Andamento do Processo n. 118800-82.2019.8.09.0005 - Flagrante - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO : PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS

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NR. PROTOCOLO : 118800-82.2019.8.09.0005

AUTOS NR. : 453 NATUREZA : FLAGRANTE

INDICIADO : MARCIEL DA CRUZ DE QUEIROZ IRANILSON DE SOUZA SANTANA

DESPACHO : AUTOS N.: 201901188005 INDICIADO: MARCIEL DA CRUZ DE QUEIROZ E IR ANILSON DE SOUZA SANTANA ________________________________________ ________________________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE

COMUNICACAO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE MARCIEL DA CRUZ DE QUEIROZ E IRANILSON DE SOUZA SANTANA PELA PRATICA, EM TESE, DOS D ELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 180 E 328, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO

CÓDIGO PENAL, POR FATOS OCORRIDOS NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2019, NO MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE/GO. PASSO A ANALISE DO PRESENT E AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DA ANALISE DOS REQUISITOS FORMAIS DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E DO EXATO CUMPRIMENTO DAS FORMALI DADES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, CONSTATO QUE O FLAGRANTE E LEGAL E REGULAR, POIS PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 302, II I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS REQUISITOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NOTADAMENTE EM SEU ART. 5, INCIS OS LXI, LXII, LXIII E LXIV. CONSTAM, AINDA, A NOTA DE CULPA E A O BSERVACAO DE QUE O AUTUADO FOI CIENTIFICADO DE SUAS GARANTIAS CON STITUCIONAIS. PORTANTO, O AUTO FOI LAVRADO DENTRO DOS DITAMES CON STITUCIONAIS E LEGAIS, SENDO ASSIM, HOMOLOGO SUA REALIZACAO. ADEM

AIS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA, QUARTA-FEIRA, DIA 18 DE SETEMBRO DE 2019, AS 13H:00MIN, OPORTUNIDADE EM QUE SERA ANALISAD A A POSSIBILIDADE DE CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTI VA, OU A APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSA DA PRISÃO, PREVI STAS NO ART. 319, DO CPP. REQUISITE-SE O AUTUADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 18/ 09/2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ DE DIREITO