Andamento do Processo n. 0015600-25.2008.5.21.0017 - ATSum - 20/09/2019 do TRT-21

Vara do Trabalho de Caicó

Processo Nº ATSum-0015600-25.2008.5.21.0017

AUTOR MARLENE AZEVEDO DA CUNHA

ADVOGADO THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO (OAB: 11670/RN)

AUTOR MANOEL SOUZA DO NASCIMENTO

AUTOR GILBERTA CUNHA DE ARAUJO BATISTA

ADVOGADO FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE ARAUJO (OAB: 6946/RN)

AUTOR PEDRO JOSE DOS SANTOS

AUTOR MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS (OAB: 5478/RN)

AUTOR GIZENILDE MEDEIROS DE ARAUJO SILVA

AUTOR JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

AUTOR CIVALDO ALVES CHIANCA

AUTOR UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL NO RN - SECOB

AUTOR FABIO MEDEIROS DE AZEVEDO

AUTOR GENILSON AZEVEDO DA SILVA

AUTOR CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS

AUTOR JOSE JUVENAL DE ARAUJO NETO

AUTOR PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

AUTOR JANDUIR LUCENA MARINHO

AUTOR FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO

AUTOR JOSE EPITACIO DO NASCIMENTO

AUTOR DALTON FELIX ARAGAO

ADVOGADO PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA (OAB: 11577/RN)

AUTOR MARIA DAS NEVES SILVA DO NASCIMENTO

AUTOR CICERO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO

AUTOR ADALVACI AZEVEDO DO NASCIMENTO

AUTOR MARIA DO SOCORRO MELO DO NASCIMENTO

ADVOGADO GERALDO DIAS DE AZEVEDO NETO (OAB: 10587/RN)

AUTOR FLORISDALVA SILVA DE VASCONCELOS

AUTOR DONATO PEREIRA DE MELO FILHO

AUTOR CLEDINALDO SILVA

AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE MEDEIROS

AUTOR JURANILSON DOS SANTOS SOUZA

AUTOR MARIA MADALENA DOS SANTOS

AUTOR FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DOS REIS

AUTOR FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA

AUTOR SEBASTIAO NETO DOS SANTOS

AUTOR MANUEL MARSAU DOS SANTOS

AUTOR MANOEL GERALDO DINIZ

AUTOR GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

AUTOR JOSE APARECIDO DE MEDEIROS

ADVOGADO WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO (OAB: 10543/RN)

AUTOR JOSE DO CARMO AZEVEDO

AUTOR MARIA DE FATIMA DE FARIAS

AUTOR JOACI FONSECA DE AZEVEDO

AUTOR LUCIA CLEMENTE DA COSTA

AUTOR JOANA DARC DANTAS DOS SANTOS

AUTOR MARIA DE FATIMA AZEVEDO

AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO

AUTOR RONALDO NOBREGA DA FONSECA

AUTOR SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO

AUTOR JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

AUTOR LUIZ MEIRA DA COSTA

AUTOR MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS

AUTOR GERIVAN OLIVEIRA DE MEDEIROS

AUTOR ELUCINETE MARIA GAMELEIRA

ADVOGADO SANIELY FREITAS ARAUJO (OAB: 12574/RN)

AUTOR EXPEDITO JOSE DANTAS

AUTOR LAURIANA LUCIA DA SILVA

AUTOR SEBASTIAO TOTA DA SILVA

AUTOR ANTONIO MODESTO DE AZEVEDO

AUTOR ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

AUTOR MARIA DAS VITORIAS PEREIRA

AUTOR EDILSON ERNANI DE MEDEIROS

AUTOR MANOEL PAULO DA SILVA FILHO

AUTOR JOAO DE DEUS DE ARAUJO

AUTOR JOSENILTON SILVA DE GOIS

AUTOR JOSE ALVES DA SILVA

AUTOR JOSE JORGE DE ALBUQUERQUE ALVES

AUTOR ASSIS JUNIOR DA SILVA

AUTOR RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

AUTOR FRANCISCO PRIMO DOS SANTOS FILHO

AUTOR MARIA VITORIA DANTAS DA COSTA

AUTOR RADILSON AZEVEDO DA CUNHA

AUTOR SEVERINO ANTONIO DE AZEVEDO OLIVEIRA

AUTOR FRANCISCA AZEVEDO DA SILVA

AUTOR JOSE DIMAS DE MELO

AUTOR JOSE FRANCISCO DOS SANTOS

AUTOR MARCOS JOSE DA SILVA

ADVOGADO ADRIANO BASTOS DE CASTRO (OAB: 6778/RN)

