Andamento do Processo n. 3298 - 23/09/2019 do TJTO

Taguatinga

Presidência

Decisões

Decisão Nº 3298, de 23 de setembro de 2019

Trata-se de encaminhamento de Projeto Básico 156/2019, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT, com vistas à contratação de empresa para ministrar o curso Gestão e Fiscalização de Contratos, Instrumentos de Controle e encerramento dos contratos de acordo com a IN 05/2017, incluindo SRP – Sistema de Registro de Preços, a servidores (efetivos, comissionados, servidores de outros órgãos à disposição) do Poder Judiciário Tocantinense, no período de 24 a 27 de setembro de 2019, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas-aulas.

Tendo em vista os fundamentos expendidos pela ASJUADMDG (evento 2795697) e, comprovada a disponibilidade orçamentária (evento 2794343), no exercício das atribuições legais, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , declarada pelo Senhor Diretor-Geral, nos termos do artigo 25, inciso II c/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93, conforme evento 2796531, com vistas à contratação da empresa DESAPE - DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO LTDA para ministrar o curso em referência, pelo valor total de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais), conforme proposta acostada ao evento 2785228.

Encaminhem-se os autos sucessivamente à:

1. ASPRE para publicação desta Decisão;

2. DIFIN para emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual substituirá o instrumento contratual, consoante artigo 62 do Estatuto Licitatório; e

3. CCOMPRAS para envio da Nota de Empenho à empresa aludida.

Concomitantemente, à DEESMAT para ciência e acompanhamento.

Portarias

PORTARIA Nº 1944/2019, de 20 de setembro de 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS , no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias da magistrada Maria Celma Louzeiro Tiago, relativas ao exercício de 2019 e concedidas para ocorrer entre 20/11 a 19/12/2019 para usufruto de 25/09 a 24/10/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente