Andamento do Processo n. 150339-43.2018.8.09.0024 - Flagrante/inquerito - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 56 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LUCIANA MARIA ALVES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : VANESKA DA SILVA BARUKI

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NR. PROTOCOLO : 150339-43.2018.8.09.0024

AUTOS NR. : 4897 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : CLAUDIO RENATO GOMES DA CONCEICAO FABRICIO GONCALVES QUINTANILHA VITIMA : JOAQUIM GREGORIO NETO

DESPACHO : AUTOS N. 2018.0150.3391. D E C I S A O TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOV IDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DESFAVOR DE CLAUDIO RENATO GOMES D A CONCEICAO E FABRICIO GONCALVES QUINTANILHA, IMPUTANDO-LHES A PR ATICA DO DELITO INSERTO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, DO CODIG

O PENAL. EM JUÍZO, FORA CONCEDIDA AOS REUS LIBERDADE PROVISORIA, APLICANDO-LHES, OPORTUNAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I

COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOREM DEVIDAMEN TE INTIMADOS; II NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUÍZO E III NAO PRATICAR NOVO CRIME. ATO CONTINUO, OS REUS F ORAM DEVIDAMENTE ADVERTIDOS QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PODE RIA ENSEJAR, NOVAMENTE, SUAS SEGREGACOES (F. 105/108). AOS 17/08/ 2019, CLAUDIO RENATO GOMES DA CONCEICAO FOI PRESO EM FLAGRANTE DE LITO PERANTE OS AUTOS N 2019.0104.4585, CONFORME CERTIDAO ACOSTAD A A F. 134. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O SUCINTO RELATO. DEC IDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O REU NAO FAZ JUS A MANU TENCAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA ANTERIORMENTE CONCEDI DO, VEZ QUE INCORREU OUTRA VEZ NA PRATICA DE DELITO. TAL SITUACAO , ALEM DE AMOLDAR-SE AO DISPOSTO NO ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEMONSTRA A NECESSIDADE DE SE GARANT IR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERACA O DELITUOSA E O NITIDO INTERESSE, POR PARTE DO ACUSADO, EM NAO SE

SUBMETER AO PODER DO ESTADO, ESPECIALMENTE O DE IMPOR A HARMONIA SOCIAL POR MEIO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. SOB OUTRO ENFOQUE, A PR ISAO AINDA JUSTIFICA-SE PARA ASSEGURAR A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL E IMPEDIR QUE O AUTOR PERPETUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

CAUTELARES, TORNANDO-SE INOCUA FUTURA PRESTACAO JURISDICIONAL. P OSTO ISSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARÁGRAFO ÚNICO, E ARTIGO 31 6, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REVOGO A LIBERDADE PROVISOR IA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE CLAUD IO RENATO GOMES DA CONCEICAO, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 02/05/1996,

NATURAL DE ANANAS/TO, RG N 1189301/TO, FILHO DE MARIA ONEIDE DA CONCEICAO E ANTONIO GOMES DE ARAUJO, ATUALMENTE RECOLHIDO NA UNID ADE PRISIONAL DE CALDAS NOVAS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISÃO, OBSER VANDO-SE AS DETERMINACOES DA PORTARIA CONJUNTA N 02 DO TRIBUNAL D E JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS E DA RESOLUCAO N 137 DO CONSELHO NAC IONAL DE JUSTIÇA, CONSTANDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO A D E 05/07/2030. EFETIVADA A SEGREGACAO DO REU, PROCEDA-SE COM AS AL TERACOES NECESSARIAS EM SISTEMA. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 11 DE SETEMBRO DE 2019 VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO EM SUBS TITUICAO AUTOMATICA