Andamento do Processo n. 119095-20.2019.8.09.0038 - Carta Precatoria Criminal - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA

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NR. PROTOCOLO : 119095-20.2019.8.09.0038

AUTOS NR. : 384 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MCS VITIMA : LCGP

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AUTOS N: 0119095.20 AOS 18 DIAS DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2019, AS 15 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM , NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. ALE X ALVES LESSA. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DR . CAIO AFFONSO BIZON. PRESENTE O INDICIADO, ACOMPANHADO DO ADVOGA DO NOMEADO PARA O ATO, DR. ITAMAR DE OLIVEIRA LINO. INICIADA A AU DIENCIA, FORAM FEITAS AS PERGUNTAS AO PRESO, NOS TERMOS DAS RESOL UCOES 213 DO CNJ E 53/2016 DO TJGO, MEDIANTE GRAVACAO EM DVD, FOI

REALIZADA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO. EM RAZAO DO PROVIMENTO DE N 25/2014, DA CGJ, A PARTE FOI ADVERTIDA DE QUE E VEDADA A DIV ULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRA NHAS AO PROCESSO. O INDICIADO PERMANECEU A AUDIENCIA SEM O USO DE

ALGEMAS, CONFORME SUMULA VINCULANTE N 11 DO STF, BEM COMO FOI IN FORMADO SOBRE A FINALIDADE DA AUDIENCIA DE CUSTODIA E SOBRE O DIR EITO DE SILENCIO. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO P UBLICO, ESTE MANIFESTOU PELA LEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE NO S TERMOS DO ART. 302 DO CPP. PEDIU TAMBEM A CONVERSAO DO FLAGRANT E EM PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM RAZAO DA REITERACAO DAS AGRESSOES, PARA PRESERVAR A VIDA E A INTEGRIDAD E FISICA DA VITIMA. SUBSIDIARIAMENTE, APLICACAO DAS CAUTELARES DO

ART. 319 DO CPP. A DEFESA PEDIU A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE CAUTELARES, INCLUSIVE AFASTAMENTO DO LAR. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: PRIMEIRAMENTE, CONFORME JA RESSALTAD

O NA DECISAO DE FLS. RETRO, A PRISÃO EM FLAGRANTE OBEDECEU AOS AR EQUISITOS DO ART. 302, I, DO CPP. PORTANTO, TRATA-SE DE FLAGRANTE

LEGAL. QUANTO A CONVERSAO EM PREVENTIVA, ACOMPANHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE QUE A REITERACAO DE AGRESSOES EM

MENOS DE 1 MES INDICAM UM RISCO CONCRETO A INTEGRIDADE FISICA E VIDA DA VITIMA, VITIMA ESTA MULHER, NO AMBITO DE RELACAO DOMESTIC A, CUJOS INDICES DE VIOLENCIA E DE FEMINICIDIOS TEM ASSUSTADORAME NTE AUMENTADO, O QUE INDICA UMA INEFICIENCIA ESTATAL NA PROTEÇÂO DE MULHERES AGREDIDAS E MORTAS. PARA SE TER IDEIA, CONFORME ESTUD O REALIZADO PELA USP, NOS PRIMEIROS 20 DIAS DE 2019, FORAM REGIST RADOS 107 FEMINICIDIOS NO BRASIL, SENDO 68 CONSUMADOS E 39 TENTAD OS, POR TODO BRASIL. GOIAS, INFELIZMENTE, OCUPA A 3 POSICAO NO RA NKING NACIONAL DE FEMINICIDIO, COM REGISTRO DE 161 NOVOS PROCESSO S ATE NOVEMBRO DE 2018. ESSES DADOS SÃO FACILMENTE ENCONTRADOS EM

REPORTAGENS NOS SITES DA INTERNET E NO MAPA DA VIOLENCIA. PORTAN TO, NESTE CASO CONCRETO, A REITERACAO CRIMINOSA SE ALIA A DADOS E STATISTICOS, QUE EXIGEM O CUMPRIMENTO DO MANDAMENTO CONSTITUCIONA L PREVISTO NO ART. 5, XLI, DA CF, QUE EXIGE UMA PROTEÇÂO EFICIENT E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. REGISTRO AINDA A GRAVIDADE DAS LESOES

PROVIOCADAS NA VITIMA, CONFORME FOTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS, BEM COMO A FACA NARRADA PELOS POLICIAIS COMO INSTRUMENTO DA TENTATIV A FOI APREENDIDA. ESSES ELEMENTOS DE PROVA, NESTA FASE DE COGNICA O, DESNATURAM AS AFIRMACOES DO INVESTIGADO NESTA AUDIENCIA, E, PO RTANTO, EVIDENCIAM O RISCO A ORDEM PÚBLICA, A INTEGRIDADE FISICA E A VIDA DA VITIMA. ESTA ANALISE, OBVIAMENTE, E PROVISORIA E PODE RA SER MODIFICADA APOS AS CONCLUSOES DAS INVESTIGACOES. ANTE O EX POSTO, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, POR ENT ENDER QUE AS MEDIDAS CAUTELARES SÃO INSUFICIENTES. EXPECA-SE MAND ADO DE PRISÃO PREVENTIVA. AUTORIZO A ESCRIVA A ASSINAR O MANDADO DE PRISÃO POR ORDEM, COM COPIA DESTA DECISAO, PARA EFEITO DE CUMP RIMENTO. REGISTRO POR FIM, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, COM O TANTO O JUIZ DE DIREITO QUANTO O PROMOTOR DE JUSTIÇA ESTAO A RE SPONDER POR SANTA TEREZINHA, BEM COMO O INDICIADO ESTA CUSTODIADO

NESTA UNIDADE DE CRIXAS-GO, ESTA DECISAO FOI PROFERIDA NA PROPRI A CARTA PRECATORIA, QUE DEVERA SER JUNTADA NOS AUTOS DE ORIGEM. A RBITRO 02 UHD"S EM FAVOR DO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO. EXPECA-S E CERTIDAO. PROCEDA-SE AO REGISTRO NO CNJ/SISTAC. PUBLICADA EM AU DIENCIA. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS, LAVRE I O PRESENTE TERMO. EU ____________ PATRICIA B. DE FARIAS CAMPOS ESCREVENTE JUDICIARIO, DIGITEI E SUBSCREVI. DR. ALEX ALVES LESSA - JUIZ DE DIREITO