Andamento do Processo n. 139791-69.2018.8.09.0149 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

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NR. PROTOCOLO : 139791-69.2018.8.09.0149

AUTOS NR. : 7306 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : VICTOR PEREIRA DA COSTA

LEANDRO PEREIRA DA COSTA VITIMA : SAÚDE PÚBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 17 DE SETEMBRO D E 2019, NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA S ALA DE AUDIENCIAS DA 2. VARA CRIMINAL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENT E A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

, COMIGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO IDENTIFICADA, PARA AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, PROCES SO N 201801397915 , EM QUE E AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO E REUS VI CTOR PEREIRA DA COSTA E LEANDRO PEREIRA DA COSTA . NA HORA DESIGN ADA, A MM. JUIZA DETERMINOU FOSSEM APREGOADAS AS PARTES, FAZENDOSE PRESENTES: A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. CRISTIANE VIEIRA DE AR AUJO. PRESENTES OS ACUSADOS, ACOMPANHADOS DO DEFENSOR PÚBLICO, O DR. LEONARDO SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA. ABERTA A AUDIENCIA E APREG OADAS AS PARTES , CONSTATOU-SE A PRESENCA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHA S ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS DOS ACUSADOS , QUAI S SEJAM: SGT PM ADILSON RODRIGUES DE SOUSA E CB PM FRANCIELL FRAN CISCO DE CASTILHO, QUE FORAM INQUIRIDAS , CONFORME PRELECIONA O A RTIGO 203 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAG NETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRANHADA NOS

AUTOS, E OUTRA, DE SEGURANÇA, MANTIDA NO CARTORIO, EM ARQUIVO PR OPRIO. AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS SOBRE A UTILIZACAO DE REGIST RO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AUDIENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS QUE

E VEDADA A SUA DIVULGACAO A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. REGIST RA-SE QUE ESTA AUDIENCIA FORA REALIZADA NOS MOLDES CONTIDOS NO PR OVIMENTO N. 10/2019, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA . CONSTATOU -SE, AINDA, A AUSENCIA DE 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINIS TERIO PÚBLICO E DEFESAS DOS ACUSADOS , QUAL SEJA: PM DIVINO ETERN O ALVES, CUJO MANDADO EXPEDIDO PARA SUA CONDUCAO COERCITIVA NAO R ETORNOU ATE O MOMENTO, RAZAO PELA QUAL A REPRESENTANTE MINISTERIA L PUGNOU POR VISTA DOS AUTOS APOS A JUNTADA DO MANDADO FALTANTE. INSTADO, O DEFENSOR PÚBLICO FEZ A SEGUINTE MANIFESTACAO: MM. JUIZ A, SEGUNDO SE PODE INFERIR DOS AUTOS, OS DENUNCIADOS ENCONTRAM-SE

PRESOS PREVENTIVAMENTE DESDE O DIA 19/10/2018. SEGUNDO A ORIENTA CAÓ DO CNJ E DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, O PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO PODE

ULTRAPASSAR 148 (CENTO E QUARENTA E OITO) DIAS, PRAZO JA EXTRAPO LADO NO CASO CONCRETO. DESSA FORMA, E MANIFESTO O CONSTRANGIMENTO

ILEGAL PELO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, RAZAO PEL A QUAL SE REQUER OS RELAXAMENTOS DAS PRISOES DOS DENUNCIADOS. NES TES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. INSTADA QUANTO AO PEDIDO, A REPRESE NTANTE MINISTERIAL PUGNOU POR VISTA PARA MANIFESTAR-SE. EM SEGUID A, A MM. JUIZA DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA E PROFERIU

O SEGUINTE DESPACHO: VISTOS, ETC. JUNTE-SE AOS AUTOS O MANDADO D E N. 190933874 E D E-SE VISTA AO MINISTÉRIO PARA MANIFESTAR-SE QU ANTO A AUSENCIA DA TESTEMUNHA DIVINO ETERNO ALVES , BEM COMO ACER CA DO PEDIDO FEITO PELO DEFENSOR PÚBLICO NESTA AUDIENCIA. APOS, V OLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, ORDENADO AO FINAL , FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI

ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES A AUDIENCIA. EU, RENATA RODRIGUE S CANUTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI

E O SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTIÇA DEFENSOR PU BLICO ACUSADOS