Andamento do Processo n. 0000549-94.2019.5.21.0014 - ATSum - 04/10/2019 do TRT-21

4ª Vara do Trabalho de Mossoró

Processo Nº ATSum-0000549-94.2019.5.21.0014

AUTOR WILLIAN JACKSON DE SOUSA

ADVOGADO SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO(OAB: 3982/RN)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO Emerson Alexandre Borba Vilar(OAB: 4677-B/RN)

RÉU ADS SEGURANÇA PRIVADA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

4ª Vara do Trabalho de Mossoró ALAMEDA DAS CARNAUBEIRAS, 833, PRESIDENTE COSTA E

SILVA, MOSSORO - RN - CEP: 59625-410

(84) 34223672 - [email protected]

CÓDIGO DE RASTREAMENTO: CÓDIGO DE RASTREAMENTO:

DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCESSO: 0000549-94.2019.5.21.0014 AUTOR: WILLIAN JACKSON DE SOUSA , CPF: 085.175.384-12 Advogado (s) do reclamante: SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO REU: ADS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ: 05.937.839/0001-74, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS , CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogado (s) do reclamado: EMERSON ALEXANDRE BORBA VILAR

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer, PESSOALMENTE, ou se fazer representar por PREPOSTO HABILITADO, independentemente da presença de ADVOGADO, à audiência, a ser realizada em 30/10/2019 08:10 horas , na SALA DE AUDIÊNCIAS desta Vara do Trabalho, localizada no endereço acima descrito. O NÃO COMPARECIMENTO de Vossa Senhoria ou de seu Preposto, no dia e horário acima aprazados, ensejará a aplicação processual de REVELIA E CONFISSÃO FICTA (artigos 843 e 844 da CLT).

Na aludida audiência única, deverá Vossa Senhoria apresentar defesa, de forma eletrônica, por meio do Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). Caso Vossa Senhoria não tenha apresentado a defesa via PJe, poderá fazê-lo de forma oral, no momento da realização da audiência.

Vossa Senhoria/Vosso Advogado fica informado de que poderá habilitar-se digitalmente no processo a fim de ter acesso a todas as peças, bastando juntar procuração apropriada. A defesa deverá

ser acompanhada dos seguintes documentos: Cópias do Contrato Social e do Cartão do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e, conforme o caso, Carta de Preposição e Instrumento Procuratório com a devida qualificação do representante legal da empresa.

Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Vossa Senhoria deverá apresentar, igualmente, TODAS AS PROVAS que deseje produzir, inclusive TESTEMUNHAIS até 03 (TRÊS), no caso de rito ordinário, e até 02 (DUAS), tratando-se de rito sumaríssimo, as quais deverão portar documentos de identidade e vestes compatíveis ao decoro da Audiência.

As PROVAS DOCUMENTAIS: Ficha de Registro de Empregado; Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto); Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória".

Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante, de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07: PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho (item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA); Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05: CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06: EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT (§§ 1º, 2º e , do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Fica vedada a utilização a apresentação de petições ou documentos por intermédio de e-mail, protocolo integrado ou sistema de peticionamento eletrônico (e-doc).

A petição inicial e documentos anexados encontram-se disponíveis para consulta a partir do endereço:

http://pje.trt21.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam

Podendo ser visualizados com a utilização dos correspondentes códigos de acesso , conforme relação abaixo, os quais deverão ser digitados no campo "número do documento".

Documentos associados ao processo


Título 

Tipo 

Chave de acesso** 

PLANILHA 

Documento Diverso 

19092716065168900
000010975566 

Termo de Rescisão
de Contrato de 

Termo de Rescisão
de Contrato de 

19092716064220600
000010975565 

PROCURAÇÃO 

Documento Diverso 

19092716063204000
000010975563 

DOCUMENTOS
PESSOAIS 

Documento Diverso 

19092716062083100
000010975561 

Petição Inicial 

Petição Inicial 

19092715590222500
000010975512 

MOSSORO, 1 de Outubro de 2019.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

GUSTAVO HENRIQUE GUERRA FARIAS DE MELO