AUTOR MATEUS LUIZ NETO

AUTOR ADINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

AUTOR JUSCELINO AZEVEDO DE ARAUJO

AUTOR ODIVAL MEDEIROS HENRIQUE

AUTOR EDIVAL JOSE DE ARAUJO

AUTOR MACIO EDSON FERNANDES DOS SANTOS

AUTOR JOAO MARIA DE AZEVEDO

AUTOR MARIA JOSE DE ARAUJO DANTAS

AUTOR JOSEFA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS

AUTOR MILTON DOS SANTOS DE ARAUJO

AUTOR JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO

AUTOR DEUSDETE SILVA DA COSTA

AUTOR FRANCISCO DOS SANTOS DE ARAUJO

AUTOR JOSE DOS SANTOS DE AZEVEDO

AUTOR CELSO FIRMO BATISTA

AUTOR JOSE ARAUJO DA SILVA

AUTOR TIETRE BEZERRA NETO

AUTOR PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA

AUTOR MARIA LUCINETE SILVA DOS SANTOS

AUTOR RAIMUNDO ONALDO DE ARAUJO

ADVOGADO SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA (OAB: 4681-B/RN)

AUTOR LUCIANO SILVA DE AZEVEDO

AUTOR VALDEMAR ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

AUTOR JUSTINIANO APRIGIO DOS SANTOS

AUTOR MARIA HELENA SILVA ALVES

AUTOR MARIO IVO ARAUJO DE OLIVEIRA

AUTOR RONALDO DUTRA FERREIRA

AUTOR MARIA LUZIENE DE AZEVEDO BATISTA NASCIMENTO

AUTOR HEROTILDES FARIAS DE OLIVEIRA

AUTOR ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FILHO

AUTOR FRANCINEIDE SANTOS DO NASCIMENTO

AUTOR SILVAN AZEVEDO DOS SANTOS

AUTOR JOSE ARAUJO DOS SANTOS

AUTOR MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO

AUTOR SERGIO DOS SANTOS

AUTOR JOSINALDO JUVENAL DE ARAUJO

AUTOR NAIR FIRMINA DE ARAUJO

AUTOR GERALDO JERONIMO SOBRINHO

AUTOR JOSE ARAUJO DE MEDEIROS

AUTOR GILDAZIO SILVA DE ARAUJO

AUTOR FRANCISCO DE ASSIS SILVA

AUTOR JOSE AGOSTINHO DA COSTA

AUTOR ONOFRE DA SILVA

AUTOR JOSE RICARDO ALVES DA SILVA

AUTOR SEBASTIAO SANTOS DE AZEVEDO

ADVOGADO WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO (OAB: 10543/RN)

AUTOR EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO

AUTOR MILTON SOUZA DOS SANTOS

AUTOR MARIA HELENA DANTAS DOS SANTOS

AUTOR GILVAN ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO (OAB: 10543/RN)

AUTOR MARIA DE FATIMA DANTAS DO NASCIMENTO

ADVOGADO FRANCINALDO FELIPE DA SILVA (OAB: 4701-B/RN)

