Andamento do Processo n. 230408-19.2019.8.21.7000 - Direito Público nao Especificado - 07/10/2019 do TJRS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 6375/19

Intimacoes

Recurso Extraordinario

0003- 70082584996 (CNJ: 230408-19.2019.8.21.7000) - DIREITO PÚBLICO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11300130907) - YOLANDA DE SOUZA ALVES , DEFENSOR PÚBLICO

RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, ALINE FAYH PAULITSCH - OAB/RS 54380), RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE ALVORADA (ADV (S) ADRIANA MANASSI GOMES SZECKIR - OAB/RS 36845, KELY ELIANE DA SILVA DARDE - OAB/RS 46129, SIMONE IVONE TESTA MEZZOMO - OAB/RS 46135, JANINE MARIA FREITAS BARROS - OAB/RS 73447), INTERESSADO (A).

... DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 1.140.005/RJ (TEMA 1002).

PROCEDA-SE À VINCULAÇÃO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO RE 1.140.005/RJ (TEMA 1002) DE FORMA A SER PROCESSADO APÓS O DEFINITIVO PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL.

ARMAZENEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

ELIS REGINA DE CARVALHO FAGUNDES,

DIRETORA.