Andamento do Processo n. 0637939-47.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri / Homicídio Simples - 20/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

3ª Vara do Tribunal do Júri

Relação Nº 0253/2019

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (OAB O/AM) - Processo 0637939-47.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: C.S.M. - De ordem do Magistrado Adonaid Abrantes de Souza Tavares, Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, etc, esta secretaria, considerando a portaria nº. 02/2015 e em cumprimento à decisão judicial, FAZ SABER, pelo presente EDITAL, expedido com o fim de CITAR o (a) acusado (a) Cristiano de Souza Martins, pai Cristovão Martins Sobrinho, mãe Irlanda Bastos De Souza, 26/10/1993, RUA 02, 200, Comunidade Novo Milenio, Próx. a Escola Sebastião., nos termos do art. 361 do CPP, PARA COMPARECER, tão logo tome conhecimento do presente edital, neste Juízo do 3º Tribunal do Júri, sito a Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, s/n, 2º andar, setor 04 - São Francisco, Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, no horário das 08:00 h às 14:00 h, com o fim de ser cientificado da DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público, nos autos do processo nº. 063793947.2018.8.04.0001, a qual lhe imputa o crime capitulado no art. Art. 121 § 2º, II, IV do (a) CP, do Código Penal. O prazo de 10 (dez) dias para responder à acusação por escrito constar-se-á a partir do comparecimento do acusado ou do defensor constituído, ou mesmo da ciência pessoal, nos termos do art. 406, caput e § 1º do CPP. Fica o (a)(s) acusado (a)(s) intimado (a) a requerer a restituição de bens eventualmente apreendidos que sejam de seu interesse, sob pena de perdimento. Cópia da DENÚNCIA ficará à disposição do acusado, pelo prazo deste edital e da apresentação da resposta escrita, em Juízo, na Secretaria da 3.ª Vara do Tribunal do Júri. A citação valerá para todos os atos e termos do processo, até o final julgamento. Para que chegue ao conhecimento do denunciado é passado o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, para que, no futuro, o acusado não alegue desconhecimento. Dado e passado nesta cidade de

Manaus, Capital do Estado do Amazonas, em 18 de setembro de 2019. Eu Daniel Oliveira Alves,Assistente Judiciário, o digitei.