Andamento do Processo n. 0017735-78.2013.8.19.0004 - 23/09/2019 do TJRJ

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 6 meses

Comarcas de Entrância Especial

Comarca de São Gonçalo

3ª Vara Criminal

Expediente do Dia: 19/09/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0017735-78.2013.8.19.0004 - MP X LEANDRO DA SILVA PINHEIRO (Adv (s). Dr (a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (OAB/RJ-003863), Dr (a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (OAB/RJ-090987) Sentença: DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LEANDRO DA SILVA PINHEIRO, das imputações que lhe são feitas na denúncia, em atenção aos termos previstos no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas.