Andamento do Processo n. 200210213470 - 10/10/2019 do TJPA

Fórum Cível

Secretaria da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital

fulcro no art. 1.º "§ 2º, do Provimento 006/2006-CJRMB, tendo em vista a tempestividade da APELAÇÃO de fls.168/181, manifeste-se a parte Apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Belém-PA, 08 de Outubro de 2019. Eu, __________, Antônio Maria Guedes Leal, Auxiliar Judiciário da Secretaria da 5ª Vara Cível, o digitei e subscrevi. PUBLICADO EM ____/____/____ PROCESSO: 00181169620028140301 PROCESSO ANTIGO: 200210213470 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 08/10/2019 EXEQUENTE:CLEUNILDES BATISTA LEITE Representante (s): ARACI FEIO (ADVOGADO) EXECUTADO:ELIGIO BRASIL TEIXEIRA Representante (s): PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO (ADVOGADO) . DECISÃO 1- - Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor. 2- Fica advertidA a devedora que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4- Fica advertidA a devedora, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que"será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo"(CPC, artigo 218, § 4º). 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4- FICA advirtidA a devedora que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 5 - Cumpra-se. BELÉM (PA), 07 de outubro de 2019. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00185462420148140301 PROCESSO ANTIGO: ----

MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Execução de Título Judicial em: 08/10/2019 EXEQUENTE:ELIAS REMIGIO AMATE Representante (s): OAB 10662 - JAQUELINE NORONHA DE M FILOMENO KITAMURA (ADVOGADO) EXECUTADO:BANCO DO BRASIL SA Representante (s): OAB 211.648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) . Processo: 0018546-24.2014.8.14.0301 Despacho Ante o Ofício nº 153/2019-NUPEMECTJPA, dado de 03.10.2019, fl. retro, intimem-se as partes para audiência de conciliação designada para o dia 07.11.2019 às 09:30 horas. A audiência será realizada no Salão Multiuso - Térreo - Fórum Cível da Comarca da Capital, na Cidade Velha Intime-se por publicação via Diário de Justiça, as partes por seus respectivos advogados habilitados. Publique-. Cumpra-se. Belém, 07 de outubro de 2019. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00221907220148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/10/2019 REQUERENTE:MARCIA GABRIEL MEDEIROS Representante (s): OAB 6396 - MARCIA VALERIA DE MELO E SILVA ROLO (ADVOGADO) OAB 8270 -CAMILE MELO NUNES (ADVOGADO) REQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE SA Representante (s): OAB 14974 - CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO (ADVOGADO) OAB 13866-A - ELADIO MIRANDA LIMA (ADVOGADO) OAB 123773 - VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) . Despacho R. h. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o cumprimento do acordo, conforme informado as fls. 116-117 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção por desistência processual. Após, conclusos. Belém, 07 de outubro de 2019. CÉLIO PETRONIO D" ANUNCIACÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00229294520148140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Execução de Título Judicial em: 08/10/2019 EXEQUENTE:FRANCISCO MOTA WANZELER Representante (s): OAB 10662 - JAQUELINE NORONHA DE M FILOMENO KITAMURA (ADVOGADO) EXECUTADO:BANCO DO BRASIL SA Representante (s): OAB 211.648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) . Processo: 0022929-45.2014.8.14.0301 Despacho Ante o Ofício nº 153/2019-NUPEMECTJPA, dado de 03.10.2019, fl. retro, intimem-se as partes para audiência de conciliação designada para o dia 07.11.2019 às 13:30 horas. A audiência será realizada no Salão Multiuso - Térreo - Fórum Cível da Comarca da Capital, na Cidade Velha Intime-se por publicação via Diário de Justiça, as partes por seus respectivos advogados habilitados. Publique-. Cumpra-se. Belém, 07 de outubro de 2019. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00232606120138140301 PROCESSO ANTIGO: