Andamento do Processo n. 4002982-67.2019.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - 24/09/2019 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção II

Tribunal Pleno

Intimações

Nº 4002982-67.2019.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Manaus - Impetrante: Abiel Batista de Souza - Impetrante: Adalberto José Martins Borges - Impetrante: Edmilson Lopes Duarte - Impetrante: Maria Assunção Costa Guimarães - Impetrante: Pedro Barbosa dos Santos - Impetrante: Jose de Todos Os Santos Campos - Impetrante: Francisco Gomes Filho - Impetrante: Pedro Viana de Matos - Impetrante: Pedro Raimundo Gama Coelho - Impetrante: Renato Jose Monteiro Rola - Impetrante: Natanael Barros - Impetrante: Edmar Cardoso Osório - Impetrante: Sergio Mario Picanço Ferreira - Impetrante: Francisco Chagas Santos Silva - Impetrante: Jose Alberto da Silva - Impetrante: Alvino Pereira Fabio - Impetrante: Maria do Socorro Faustino de Paiva -Impetrante: Aldo de Oliveira Passos - Impetrante: Francisco Moraes de Lima - Impetrante: Sebastião Martins de Souza - Impetrado: O Estado do Amazonas - Impetrado: Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - Amazonprev - FICAM INTIMADOS os Impetrantes, por meio de seus representantes legais, Advogados: Drs. Rosa Evaneide Mendes Pinto (7291/AM) e Wirley Benezar Falcão (12792/AM), da DECISÃO de fls. 221/225, proferido pelo Exmo. Senhor Desembargador Djalma Martins da Costa, Relator destes autos, cujo teor final é o seguinte: “Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade do Governador do Estado do Amazonas, para figurar no polo passivo da presente segurança, bem como, em virtude da permanência, apenas, do Diretor Presidente da Fundação Amazonprev, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTAS EGRÉGIAS CÂMARAS REUNIDAS, para uma das Varas da Fazenda Pública Municipal, entre as quais o feito deverá se redistribuído por sorteio”. . - Advs: Wirley Benezar Falcão (OAB: 12792/AM) - Rosa Evaneide Mendes Pinto (OAB: 7291/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 1º Andar