Andamento do Processo n. 119740-83.2018.8.09.0069 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 14 COMARCA DE TRINDADE ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : . JUIZ DE DIREITO : LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

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NR. PROTOCOLO : 119740-83.2018.8.09.0069

AUTOS NR. : 7205 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : EDILEUSA PEREIRA GOMES DOS SANTOS VITIMA : SAÚDE PÚBLICA

REGINALDO RICARDO RODRIGUES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AOS 17 DE SETEMBRO D E 2019, NESTA CIDADE E COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS, NA S ALA DE AUDIENCIAS DA 2. VARA CRIMINAL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENT E A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA . LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS ABRAO

, COMIGO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO IDENTIFICADA, PARA AU DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, PROCES SO N 201801197401 , EM QUE E AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO E RE EDIL EUSA PEREIRA GOMES DOS SANTOS . NA HORA DESIGNADA, A MM. JUIZA DE TERMINOU FOSSEM APREGOADAS AS PARTES, FAZENDO-SE PRESENTES: A PRO MOTORA DE JUSTIÇA, DRA. CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO. PRESENTE A AC USADA , ACOMPANHADA DO DEFENSOR PÚBLICO, O DR. LEONARDO SAMUEL BR ITO DE OLIVEIRA. ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES , CONS TATOU-SE A PRESENCA DE 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINIS TERIO PÚBLICO E DEFESA , QUAIS SEJAM: NAAN SOUZA RAIZAMA, SD PM D ANIEL RODRIGUES MOREIRA, PM JOSE PEREIRA CÂMARA NETO, QUE FORAM I NQUIRIDAS , CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 203 DO CÓDIGO DE PROCESS O PENAL, EM SISTEMA DE GRAVACAO MAGNETICA AUDIOVISUAL, CONSTANTE DE UM DVD, SENDO UMA ENTRANHADA NOS AUTOS, E OUTRA, DE SEGURANÇA,

MANTIDA NO CARTORIO, EM ARQUIVO PROPRIO. AS PARTES FORAM CIENTIF ICADAS SOBRE A UTILIZACAO DE REGISTRO AUDIOVISUAL DOS ATOS DA AUD IENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS QUE E VEDADA A SUA DIVULGACAO A PE SSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. PRESENTE, AINDA, O POLICIAL MILITAR THALES JOSE CAMPOS SANTOS , POREM A REPRESENTANTE MINISTERIAL E O

DEFENSOR PÚBLICO DESISTIRAM DE SUA OITIVA. REGISTRA-SE QUE A TES TEMUNHA NAAN SOUZA RAIZAMA FOI OUVIDA NA AUSENCIA DA ACUSADA, EM RAZAO DO TEMOR EXPRESSADO POR ELA NESTA AUDIENCIA, TENDO SIDO DEF ERIDO PELA MM. JUIZA, COM A ANUENCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFE SA, NOS MOLDES DO ARTIGO 217, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTA TOU-SE, AINDA, A AUSENCIA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO

MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA , QUAIS SEJAM: SGT PM PAULO DE BASTO S RODRIGUES, QUE NAO PODE COMPARECER PORQUE SUA FILHA ESTA DOENTE , SEGUNDO INFORMACOES DO POLICIAL MILITAR PRESENTE, O SR. JOSE PE REIRA CÂMARA NETO, SD PM SOARES, QUE NAO FORA INTIMADO, PORQUANTO , CONFORME OFICIO DA CORREGEDORIA DA PM (FL. 298), EXISTEM VARIOS

POLICIAIS COM O REFERIDO NOME, RAZAO PELA QUAL A REPRESENTANTE M INISTERIAL DESISTIU DE SUAS OITIVAS, COM ANUENCIA DO DEFENSOR PUB LICO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRADA. A ACUSADA FORA CONCEDID A ENTREVISTA PREVIA E RESERVADA COM SEU DEFENSOR. ATO CONTINUO, P ASSOU-SE AO INTERROGATORIO DA RE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 19 1, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REGISTRA-SE QUE ESTA AUDIEN CIA FORA REALIZADA NOS MOLDES CONTIDOS NO PROVIMENTO N. 10/2019, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA . ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSU AL, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA OFE RECER ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA E PROFERIU O SEGUIN

TE DESPACHO: VISTOS, ETC. A ESCRIVANIA PARA QUE OFICIE-SE O DIRET OR DA UNIDADE PRISIONAL DE TRINDADE/GO PARA QUE INFORME A ESTE JU IZO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS , O ATUAL ESTADO CLINI CO DA DENUNCIADA, BEM COMO SE A MESMA ESTA RECEBENDO ALGUM TRATAM ENTO MEDICO DA UNIDADE PRISIONAL E, CASO ESTEJA, SE ESTE TRATAMEN TO ESTA SENDO SUFICIENTE PARA PROMOVER A ASSISTÊNCIA MÉDICA QUE A

DENUNCIADA NECESSITA. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE. DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE OFERECA ALEGACOES FINAIS, EM FORM A DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, PELO MES MO PRAZO E FINALIDADE, DE-SE VISTA AO DEFENSOR. APOS, JUNTE-SE AO S AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA, BEM COMO

CERTIFIQUE O TEMPO EM QUE A ACUSADA ESTA PRESA E VOLVAM-ME OS AU TOS CONCLUSOS. . CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ORDENADO AO FINAL,

FOSSE LAVRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES A AUDIENCIA. EU, RENATA RODRIGUES

CANUTO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA JUIZA DE DIREITO, O DIGITEI E O SUBSCREVI. JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTIÇA DEFENSOR PU BLICO ACUSADA