AUTOR FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES

AUTOR MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS DANTAS

AUTOR RICARDO NIXON MEDEIROS DE ANDRADE

AUTOR GILVANEIDE MARIA DE ARAUJO

AUTOR DANIEL BATISTA DE ARAUJO FILHO

AUTOR GILBERTO PEDRO DOS SANTOS

AUTOR MAXSUEL DA SILVA

AUTOR ARMANDO DE ALBUQUERQUE ALVES

AUTOR GILSON CUNHA DE OLIVEIRA

AUTOR JORIAN DA SILVA DANTAS

AUTOR AILTON DOS SANTOS

AUTOR EUNICE OLIVEIRA DE MEDEIROS

AUTOR JOSE DOS SANTOS AZEVEDO

AUTOR MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DE AZEVEDO

AUTOR FRANCISCO JOSE DA SILVA

AUTOR GUSTAVO SANTOS DA SILVA

AUTOR SELMA MARIA DA SILVA

AUTOR REGINALDO LIMA DOS SANTOS

AUTOR VALDENI SILVA DOS SANTOS

AUTOR JEANDRO PEREIRA DE MELO

AUTOR ESTACIO OLIVEIRA DOS SANTOS

AUTOR MILTON MEDEIROS DE ARAUJO

AUTOR DENILSON FELIX ARAGAO

AUTOR JUDIVAN AZEVEDO DOS SANTOS

AUTOR MARIO CUNHA DE AZEVEDO

AUTOR JULITA BATISTA DE AZEVEDO

AUTOR MARIA DO SOCORRO SILVA

AUTOR ANTONIA MARIA GOMES DANTAS

AUTOR JOSE CAVALCANTI LOBO

AUTOR FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS

AUTOR JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

AUTOR OSVAN CORREIA DE AZEVEDO

AUTOR FLAVIANO DANTAS

ADVOGADO WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO (OAB: 10543/RN)

AUTOR INACIO MEDEIROS DA COSTA

AUTOR FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA

AUTOR FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO DOS SANTOS

AUTOR JOAQUIM NETO DE MEDEIROS

AUTOR ANTONIO SEVERINO DE AZEVEDO

AUTOR JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO

AUTOR MANOEL SILVA DE OLIVEIRA

AUTOR SEBASTIAO DE MENEZES

AUTOR FRANCISCO ETERIO DA CUNHA FILHO

AUTOR LEANDRO BARBOSA DA SILVA

AUTOR MARCIO SERGIO SILVA DOS SANTOS

AUTOR MARIA VITORIA FONSECA DE AZEVEDO

AUTOR MARIA JOSE DOS SANTOS

AUTOR JOSE CELESTINO DOS SANTOS FILHO

AUTOR GERIMARIO ALVES DA SILVA

AUTOR JOSE VIEIRA DE LUNA

AUTOR IRANILDO DE AZEVEDO

AUTOR ANA MARIA ALVES

AUTOR JOSE VITAL DE OLIVEIRA

RÉU VIA DIRETA SHOPPING LTDA

ADVOGADO ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB: 1927/RN)

ADVOGADO MARCILIO TAVARES SENA (OAB: 2396/RN)

ADVOGADO KARINA AGLIO AMORIM (OAB: 10779/RN)

ADVOGADO ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA (OAB: 9948/RN)

ADVOGADO VENICIO BARBALHO NETO (OAB: 3682/RN)

ADVOGADO FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA (OAB: 3827-B/RN)

RÉU MEDEIROS S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB: 1927/RN)

ADVOGADO MARCILIO TAVARES SENA (OAB: 2396/RN)

ADVOGADO KARINA AGLIO AMORIM (OAB: 10779/RN)

ADVOGADO ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA (OAB: 9948/RN)

ADVOGADO VENICIO BARBALHO NETO (OAB: 3682/RN)

ADVOGADO FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA (OAB: 3827-B/RN)

RÉU SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES

ADVOGADO ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB: 1927/RN)

ADVOGADO MARCILIO TAVARES SENA (OAB: 2396/RN)

ADVOGADO KARINA AGLIO AMORIM (OAB: 10779/RN)

ADVOGADO ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA (OAB: 9948/RN)

ADVOGADO VENICIO BARBALHO NETO (OAB: 3682/RN)

ADVOGADO FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA (OAB: 3827-B/RN)

RÉU SABONACEOS DO SERIDO INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB: 1927/RN)

ADVOGADO MARCILIO TAVARES SENA (OAB: 2396/RN)

ADVOGADO KARINA AGLIO AMORIM (OAB: 10779/RN)

ADVOGADO ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA (OAB: 9948/RN)

ADVOGADO VENICIO BARBALHO NETO (OAB: 3682/RN)

ADVOGADO FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA (OAB: 3827-B/RN)

RÉU GENIVAL DA CUNHA MEDEIROS

ADVOGADO ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (OAB: 1927/RN)

ADVOGADO MARCILIO TAVARES SENA (OAB: 2396/RN)

ADVOGADO KARINA AGLIO AMORIM (OAB: 10779/RN)

ADVOGADO ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA (OAB: 9948/RN)

ADVOGADO VENICIO BARBALHO NETO (OAB: 3682/RN)

Intimado (s)/Citado (s):

- DALTON FELIX ARAGAO

- ELUCINETE MARIA GAMELEIRA

- FLAVIANO DANTAS

- GENIVAL DA CUNHA MEDEIROS

- GILBERTA CUNHA DE ARAUJO BATISTA

- GILVAN ARAUJO DA SILVA

- JOSE APARECIDO DE MEDEIROS

- MARCOS JOSE DA SILVA

- MARIA DE FATIMA DANTAS DO NASCIMENTO - MARIA DO SOCORRO MELO DO NASCIMENTO - MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS

