Andamento do Processo n. 0100814-19.2018.8.20.0111 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - 20/09/2019 do TJRN

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Juízo de Direito da Vara Única

Relação Nº 0045/2019

ADV: DRA. GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA (OAB 1105A/RN), ELIAQUIM AMINADABE HAMUL DANTAS RODRIGUES (OAB 12510/RN) - Processo 0100814-19.2018.8.20.0111 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Autor: Suelio Santos Fernandes -

Requerido: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - III - DO DISPOSITIVO. Ante o exposto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e defiro a produção de prova pericial. Determino, por consequência, a adoção das seguintes providências: 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e/ou quesitos, caso ainda não tenham feito. Nos moldes do Convênio de Cooperação Institucional 39/2018, cujo extrato foi publicado no DJe 2678, no dia 03/01/2019, entre o TJRN e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A, arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 a serem suportados pela parte requerida. De outro lado, com fulcro no art. 6º da resolução 05/2018-TJ/RN e considerando o interesse do profissional em atuar nas demandas DPVAT neste juízo, nomeio como expert o médico ALLAN CLÁUDIO ASSUNÇÃO, médico ortopedista, CRM RN nº 5494, CPF nº 019755709-01 e RG nº 6067315-2 SSP/PR. 2. Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo. Em caso positivo, intimem-se ambas as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 dias, oportunidade na qual a parte demandada, anuindo, deverá depositar em juízo o valor correspondente aos honorários periciais, caso ainda não tenha feito. 3. Cumpridas as diligências dos itens 1 e 2, registre-se a solicitação da perícia via NUPEJ, na especialidade ortopedia, devendo anotar que se trata de "Justiça Paga" no citado sistema, com especial fim de definir o grau de invalidez decorrente do acidente automobilístico. 4. Apraze-se data e hora para realização da perícia, em comum acordo com o expert nomeado, devendo as partes serem intimadas por seus advogados para comparecimento. O prazo para conclusão dos trabalhos pelo perito é de 15 dias após realização da perícia. Consigne-se na intimação da parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documentos pessoais, bem como os exames, laudos e atestados médicos que possuir. 5. Realizada a perícia, expeça-se alvará para liberação dos valores em favor do perito nomeado e inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC, de acordo com a disponibilidade da Secretaria. Realizados os expedientes e não sendo possível a obtenção de acordo, determino que o conciliador intime as partes para, no prazo comum de 15 dias, querendo, impugnarem o laudo, bem como indague se as referidas pretendem produzir outras provas, especificando e justificando, sob pena de indeferimento, ou se requerem o julgamento antecipado de mérito, fazendo, em seguida, conclusão para fins dos arts. 352 e 353 do CPC. Após, à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Angicos/RN, 16 de setembro de 2019. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito