Andamento do Processo n. 0033145-03.2019.8.21.0008 - 09/10/2019 do TJRS

Canoas

3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 947/2019

008/1.19.0010988-9 (CNJ 0033145-03.2019.8.21.0008) - EDUARDO ROBERTO (PP. DIEGO LUÍS DOS SANTOS 78567/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

1. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PARTE AUTORA. 2. DIANTE DAS ESPECIFIDADES DA CAUSA E DE MODO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO, CONSIDERANDO QUE É FACULTADA A CONCILIAÇÃO ÀS PARTES EM QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO, BEM COMO PELO FATO DE O INSS MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE QUE NÃO POSSUI INTERESSE EM

CONCILIAR ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 334 DO CPC. 3.DESDE JÁ, NOMEIO O DR. RENAN MARSIA DE OLIVEIRA JR. COMO EXPERT, QUE FICA CIENTE DE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS NO FINAL DO PROCESSO, NA FORMA DOS ATOS N. 051/2009O E 034/2010-P, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A QUEM DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS QUESITOS DO INSS E EVENTUAIS LAUDOS MÉDICOS TRAZIDOS PELA AUTARQUIA. A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 20/11/2019, ÀS 09H45MIN, NA SALA 310, NO 3º ANDAR. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA DATA, LOCAL E HORÁRIO INDICADOS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, MUNIDA DE DOCUMENTO ORIGINAL DE IDENTIDADE, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A QUEM

DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS QUESITOS DO INSS E EVENTUAIS LAUDOS MÉDICOS TRAZIDOS PELA AUTARQUIA. 4. CITE-SE, FICANDO O PRAZO CONTESTACIONAL SUSPENSO ATÉ A JUNTADA DO LAUDO AOS AUTOS. INTIME-SE A AUTARQUIA PARA JUNTAR DOCUMENTOS EM CINCO DIAS. 5. APÓS, AO PERITO. PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO: 30 DIAS. 6. COM A JUNTADA DO LAUDO, AO INSS PARA PROPOSTA DE ACORDO OU CONTESTAÇÃO. 7. COM A MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RÉPLICA OU EVENTUAL ANUÊNCIA À PROPOSTA DE ACORDO.

CANOAS, 8 DE OUTUBRO DE 2019