- MARLENE AZEVEDO DA CUNHA

- MEDEIROS S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO - RAIMUNDO ONALDO DE ARAUJO

- SABONACEOS DO SERIDO INDUSTRIA LTDA - ME - SEBASTIAO SANTOS DE AZEVEDO

- SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES

- VIA DIRETA SHOPPING LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: ATSum - 0015600-25.2008.5.21.0017

AUTOR: MARCIO SERGIO SILVA DOS SANTOS, CPF:

040.384.454-10, MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO, CPF:

036.441.234-89, MARIA LUZIENE DE AZEVEDO BATISTA NASCIMENTO, CPF: 036.701.114-09, ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA FILHO, CPF: 297.419.984-49, JOSE RICARDO ALVES DA SILVA, CPF: 474.340.584-04, MILTON SOUZA DOS SANTOS, CPF: 202.049.654-20, ARMANDO DE ALBUQUERQUE ALVES, CPF: 283.052.484-53, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, CPF:

736.242.414-00, RICARDO NIXON MEDEIROS DE ANDRADE, CPF: 761.240.964-04, INACIO MEDEIROS DA COSTA, CPF:

850.729.154-68, ANTONIO SEVERINO DE AZEVEDO, CPF:

297.403.554-04, FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO DOS SANTOS, CPF: 722.315.804-20, MARIO CUNHA DE AZEVEDO, CPF: 544.790.964-34, JUDIVAN AZEVEDO DOS SANTOS, CPF:

659.514.844-72, JOSE EPITACIO DO NASCIMENTO, CPF:

328.677.514-20, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF: 157.177.044-53, MARIA DAS NEVES SILVA DO NASCIMENTO, CPF: 387.835.094-53, MANUEL MARSAU DOS SANTOS, CPF: 126.875.534-68, CLEDINALDO SILVA, CPF:

036.607.874-77, JURANILSON DOS SANTOS SOUZA, CPF:

465.926.284-72, MARIA MADALENA DOS SANTOS, CPF:

316.769.014-34, JOANA DARC DANTAS DOS SANTOS, CPF:

522.892.064-15, JOSE APARECIDO DE MEDEIROS, CPF:

372.882.964-15, JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF:

665.706.464-00, RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, CPF:

041.806.004-55, SEBASTIAO TOTA DA SILVA, CPF: 420.978.354-49, MANOEL PAULO DA SILVA FILHO, CPF: 430.590.234-68, MARIA DAS VITORIAS PEREIRA, CPF: 673.816.774-15, JOSEFA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS, CPF: 328.666.234-87, FRANCISCA AZEVEDO DA SILVA, CPF: 018.530.794-99, FRANCISCO PRIMO DOS SANTOS FILHO, CPF: 307.826.784-91, MATEUS LUIZ NETO, CPF: 456.553.164-04, GERALDO JERONIMO SOBRINHO, CPF: 413.906.104-97, EDILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: 323.032.704-72, MARIA HELENA DANTAS DOS SANTOS, CPF: 813.985.574-04, MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS, CPF: 785.167.144-20, LAURIANA LUCIA DA SILVA, CPF: 496.443.514-87, MARIA VITORIA DANTAS DA COSTA, CPF: 791.116.614-53, ODIVAL MEDEIROS HENRIQUE, CPF: 409.412.644-91, ADINALDO RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 708.189.834-34, MARIA JOSE DE ARAUJO DANTAS, CPF: 034.287.004-14, MARIA HELENA SILVA ALVES, CPF: 828.979.804-00, EUNICE OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF:

363.149.434-34, MILTON MEDEIROS DE ARAUJO, CPF:

688.565.128-15, REGINALDO LIMA DOS SANTOS, CPF:

761.222.124-15, ESTACIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF:

897.691.044-34, FLAVIANO DANTAS, CPF: 966.883.194-20, FRANCISCA BATISTA DE OLIVEIRA, CPF: 850.693.964-04, MANOEL SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 488.773.524-34, MARIA DO SOCORRO SILVA, CPF: 322.758.544-87, OSVAN CORREIA DE AZEVEDO, CPF: 229.436.764-20, JOSE VIEIRA DE LUNA, CPF:

264.371.473-34, LUCIA CLEMENTE DA COSTA, CPF: 392.753.104 -91, JOSE ALVES DA SILVA, CPF: 035.709.674-68, MARCOS JOSE DA SILVA, CPF: 221.345.064-15, RADILSON AZEVEDO DA CUNHA, CPF: 297.401.264-72, MARIA DE FATIMA AZEVEDO, CPF: 488.778.834-72, GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF:

242.311.184-34, GERIVAN OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF:

535.621.274-72, SEVERINO DO NASCIMENTO FILHO, CPF:

441.426.254-20, JOSE JORGE DE ALBUQUERQUE ALVES, CPF:

374.318.974-72, ASSIS JUNIOR DA SILVA, CPF: 328.667.204-15, ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, CPF: 030.919.364-81, EDILSON ERNANI DE MEDEIROS, CPF: 812.613.224-87, JOSENILTON SILVA DE GOIS, CPF: 097.304.784-49, MILTON DOS SANTOS DE ARAUJO, CPF: 398.934.644-04, FRANCISCO DOS SANTOS DE ARAUJO, CPF: 509.879.684-91, SEVERINO ANTONIO DE AZEVEDO OLIVEIRA, CPF: 147.656.914-20, JUSCELINO AZEVEDO DE ARAUJO, CPF: 969.263.254-72, MACIO EDSON FERNANDES DOS SANTOS, CPF: 708.176.774-53, LUCIANO SILVA DE AZEVEDO, CPF: 023.864.444-81,

VALDEMAR ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, CPF: 761.958.804-34, JOSE ARAUJO DOS SANTOS, CPF: 354.108.254-20, JOSINALDO JUVENAL DE ARAUJO, CPF: 969.259.904-30, JOSE ARAUJO DE MEDEIROS, CPF: 440.217.394-91, NAIR FIRMINA DE ARAUJO, CPF: 478.976.354-49, FRANCINEIDE SANTOS DO NASCIMENTO, CPF: 785.162.854-72, SEBASTIAO SANTOS DE AZEVEDO, CPF:

916.469.954-49, FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CPF:

722.303.714-87, GILVAN ARAUJO DA SILVA, CPF: 398.935.374-87, GILVANEIDE MARIA DE ARAUJO, CPF: 708.169.304-06, GILSON CUNHA DE OLIVEIRA, CPF: 035.714.914-91, JOAQUIM NETO DE MEDEIROS, CPF: 277.584.944-04, SEBASTIAO DE MENEZES, CPF: 025.740.004-47, DENILSON FELIX ARAGAO, CPF: 761.953.094-00, JULITA BATISTA DE AZEVEDO, CPF:

409.419.494-00, ANTONIA MARIA GOMES DANTAS, CPF:

350.374.314-68, JOSE CAVALCANTI LOBO, CPF: 182.663.474-68, ANA MARIA ALVES, CPF: 708.175.884-34, MARIA VITORIA FONSECA DE AZEVEDO, CPF: 708.190.174-34, JOSE CELESTINO DOS SANTOS FILHO, CPF: 241.528.464-53, GIZENILDE MEDEIROS DE ARAUJO SILVA, CPF: 624.732.394-87, MARLENE AZEVEDO DA CUNHA, CPF: 673.810.224-00, GILBERTA CUNHA DE ARAUJO BATISTA, CPF: 409.413.884-68, MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 023.131.594-50, FABIO MEDEIROS DE AZEVEDO, CPF: 028.213.674-65, MARIA DO SOCORRO MELO DO NASCIMENTO, CPF: 521.066.404-04, DALTON FELIX ARAGAO, CPF: 732.471.544-34, CICERO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO, CPF: 521.065.354-49, FRANCISCO CUNHA DE OLIVEIRA, CPF: 041.261.654-87, SEBASTIAO NETO DOS SANTOS, CPF: 969.257.364-87, MANOEL GERALDO DINIZ, CPF: 023.868.514-43, FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DE MEDEIROS, CPF: 583.602.714-53, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DOS REIS, CPF: 509.294.454-49, JOACI FONSECA DE AZEVEDO, CPF: 328.667.804-00, JOSE DO CARMO AZEVEDO, CPF: 372.885.554-53, LUIZ MEIRA DA COSTA, CPF: 368.194.844-53, EXPEDITO JOSE DANTAS, CPF:

398.934.214-20, FRANCISCO DAS CHAGAS DE AZEVEDO, CPF:

