Andamento do Processo n. 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa / Violação aos Princípios Administrativos - 20/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

2ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0163/2019

ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM), ADV: JEFFERSON DA PAIXÃO LEITE (OAB 7857/AM), ADV: JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA FILHO (OAB 8342/AM), ADV: JAMMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 10038/AM), ADV: ITAMAR BRITO GONÇALVES (OAB 9684/AM), ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM), ADV: GAMAL SWAMI DE ABREU (OAB 9106/AM), ADV: FREDERICO GUSTAVO TÁVORA (OAB 6462/AM), ADV: JONILSON MAIA PEREIRA (OAB 7871/AM), ADV: MARCELO OLIVEIRA LOPES (OAB 6083/AM), ADV: NIELI NASCIMENTO ARAÚJO FERNANDES (OAB 1089A/AM), ADV: PATRÍCIA SENA PRAIA (OAB 8244/AM), ADV: ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM), ADV: ZACARIAS SANTOS DE SOUZA (OAB 7531/AM), ADV: KARINA BROZE NAIMEG GROSSI (OAB 9245/AM), ADV: ANTONIO ACACIO DO NACIMENTO NETO (OAB 10383/AM), ADV: CIRO GONÇALVES BOTELHO (OAB 39395/ BA), ADV: ALEXANDRE MARTINS DE MENDONÇA (OAB 9107/ AM), ADV: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (OAB 9812/AM), ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: FABÍOLA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 8980/AM), ADV: DAISY FEITOSA COUTINHO (OAB 6989/AM), ADV: DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (OAB 6999/AM), ADV: DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO (OAB 1273A/AM), ADV: ELCINETE CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 6946/AM) - Processo 061333612.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Violação aos Princípios Administrativos - REQUERENTE: Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau -Promotoria - Direitos do Cidadão PRODEDIC - 57.ª Promotoria de Justiça - Defesa do Direito do Cidadão - REQUERIDO: Estado do Amazonas - Adenys Manuel Vieira Rocha - Adilmara Raposo Moura - Aldenei Vieira dos Santos - Antônio Fernandes de Jesus - Antônio Viana Barbosa Neto - Auzimar Socorro da Silva Oliveira - Claudenir Silva Félix - Cláudia Maria Saraiva da Silva - Cláudia Regina Almino da Silva - Cleidimar Barreto da Silva - Conceição Mercedes da Silva Barroncas - Cremilson Pereira Nunes - Dilma Marien Araújo dos Santos - Eder Melgueiro de Menezes - Edson Falcão Brito - Eliana Alves de Freitas - Elsineiva Rodrigues Martins

- Francisco Amazonas Araújo - Francisco César Guimarães Filho -Francisco Medeiros Basílio - Galdêncio Arancive A. Costa - Giselle Andrade de Oliveira - Glaucia Abreu da Costa - Iracema Morais da Silva - Ivan Ribeiro Viana Filho - Ivaneide Ramos da Silva - Ivanilde Silva de Abreu - Izaurina Chaves Ferreira - Jailson Marinho Pereira - Joaciana de Oliveira da Silva - Joaquim José Gama Leandro -Joelson Moura Dutra - Jorgeney Costa da Silva - José de Alencar Matos Neto - José Maria Nunes Filho - José Pereira de Lima -Josemar Souza de Melo - Karen Fabiane Lopes Lima - Lindinalva Maria dos Santos Lucena - Luciana Santos da Silva - Manoel José Braga de Souza - Márcia Marques Pires - Márcia Regina Mendonça Pinto - Maria da Conceição Lima da Cunha - Maria do Socorro Faustino de Paiva - Maria Marcilene Monteiro da Costa - Maria Socorro Areosa da Cunha - Mário Jorge Nascimento de Souza -Marlon Vergino Cruz - Mauro Cleber da Silva Leitão - Minéya Maria Barbosa Belém - Neila de Fátima de Carvalho Silva - Omar Santos de Oliveira - Paulo Afonso da Silva Reis - Raimundo Nonato de Souza Moraes - Raquel Cândido da Silva - Reginaldo de Araújo Silva - Renato Araújo Mota - Resonildo Souza Gomes - Rossildes da Silva Santiago - Sandra Maria Neves da Silva - Sérgio Diniz Cardoso - Simone Barbosa Assam - Suliane Barroso Silva - Tito Eber da Costa Silva - Vanderlan Pereira Mendes - Waldemarina Mesquita - Estado do Amazonas - Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - NÃO INFORM: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado - Após o decurso do prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos em reexame necessário em analogia ao artigo 19 da lei 4.717/65, conforme precedente firmado no REsp 1108542.

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