Andamento do Processo Administrativo n. 2019/13502 - 23/09/2019 do TJAL

Tribunal de Justiça

Escola Superior da Magistratura - Esmal

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/13502

DAS PARTES : ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ALAGOAS – ESMAL E A PROFESSORA MARIZÂNGELA MELO VASCONCELOS

DO OBJETO : A prestação de serviços profissionais de ensino na “ X TURMA DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E

APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS – OFICIAL DE JUSTIÇA” , com carga horária total de 40h/a ministradas pela contratada, sendo 20h/a na categoria de Professora Conteudista – Mestra e 20h/a na categoria de Professora TutoraMestra. O módulo teórico nos dias 14 e 17 de outubro de 2019 e o módulo prático será integralizado até o dia 13/11/2019.

DO VALOR : R$10.032,00 (dez mil e trinta e dois reais)

DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados pelo Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, registrado com os seguintes: PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.003.2432 – MANUTENÇÃO DO FUNDESMAL- 2º GRAU DE JURISDIÇÃO –, PTRES: 3, PI: 952, FONTE: 0291, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0003.2432– MANUTENÇÃO DO FUNDESMAL 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, PTRES: 5, PI:952, FONTE: 0291–, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SERVIÇOS DE TERCEIROS.

DO FORO : As partes elegem o foro na cidade de Maceió, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente avença.

Maceió-Al, 20 de setembro de 2019.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da ESMAL

CONTRATANTE

PROFESSORA MARIZÂNGELA MELO VASCONCELOS

Professora

CONTRATADA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CURSOS DA ESMAL

Processo Administrativo virtual nº 2019/13506

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Considerando as informações e documentos contidos no Processo Administrativo Virtual nº 2019/13506, que tem por objeto a contratação da professora RITA DE CÁSSIA LEITE AZEVEDO RÉGIS para ministrar aulas na “ X TURMA DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MEDIADORES E CONCILIADORES JUDICIAIS” – OFICIAL DE JUSTIÇA, realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas- Esmal, com carga horária total de 40h/a, sendo 20h/a na categoria de Professora Conteudista – Especialista e 20h/a na categoria de Professora Tutora- Especialista. O módulo teórico nos dias 15 e 17 de outubro de 2019 e o módulo prático será integralizado até o dia 12/11/2019.

Essa ratificação se fundamenta no art. 25, inciso II, c/c art. 13, I e VI da Lei nº 8.666/93.

O valor global do contrato é de R$8.184,00 (oito mil, cento e oitenta e quatro reais) que será pago com recursos consignados ao orçamento na forma que segue:

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0003.2432 – MANUTENÇÃO DO FUNDESMAL- 2º GRAU DE JURISDIÇÃO –, PTRES: 3, PI: 952, FONTE: 0291, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0003.2432 – MANUTENÇÃO DO FUNDESMAL 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, PTRES: 5, PI:952, FONTE: 0291–, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – SERVIÇOS DE TERCEIROS.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato.

Maceió- Al, 20 de setembro de 2019.

Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO

Diretor-Geral da ESMAL