659.512.124-72, ANTONIO MODESTO DE AZEVEDO, CPF:

241.428.404-87, JOAO DE DEUS DE ARAUJO, CPF: 378.072.184-87, JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO, CPF: 045.132.424-26, DEUSDETE SILVA DA COSTA, CPF: 459.877.854-72, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, CPF: 659.789.194-53, JUSTINIANO APRIGIO DOS SANTOS, CPF: 154.884.544-20, JOSE ARAUJO DA SILVA, CPF: 544.791.264-49, RAIMUNDO ONALDO DE ARAUJO, CPF: 036.716.174-54, RONALDO DUTRA FERREIRA, CPF:

702.458.434-34, JOSE AGOSTINHO DA COSTA, CPF:

850.696.714-72, GILDAZIO SILVA DE ARAUJO, CPF: 031.411.054-21, FRANCISCO DE ASSIS SILVA, CPF: 372.885.124-87,

MAXSUEL DA SILVA, CPF: 008.929.421-18, GILBERTO PEDRO DOS SANTOS, CPF: 449.006.434-91, AILTON DOS SANTOS, CPF: 449.009.614-34, JORIAN DA SILVA DANTAS, CPF:

041.432.974-00, FRANCISCO JOSE DA SILVA, CPF: 027.472.654-80, MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS DE AZEVEDO, CPF:

297.403.804-25, SELMA MARIA DA SILVA, CPF: 722.315.994-49, JEANDRO PEREIRA DE MELO, CPF: 966.898.034-49, FRANCISCO ETERIO DA CUNHA FILHO, CPF: 593.682.764-04, FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 378.073.234-34, IRANILDO DE AZEVEDO, CPF: 559.996.894-49, GERIMARIO ALVES DA SILVA, CPF: 229.412.154-68, CIVALDO ALVES CHIANCA, CPF: 027.966.104-54, MANOEL SOUZA DO NASCIMENTO, CPF: 307.823.684-68, PEDRO JOSE DOS SANTOS, CPF: 969.258.764-91, JOSE JUVENAL DE ARAUJO NETO, CPF: 812.641.194-53, CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF: 175.583.284-20, GENILSON AZEVEDO DA SILVA, CPF: 409.416.634-34, ADALVACI AZEVEDO DO NASCIMENTO, CPF: 154.877.844-34, FLORISDALVA SILVA DE VASCONCELOS, CPF: 640.474.584-49, DONATO PEREIRA DE MELO FILHO, CPF:

702.455.174-72, JANDUIR LUCENA MARINHO, CPF: 182.659.794-87, JOSE DIMAS DE MELO, CPF: 202.088.634-00, JOAO MARIA DE AZEVEDO, CPF: 792.462.304-34, EDIVAL JOSE DE ARAUJO, CPF: 021.993.284-06, JOSE DOS SANTOS DE AZEVEDO, CPF:

509.973.604-10, TIETRE BEZERRA NETO, CPF: 708.174.054-53, CELSO FIRMO BATISTA, CPF: 157.166.004-68, MARIA LUCINETE SILVA DOS SANTOS, CPF: 708.175.534-87, PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF: 043.705.374-10, SILVAN AZEVEDO DOS SANTOS, CPF: 474.333.024-68, MARIO IVO ARAUJO DE OLIVEIRA, CPF: 201.168.704-78, HEROTILDES FARIAS DE OLIVEIRA, CPF: 660.900.087-53, ONOFRE DA SILVA, CPF:

076.996.704-34, DANIEL BATISTA DE ARAUJO FILHO, CPF:

062.078.764-31, MARIA DO SOCORRO DE MEDEIROS DANTAS, CPF: 736.241.014-04, GUSTAVO SANTOS DA SILVA, CPF:

043.716.544-28, JOSE DOS SANTOS AZEVEDO, CPF:

761.241.004-44, VALDENI SILVA DOS SANTOS, CPF:

559.998.674-87, LEANDRO BARBOSA DA SILVA, CPF:

046.565.184-41, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, CPF: 702.454.444-91, JOSE VITAL DE OLIVEIRA, CPF: 012.654.044-61, MARIA JOSE DOS SANTOS, CPF: 479.328.994-00, JOSE DE OLIVEIRA DANTAS, CPF: 431.850.104-34, RONALDO NOBREGA DA FONSECA, CPF: 631.164.304-97, SERGIO DOS SANTOS, CPF:

