Andamento do Processo n. 0001825-15.2018.8.26.0368 - Cumprimento de Sentença - 24/09/2019 do TJSP

Monte Alto

Juizado Especial Cível

Relação Nº 0424/2019

Processo 0001825-15.2018.8.26.0368 (processo principal 1000567-50.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Parise Neto - Natiele de Souza Amaral - Vistos. Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora. Esgotadas todas as tentativas feitas até esta data, e ante a inércia da parte exequente em providenciar regular andamento do feito (fls. 64), impõe-se a extinção desta execução de título judicial. Por esta razão, JULGO EXTINTO este processo de execução ajuizado por Francisco Parise Neto em face de Natiele de Souza Amaral, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. Publique-se e intime-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ (OAB 378953/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP)