECAS QUE DESEJAREM (ART. 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). EM SEG UIDA, PASSOU-SE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO WILMAR DE OLIVEIRA CARDOSO, GABRIEL MENDES AMORIM E MANOEL TIMOTE O AMORIM, BEM COMO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA EDSON BUNTR OK, SENDO DISPENSADAS PELA ACUSACAO AS TESTEMUNHAS FALTOSAS EDINA LDO CARDOSO DOS SANTOS E FABIO ELIAS DE ALMEIDA MACHADO E DISPENS ADAS PELA DEFESA AS TESTEMUNHAS FALTOSAS DIVINO ANTONIO DE MORAIS , MATEUS FELIPE DE MORAIS E KAROLINE SOUZA DE OLIVEIRA, CONFORME TERMOS EM ANEXOS, SENDO QUE O REGISTRO FOI FEITO ATRAVES DE RECUR SO DE GRAVACAO DIGITAL, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DO TRIBU NAL DO JURI E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZAD O AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. EM SEGUIDA , DEU INICIO AOS DEBATES O RAIS, CONCEDENDO A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,

A QUAL INICIOU SUA EXPLANACAO AS 10H44MIN , FAZENDO CUMPRIMENTO A MM JUIZA, AOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTOU TAMBEM OS DEFENSORES E AO CORPO DE JURADOS. EM PROSSEGUIMENTO, A ILUSTRE PR OMOTORA DE JUSTIÇA PASSOU A SALIENTAR A IMPORTANCIA DO JULGAMENTO

COLETIVO EM CASOS DA NATUREZA DO PROCESSO EM QUESTAO, ESCLARECEN DO, INCLUSIVE, PONTOS PERTINENTES AOS QUESITOS QUE SERAO RESPONDI DOS PELOS JULGADORES AO FINAL DOS DEBATES ORAIS. ENTAO, A ILUSTRE

PROMOTORA DE JUSTIÇA, APOS FAZER UM BREVE RELATO DOS FATOS, PEDI U A CONDENACAO DO ACUSADO PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO PEL O MOTIVO TORPE, QUAL SEJA, MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA E POR MEIO CRUEL EM RELACAO A VITIMA WALTER E PELO CRIME DE HOMICIDIO Q UALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, QUAL SEJA, MEDIANTE PROMESSA DE REC OMPENSA, POR MEIO CRUEL E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CR IME EM RELACAO A VITIMA DEOCLECIO, ENCERRANDO AS 12H09MIN . EM SE GUIDA A MM JUIZA SUSPENDEU AS ATIVIDADES PARA SER SERVIDO O ALMOC O DAS 12H10MIN AS 12H52MIN . APOS, O ADVOGADO DO ACUSADO MANIFEST OU DAS 12H53MIN AS 13H38MIN , REALIZOU AS SAUDACOES DE ESTILO E A POS UM BREVE RELATO DOS FATOS ALEGOU A TESE DE NEGATIVA DE AUTORI A. APOS , A MM JUIZA QUESTIONOU AS PARTES SE FARIAM USO DA REPLIC A E TREPLICA, E TENDO RESPOSTA NEGATIVA, A MM JUIZA I NDAGOU AOS SENHORES JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A JULGAR A CAUSA OU SE PR ECISAVAM DE MAIS ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 480, 1, DO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OBTENDO A RESPOSTA DE QUE ESTAVAM HABI LITADOS A JULGAR E DISPENSAVAM ESCLARECIMENTOS, A MM JUIZA DECLAR OU QUE ORGANIZARIA OS QUESITOS, O QUE FEZ COM A OBSERVANCIA DO AR TIGO 482 E 483 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INDAGADO DAS PARTES

SE TEM REQUERIMENTO OU RECLAMACAO A FAZER, E NADA HAVENDO, A MM JUIZA EXPLICOU O SIGNIFICADO LEGAL DE CADA UM, EM OBEDIENCIA AO P ARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 484 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRID AS AS FORMALIDADES, DECLAROU A MM JUIZA QUE O TRIBUNAL PASSARIA A

FUNCIONAR EM CARATER SECRETO, CONVIDANDO OS JURADOS, O MINISTERI O PÚBLICO, OS DEFENSORES DO ACUSADO, ESTA SECRETARIA E OS OFICIAI S DE JUSTIÇA NO INICIO CITADO, A SE DIRIGIREM A SALA SECRETA PARA

A VOTACAO DOS QUESITOS. INICIADA A VOTACAO, CUJAS RESPOSTAS FORA M DADAS PELO CONSELHO DE SENTENCA POR INTERMEDIO DAS RESPECTIVAS CEDULAS FEITAS EM PAPEL OPACO, DOBRAVEIS, CONTENDO UMA A PALAVRA SIM E A OUTRA A PALAVRA NAO , TUDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 486, 48 7 E 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME TERMO QUE FOI LIDO E ASSINADO (ARTIGO 491 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). EM SEGUIDA ,

FOI REALIZADO A VOTACAO DOS QUESITOS, ONDE O CONSELHO DE SENTENC A RECONHECEU, NA PRIMEIRA SERIE DE QUESITOS, A PRESENCA DE MATERI ALIDADE (1 QUESITO), RECONHECEU A PRESENCA DA AUTORIA DELITIVA (2

QUESITO), NAO ABSOLVEU O ACUSADO (3 QUESITO), RECONHECEU A QUALI FICADORA DO MOTIVO TORPE (4 QUESITO) E RECONHECEU A QUALIFICADORA

DO MEIO CRUEL (5 QUESITO). NA SEGUNDA SERIE DE QUESITOS, O CONSE LHO DE SENTENCA RECONHECEU A PRESENCA DE MATERIALIDADE (1 QUESITO), RECONHECEU A PRESENCA DA AUTORIA DELITIVA (2 QUESITO), NAO ABS OLVEU O ACUSADO (3 QUESITO), RECONHECEU A QUALIFICADORA DO MOTIVO

TORPE (4 QUESITO) E RECONHECEU A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL (5 QUESITO), RECONHECEU A QUALIFICADORA DE QUE O CRIME PRATICADO PAR A ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME (6 QUESITO), MOMENTO EM Q

UE ENCERROU A VOTACAO. DE VOLTA TODOS A SALA PÚBLICA , AS PORTAS ABERTAS, NA PRESENCA DO DEFENSOR E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO A

MM JUIZA LIDO A SENTENCA LAVRADA EM 06 (SEIS) LAUDAS RUBRICADAS, PELA QUAL O CONSELHO DE SENTENCA CONDENOU O ACUSADO VALDOMIRO DE OLIVEIRA PELO CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO. PUBLICADA A SENTEN CA, AS PARTES JA SAEM INTIMADAS, REGISTREM-SE E FACAM AS COMUNICA COES DE ESTILO. A MM JUIZA PRESIDENTE AGRADECEU AS HOMENAGENS REC EBIDAS, RETRIBUINDO-AS, APRESENTANDO A TODOS OS PRESENTES O AGRAD ECIMENTO, INCLUSIVE AOS SENHORES JURADOS PELO COMPARECIMENTO E OS

RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A CAUSA DA JUSTIÇA. DECLARANDO ENC ERRADA A SESSAO AS 14H40MIN. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI A PRESENTE. EU ______________ (ALINE DOS SANTOS SILVA), SECRETA RIA DO TRIBUNAL DO JURI, QUE DIGITEI E ASSINO. NINA SA ARAUJO J U IZA DE DIREITO PRISCILA LEAO TUMA OLTRAMARI PROMOTORA DE JUSTIÇA THALES JOSE JAIME ASSISTENTE DE ACUSACAO JOSE MONTENEIVA GONCALVE S ADVOGADO DE DEFESA