916.475.094-91, MARIA DE FATIMA DANTAS DO NASCIMENTO, CPF: 529.599.374-49, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CNPJ: Não informado, UNIÃO - PROCURADORIA FEDERAL NO RN - SECOB, CNPJ: Não informado, JOAO BATISTA MEDEIROS DE ARAUJO, CPF: 456.499.104-30,

ELUCINETE MARIA GAMELEIRA, CPF: 897.692.874-15, MARIA DE FATIMA DE FARIAS, CPF: 022.513.324-56

Advogado (s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA DE ARAUJO, WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO, THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO, PEDRO OSTIANO QUITHE DE VASCONCELOS, ADRIANO BASTOS DE CASTRO, GERALDO DIAS DE AZEVEDO NETO, PAULO VICTOR DANTAS FERREIRA, FRANCINALDO FELIPE DA SILVA, SANIELY FREITAS ARAUJO, SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA

REU: MEDEIROS S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO, CNPJ:

08.177.008/0001-30, SABONACEOS DO SERIDO INDUSTRIA LTDA - ME, CNPJ: 06.205.838/0001-06, SORIEDEM JARDIM S A CONFECCOES, CNPJ: 08.384.075/0001-25, VIA DIRETA SHOPPING LTDA, CNPJ: 41.002.908/0001-11, GENIVAL DA CUNHA MEDEIROS, CPF: 010.972.884-04

Advogado (s) do reclamado: KARINA AGLIO AMORIM, ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA, FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA, VENICIO BARBALHO NETO, MARCILIO TAVARES SENA, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

Fundamentação

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO PJe-JT

Vistos, etc.

Autos conclusos para fins de apreciação de petições da reclamada e reclamantes.

Constata-se que, conforme despachoID. 0e8dce9, foi concedido dilação de prazo para a executada, em 10 dias, comprovar os efetivos depósitos judiciais para fins de cumprimento do termo de compromisso firmado.

A executada ingressou com nova petição ID. e0d1ebf requerendo, em suma, que os lojistas sejam notificados para comprovar perante o setor financeiro da empresa o efetivo depósito da retenção de 30% do valor do aluguel. E acostou planilha para fins de comprovação das retenções dos lojistas.

Os exequentes, por meio de seus causídicos, ingressaram com petições ID. 7a9906e e ID. a72f23d. Argumentam, em síntese, que a executada descumpriu o termo de compromisso firmado eis que não comprovou o depósito mensal de R$ 150.000,00, realçando que a responsabilidade pelo depósito é da própria executada. Requerem, ademais, a liberação de valores depositados e bloqueios judiciais.

Verifica-se, outrossim, que o Juízo de Direito da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal enviou ofício, via malote digital, dando conta de que o imóvel comercial penhorado está sendo pautado para alienação judicial naquele juízo, consoante

expediente ID. 1ecd84c, requerendo atualização do valor devido pela executada nesta execução, em dez dias.

Diante do exposto, determina-se:

1. Defiro o pedido de atualização dos valores da presente execução, devendo a Secretaria empreender os esforços necessários par fins de atualizar os créditos de todos os exequentes. Ato contínuo, encaminhe-se ao Juízo de Direito da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal o valor total da execução, devidamente atualizado;

2. Confiro ao presente despacho força jurídica de MANDADO DE PENHORA/DILIGÊNCIA para que o Sr. Oficial de Justiça dê ciência a todos os lojistas do Via Direta Shopping para que comprove junto ao setor financeiro do próprio executado Via Direta Shopping o comprovante do efetivo pagamento por meio de depósito judicial, referente a 30% dos valores pagos a qualquer título ao Via Direta Shopping (aluguel, taxa condominial etc), referente à utilização do espaço, até o dia 30 de cada mês, sob pena de responsabilidade solidária pela respectiva quantia, além de eventual configuração de crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. A comprovação da retenção de 30% deve ser feita inclusive dos meses pretéritos de abril a agosto de 2019, sob pena de adoção das medidas legais.

3. Cumpra-se.

4. Para fins de liberação dos valores depositados judicialmente aos exequentes, aguarde-se a comprovação dos pagamentos até o dia 10.10.2019, em razão desta data ser o prazo final de apresentação de relatório dos depósitos do mês, consoante termo de compromisso anteriormente firmado. Após, libere-se a quantia depositada com as cautelas de praxe.

CAICO/RN, 19 de Setembro de 2019.

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