Andamento do Processo n. 168773-64.2012.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES

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NR. PROTOCOLO : 168773-64.2012.8.09.0162

AUTOS NR. : 88 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : ANTONIO PEREIRA DA FRANCA JUNIOR

ALBERI MARTINS VITIMA : MAICON SANTANA DA CRUZ ADV ACUS : 19997 GO - JOSE AECIO PEIXOTO

28109 GO - RAFAEL PINHEIRO CUNHA

DESPACHO : ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/_____/_____, AS _____H_____MIN, ONDE SERA REALIZADA A O

ITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O (S) A CUSADO (S). EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DO (S) ACUSADO (S) E

DA (S) TESTEMUNHA (S) ARROLADA (S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, DE SDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR O S DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. O RIENTE-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O I NTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SE GUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA

SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRTA-S E A TESTEMUNHA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA I MPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO

POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMUNHA

MILITAR A AUTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA FU NCIONARIO PÚBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMENT E COMUNICADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQUESE A INQUIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE RESI DENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS P ARA CUMPRIMENTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO , INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO

(ARTIGO 222, CPP). REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, VI A OFICIO, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM A S VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA DJE. JA A INTIMACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO S ERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP). DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE

MANDADO E DE OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA AUD IENCIA DESIGNADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEGUIDA, FA ZER CARGA DOS AUTOS. CUMPRA-SE.