Andamento do Processo n. 62386-05.2019.8.09.0154 - Flagrante/inquerito - 20/09/2019 do TJGO

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 93 COMARCA DE URUACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO (Ã) : ADILSON MACHADO SOARES JUIZ DE DIREITO : GEOVANA MENDES BAIA MOISES

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NR. PROTOCOLO : 62386-05.2019.8.09.0154

AUTOS NR. : 135 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO

INDICIADO : JOSE DE SOUZA JOSE DE SOUSA JUNIOR VITIMA : INCOLUMIDADE PÚBLICA ADV IND : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES

53326 GO - RODNEY CARVALHO BORGES 4943 GO - JOANIDES MARQUES DA SILVA

DESPACHO : EM DESPROVEITO DOS INDIVIDUALIZADOS JOSE DE SOUZA JUNIOR E JOSE D E SOUZA FOI OFERECIDA DENUNCIA PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DE SCRITOS NO ART. 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N 11.34 3/06. APOS NOTIFICADOS, ELES APRESENTARAM, POR INTERMEDIO DE DEFE NSORES NOMEADOS, RESPOSTA A ACUSACAO. A DEFESA DO DENUNCIADO JOSE

DE SOUZA RESERVOU O DIREITO DE DISCUTIR O MERITO DA ACUSACAO AO FINAL DA INSTRUCAO (FLS. 123/125). JA A DEFESA DO DENUNCIADO JOSE

DE SOUZA JUNIOR QUESTIONOU A QUANTIDADE DA DROGA DESCRITA NA DEN UNCIA, ASSEVERANDO QUE NAO E A MESMA CONSTANTE DO LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO, ALEM DO QUE ADUZIU QUE A DROGA APREENDIDA ERA PAR A CONSUMO PROPRIO (FLS. 131/132). E A COMPILACAO NECESSARIA. FUND AMENTO E DECIDO. NO PARTICULAR, NAO SE VISLUMBRA QUALQUER CAUSA Q UE ENSEJE EM ABSOLVICAO SUMARIA, CONFORME INTELIGENCIA DO ART. 39 7 E SEGUINTES DO CPP. PROSSEGUINDO, DISPOE O ART. 41 DO CPP, QUE A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM T ODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARE CIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO C RIME E, QUANDO NECESSARIO, O ROL DAS TESTEMUNHAS. NA HIPOTESE, DE NOTA-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAI S EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CPP, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCL USIVE AS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS DENUNCIADOS E OUTROS ESCLARECIMENTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE, TAMBEM, A JUSTA CAUSA P ARA A AÇÃO PENAL. OS DENUNCIADOS FORAM DENUNCIADOS PELA SUPOSTA P RATICA DO CRIME DESCRITO NA DENUNCIA, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIALIDADE DE SUA OCORRENCIA. E O QUE SE VE, ESPECIALMENTE, DO APF DE FL. 07; A UTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 14; LAUDO PRELIMINAR DE CONSTA TACAO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE DE FLS. 19/21; REGISTRO DE ATEND IMENTO INTEGRADO DE FLS. 31/35; E, AINDA, DOS DEPOIMENTOS COLHIDO S DURANTE A FASE DE INVESTIGACAO. ALEM DISSO, DE UMA SIMPLES LEIT URA DA PECA ACUSATORIA VERIFICA-SE A NARRATIVA NO QUE DIZ RESPEIT O AS CIRCUNSTANCIAS DOS CRIMES. APESAR DE A DEFESA DO DENUNCIADO JOSE DE SOUZA JUNIOR TER QUESTIONADO A QUANTIDADE DE DROGAS DESCR ITA NA DENUNCIA, TEM-SE QUE TAL ARGUMENTO NAO MERECE PROSPERAR, V ISTO QUE E A MESMA DESCRITA NO LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO DAS FLS. 19/21. OS DEMAIS ARGUMENTOS SE CONFUNDEM COM O MERITO. PORTA NTO, PERCEBE-SE, QUE HOUVE DE FORMA SATISFATORIA A QUALIFICACAO D OS DENUNCIADOS, BEM COMO A CLASSIFICACAO DO CRIME ATRIBUIDO E O R OL DE TESTEMUNHAS TAMBEM FOI APRESENTADO. LOGO, A DENUNCIA NAO AP RESENTA NENHUMA MACULA. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENT O NAO CABE MAIORES DIGRESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMEN TO DA DENUNCIA NAO COMPORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE

CORRER-SE O RISCO DE HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS. LADO OUTRO, A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERO JUÍZO DE ADMISSIBILID ADE DA ACUSACAO. E O BASTANTE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 2/5 EM DESPROVEITO DOS INDIVIDUALIZADOS REFERE NCIADOS. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 1 3/11/2019 AS 16:30 HORAS. CITEM-SE OS ACUSADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE DENUNCIA, BEM COMO INTIME-OS DA AUDIENCIA DESIGNADA. TRA TANDO-SE DE REU PRESOS, SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS

PARA APRESENTACAO EM JUÍZO. NO MAIS, PROMOVAM AS INTIMACOES E DI LIGENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. CASO ALGUMA TESTE MUNHA OU VITIMA POSSUA DOMICILIO DIVERSO DESTE JUÍZO, EXPECA-SE C ARTA PRECATORIA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OBSERVANDO-SE, PAR A TANTO, O ART. 222 DO CPP E A SUMULA 273 DO STJ. TRATANDO-SE DE TESTEMUNHA POLICIAL CIVIL OU MILITAR, ALEM DO OFICIO DE COMUNICAC AO A AUTORIDADE HIERARQUICA, DEVERA SER EXPEDIDO MANDADO DE INTIM AÇÃO AO PROPRIO SERVIDOR PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPR A-SE. URUANA GO, 9 DE SETEMBRO DE 2019. JULYANE NEVES JUIZA DE DI REITO