Andamento do Processo n. 6358-61.2014.6.26.0000 - Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Agravo de Instrumento - 10/10/2019 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 dias

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções

Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6358-61. 2014.6.26.0000 CLASSE 6 SÃO PAULO SÃO PAULO

Relatora: Ministra Rosa Weber

Embargante: Devanir Ribeiro

Advogados: Hélio Freitas de Carvalho da Silveira OAB: 154003/SP e outros

Ementa

ELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADO FEDERAL. DESAPROVAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE NEGADO SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, a, DO CPC. ART. , XXXV, DA CF/1988. TEMA 895 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 93, IX, DA CF/1988. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339. ART. , LIV E LV, DA CF/1988. TEMA 660. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E DE ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO

Ausência de omissão e erro material justificadores da oposição de embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC de 2015, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência.

Embargos de declaração rejeitados.

Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.

Brasília, 22 de agosto de 2019.

Composição: Ministra Rosa Weber (presidente), Ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Vice-Procurador-Geral Eleitoral: Humberto Jacques de Medeiros.