Andamento do Processo n. 0013201-77.2016.5.15.0027 - ATSum - 27/09/2019 do TRT-15

Vara do Trabalho de Votuporanga

Processo Nº ATSum-0013201-77.2016.5.15.0027

AUTOR NATA ALVES LEMES

ADVOGADO JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA(OAB: 97178/SP)

RÉU NELSON MARANGONI JUNIOR

ADVOGADO REJANE ISLEY CORREA HUGATT(OAB: 311682/SP)

RÉU NELSON MARANGONI

ADVOGADO REJANE ISLEY CORREA HUGATT(OAB: 311682/SP)

RÉU ALGODOEIRA MARANGONI LTDA -ME

ADVOGADO REJANE ISLEY CORREA HUGATT(OAB: 311682/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ALGODOEIRA MARANGONI LTDA - ME

- NATA ALVES LEMES

- NELSON MARANGONI

- NELSON MARANGONI JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0013201-77.2016.5.15.0027

AUTOR: NATA ALVES LEMES

RÉU: ALGODOEIRA MARANGONI LTDA - ME e outros (2)

OA

D E S P A C H O

Vistos etc.

Cumprindo o mandado de pesquisa básica, o Oficial de Justiça efetuou (ID. d88b624) a penhora de UMA MÁQUINA DE PASSAR PANO, marca LOMBARD, 30 AMP, até 600 volts, modelo 10, 5HP EM 220V, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00.

O Provimento GP-CR nº 03/2014 de 22/09/2014, criou as seções de hastas públicas regionais, dando outras providências, entre as quais destaco as seguintes:

- Lance mínimo para arrematação, será definido pela SHP - Seções de Hasta Pública - Art. 6º;

- Em caso de arrematação, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em favor do leiloeiro e ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação do bem na forma do Art. 789-A, VIII da CLT - Art. 25;

Antes da inclusão do bem em hasta pública, com amparo nos arts. 764 da CLT, e, 125, IV e 599, I, do CPC, determino o comparecimento das partes e seus procuradores à audiência de tentativa de conciliação que ora designo para o dia 21 de outubro de 2019, às 15h30 .

Na audiência deverão comparecer as partes, sendo indispensável a presença de um dos sócios da empresa ou preposto habilitado e com poderes para negociar valores e recebimento de citação.

A ausência das partes será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa sobre o valor atualizado do débito (artigo 774, IV e parágrafo único, do CPC) e, ainda, ato de litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, com as consequências previstas no art. 81, do código supracitado.

Por aplicação analógica do artigo 841, parágrafo 1º, do CPC, determino a intimação das partes por meio de seus procuradores. Votuporanga, 26 de setembro de 2019.

SANDRA MARIA ZIRONDI

Juíza Titular de Vara do Trabalho