Andamento do Processo n. 0000828-26.2016.8.24.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Roubo - 20/09/2019 do TJSC

Comarcas

Quilombo

2ª Vara

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE RIO NEGRINHO

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAOLA SEIDEL LOMBARDI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0528/2019

ADV: FERNANDA TRAJANO DE CRISTO (OAB 46826/RS), THIAGO BANDEIRA MACHADO (OAB 82386/RS), FRANCISCO JOSÉ BORSATTO PINHEIRO (OAB 88735/RS), LORENZO CANTELLI P. RIBEIRO (OAB 103981/RS)

Processo 0000828-26.2016.8.24.0055 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Autor: M. P. do E. de S. C. - Acusado: A. Q. Q. N. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da denúncia para absolver Almedorino Quintana Queiroz Neto, já qualificado, das imputações descritas no art. 157, § 2º, I, II e V e art. 288, parágrafo único, ambos do CP, tendo em vista não existir prova suficiente para a condenação, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP Sem custas processuais. Comuniquem-se às vítimas o teor desta decisão (CPP, art. 201, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.