Andamento do Processo n. 493151-45.2011.8.09.0162 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/09/2019 NR. NOTAS : 40 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO (Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES

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NR. PROTOCOLO : 493151-45.2011.8.09.0162

AUTOS NR. : 1213 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : MICAELA RODRIGUES DOS SANTOS VITIMA : MANOEL JOSE DE LIRA NETO

MARCILIO DOS SANTOS VALERIO ADV ACUS : 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES

35111 DF - WESLLEY VERSIANI DA SILVA 42433 DF - ALESSANDRA DA COSTA WARREN

DESPACHO : ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/_____/_____, AS _____H_____MIN, ONDE SERA REALIZADA A O ITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADA A ACUS ADA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DA ACUSADA E DA (S) TESTE MUNHA (S) ARROLADA (S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ES CRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS , POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. ORIENTE-SE A ACUSADA DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERROGATORI O, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SU A PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZA

DO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). ADVIRTA-SE A TESTEMUN HA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM C ONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO POR CRIME D E DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGENCI A (ARTIGOS 218 E 219, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMUNHA MILITAR A A UTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA FUNCIONARIO PU BLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICADA

AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQUE-SE A INQUIRI CAÓ DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE RESIDENTE EM OUT RA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIME NTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO (ARTIGO 222 , CPP). REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O CASO, VIA OFICIO, AU TORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FI ZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO, VIA DJE. JA A IN TIMACAO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO DEFENSOR NOMEADO SERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP). DOU A PRESENTE DECISAO FORCA DE MANDADO E D E OFICIO. AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO DA AUDIENCIA DESIG NADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEGUIDA, FAZER CARGA DO S AUTOS. CUMPRA-SE.